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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 28/03/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 06
Início
28/03/2023 às 13:33
Término
28/03/2023 às 15:53
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 12

  • REQ 38/2023 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública para debater o aumento das atividades de organizações criminosas faccionadas no enfrentamento ao Estado brasileiro e as medidas adotadas pela Secretaria Nacional de Políticas Penais – SENAPPEN para a interrupção da cadeia de comando dos líderes faccionados com suas respectivas organizações.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Alberto Fraga (PL-DF), Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), Capitão Alden (PL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a inclusão do Presidente da Adepol do Brasil no rol de convidados. Subscrito pelos deputados Alberto Fraga, Capitão Alden, Marx Beltrão, Roberto Monteiro, Delegado Caveira.

  • REQ 39/2023 CSPCCO - Requer a realização de audiência pública para debater o Dia Nacional do Policial Penal a ser comemorado no dia 04 de dezembro de cada ano.

    Aprovada

    • Autor: Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Suscrito pelos deputados Capitão Alden, Sargento Fahur, Coronel Ulysses, Marx Beltrão, Hélio Lopes, Roberto Monteiro, Delegado Caveira, Coronel Assis, Gilvan da Federal e Coronel Telhada.

  • REQ 40/2023 CSPCCO - Requer audiência pública para debater o recadastramento de armas no Sistema Nacional de Armas – SINARM.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Marcos Pollon (PL-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a inclusão do Presidente da Adepol do Brasil no rol de convidados. Subscrito pelo deputado Cabo Gilberto Silva.

  • REQ 41/2023 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública para esclarecimentos das Autoridades de Segurança Pública, a respeito das investigações dos fatos ocorridos no dia 08 de Janeiro de 2023, na Capital Federal.

    Aprovada

    • Autores: Delegada Ione (AVANTE-MG), Delegado Caveira (PL-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelo deputado Hélio Lopes.

  • REQ 42/2023 CSPCCO - Requer informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública a respeito das ações adotadas pelo MJSP para a prevenção ao suicídio e apoio à saúde mental dos profissionais de segurança pública.

    Aprovada

    • Autores: Capitão Alden (PL-BA), Delegada Ione (AVANTE-MG), Delegado Caveira (PL-PA), Gilvan da Federal (PL-ES), Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Sanderson (PL-RS), Sargento Fahur (PSD-PR), Thiago Flores (MDB-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito por todos os deputados da Comissão.

  • REQ 43/2023 CSPCCO - Requer Moção de Aplauso e Louvor às Mulheres Policiais do Estado de Minas Gerais, em razão dos relevantes serviços prestados no enfrentamento da violência e manutenção da ordem, em razão do mês da mulher.

    Aprovada

    • Autora: Delegada Ione (AVANTE-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 46/2023 CSPCCO - Requero nos termos do art. 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta Comissão, a manifestação de Louvor a Policial Militar Tamara Oakes oliveira, RG 24.544-4 lotada no 4° BPM - 1°CIA / ES que reagiu a uma tentativa de assalto e atirou contra o suspeito em legitima defesa, na manhã de quarta-feira 22/02/2023, em Vila Velha - ES.

    Aprovada

    • Autor: Gilvan da Federal (PL-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 48/2023 CSPCCO - Requer Moção de Pesar pelo falecimento da professora Elisabeth Tenreiro, de 71 anos, vítima de um ataque a faca na Escola Estadual Thomázia Montoro, na Vila Sônia, na zona oeste de São Paulo.

    Aprovada

    • Autores: Coronel Assis (UNIÃO-MT), Coronel Meira (PL-PE), Coronel Telhada (PP-SP), Delegado Palumbo (MDB-SP), Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), Silvia Waiãpi (PL-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos deputados Coronel Meira, Delegado Palumbo, Delegado Fábio Costa, Roberto Monteiro, Hélio Lopes, Delegado Caveira e Pastor Henrique Vieira.

  • REQ 49/2023 CSPCCO - Requero nos termos do art. 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta Comissão, a manifestação de repúdio pela falta de decoro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

    Aprovada

    • Autores: Gilvan da Federal (PL-ES), Silvia Waiãpi (PL-AP), Zucco (REPUBLIC-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com coautoria dos deputados Tenente Coronel Zucco e Silvia Waiãpi. Votaram contra os deputados Pastor Henrique Vieira, Welter, Delegada Adriana Accorsi, Dr. Francisco e Dimas Gadelha. Subscrito pelos deputados Sargento Gonçalves, Sargento Fahur, Coronel Ulysses, Osmar Terra, Delegada Ione, Hélio Lopes, Coronel Telhada, Delegado Palumbo, Coronel Meira e General Pazuello.

  • REQ 50/2023 CSPCCO - Requer a manifestação de Moção em Louvor a Policia Federal por ter evitado atentados contra a vida de Autoridades e Familiares em março de 2023.

    Aprovada

    • Autor: Gilvan da Federal (PL-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos deputados Sargento Fahur, Sargento Gonçalves, Coronel Ulysses, Coronel Telhada, Coronel Meira, Delegado Caveira e Hélio Lopes.

  • REQ 51/2023 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com a presença do Sr. Rafael Velasco Brandani, Secretário Nacional de Políticas Penais – SENAPPEN, do Sr. Lincoln Gakiya, Promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo, do Sr. Fábio Pinheiro Lopes, Diretor do Departamento Estadual de Investigações Criminais de São Paulo – DEIC, Sr. Roberto Medina, Coordenador da CROEST – Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste de São Paulo, e do Sr. Marcelo Streifinger, Secretário da Administração Penitenciária de São Paulo, para o fim de debater e apresentar propostas para o combate efetivo e coordenado às ações da facções criminosas no País, em especial diante dos graves fatos recentemente ocorridos no Estado do Rio Grande do Norte e o plano de sequestro e atentado contra a vida do Sr. Senador Sérgio Moro e sua Família pela facção criminosa PCC.

    Aprovada

    • Autores: Delegado da Cunha (PP-SP), Sanderson (PL-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos deputados Sargento Fahur, Delegado Caveira, Osmar Terra, Coronel Telhada, Coronel Assis, Hélio Lopes, Gilvan da Federal, Capitão Alden, Welter, General Pazuello, Delegado Fábio Costa, Coronel Meira e Coronel Ulysses.

  • REQ 52/2023 CSPCCO - Requer Moção de Louvor pela ação da professora Cinthia, que conteve o autor de um ataque à faca realizado na Escola Estadual Thomázia Montoro, na Vila Sônia, na Zona Oeste de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: Junio Amaral (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito por todos os membros presentes.

Propostas não analisadas 3

  • REQ 44/2023 CSPCCO - Requer Moção de Repúdio à fala do Presidente da República, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, feita em relação à operação Sequaz, realizada pela Polícia Federal para prender suspeitos de planejar a morte de autoridades públicas, entre elas, o Senador Sérgio Moro.

    • Autor: Zucco (REPUBLIC-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Prejudicado em razão da aprovação do REQ nº 49/2023. O deputado tornou-se coautor do requerimento n° 49/2023.

  • REQ 45/2023 CSPCCO - Requer Moção de Repúdio ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva por entoar publicamente fala desprezível e ameaçadora à lisura da Polícia Federal, ao Senador da República, Sérgio Moro e que ecoa prejudicialmente para todas as Forças de Segurança do País.

    • Autora: Silvia Waiãpi (PL-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Prejudicado em razão da aprovação do REQ n° 49/2023. A deputada tornou-se coautora do requerimento n° 49/2023

  • REQ 47/2023 CSPCCO - Solicita seja convidado o Diretor da Polícia Federal Andrei Augusto Passos Rodrigues, a fim de prestar esclarecimentos sobre os relatórios produzidos no âmbito da Operação Sequaz.

    • Autor: Coronel Meira (PL-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Autor