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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 28/03/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 06
Início
28/03/2023 às 13:33
Término
28/03/2023 às 15:53
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 12

  • REQ 38/2023 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública para debater o aumento das atividades de organizações criminosas faccionadas no enfrentamento ao Estado brasileiro e as medidas adotadas pela Secretaria Nacional de Políticas Penais – SENAPPEN para a interrupção da cadeia de comando dos líderes faccionados com suas respectivas organizações.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Alberto Fraga (PL-DF), Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), Capitão Alden (PL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a inclusão do Presidente da Adepol do Brasil no rol de convidados. Subscrito pelos deputados Alberto Fraga, Capitão Alden, Marx Beltrão, Roberto Monteiro, Delegado Caveira.

  • REQ 39/2023 CSPCCO - Requer a realização de audiência pública para debater o Dia Nacional do Policial Penal a ser comemorado no dia 04 de dezembro de cada ano.

    Aprovada

    • Autor: Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Suscrito pelos deputados Capitão Alden, Sargento Fahur, Coronel Ulysses, Marx Beltrão, Hélio Lopes, Roberto Monteiro, Delegado Caveira, Coronel Assis, Gilvan da Federal e Coronel Telhada.

  • REQ 40/2023 CSPCCO - Requer audiência pública para debater o recadastramento de armas no Sistema Nacional de Armas – SINARM.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Marcos Pollon (PL-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a inclusão do Presidente da Adepol do Brasil no rol de convidados. Subscrito pelo deputado Cabo Gilberto Silva.

  • REQ 41/2023 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública para esclarecimentos das Autoridades de Segurança Pública, a respeito das investigações dos fatos ocorridos no dia 08 de Janeiro de 2023, na Capital Federal.

    Aprovada

    • Autores: Delegada Ione (AVANTE-MG), Delegado Caveira (PL-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelo deputado Hélio Lopes.

  • REQ 42/2023 CSPCCO - Requer informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública a respeito das ações adotadas pelo MJSP para a prevenção ao suicídio e apoio à saúde mental dos profissionais de segurança pública.

    Aprovada

    • Autores: Capitão Alden (PL-BA), Delegada Ione (AVANTE-MG), Delegado Caveira (PL-PA), Gilvan da Federal (PL-ES), Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Sanderson (PL-RS), Sargento Fahur (PSD-PR), Thiago Flores (MDB-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito por todos os deputados da Comissão.

  • REQ 43/2023 CSPCCO - Requer Moção de Aplauso e Louvor às Mulheres Policiais do Estado de Minas Gerais, em razão dos relevantes serviços prestados no enfrentamento da violência e manutenção da ordem, em razão do mês da mulher.

    Aprovada

    • Autora: Delegada Ione (AVANTE-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 46/2023 CSPCCO - Requero nos termos do art. 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta Comissão, a manifestação de Louvor a Policial Militar Tamara Oakes oliveira, RG 24.544-4 lotada no 4° BPM - 1°CIA / ES que reagiu a uma tentativa de assalto e atirou contra o suspeito em legitima defesa, na manhã de quarta-feira 22/02/2023, em Vila Velha - ES.

    Aprovada

    • Autor: Gilvan da Federal (PL-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 48/2023 CSPCCO - Requer Moção de Pesar pelo falecimento da professora Elisabeth Tenreiro, de 71 anos, vítima de um ataque a faca na Escola Estadual Thomázia Montoro, na Vila Sônia, na zona oeste de São Paulo.

    Aprovada

    • Autores: Coronel Assis (UNIÃO-MT), Coronel Meira (PL-PE), Coronel Telhada (PP-SP), Delegado Palumbo (MDB-SP), Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), Silvia Waiãpi (PL-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos deputados Coronel Meira, Delegado Palumbo, Delegado Fábio Costa, Roberto Monteiro, Hélio Lopes, Delegado Caveira e Pastor Henrique Vieira.

  • REQ 49/2023 CSPCCO - Requero nos termos do art. 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta Comissão, a manifestação de repúdio pela falta de decoro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

    Aprovada

    • Autores: Gilvan da Federal (PL-ES), Silvia Waiãpi (PL-AP), Zucco (REPUBLIC-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com coautoria dos deputados Tenente Coronel Zucco e Silvia Waiãpi. Votaram contra os deputados Pastor Henrique Vieira, Welter, Delegada Adriana Accorsi, Dr. Francisco e Dimas Gadelha. Subscrito pelos deputados Sargento Gonçalves, Sargento Fahur, Coronel Ulysses, Osmar Terra, Delegada Ione, Hélio Lopes, Coronel Telhada, Delegado Palumbo, Coronel Meira e General Pazuello.

  • REQ 50/2023 CSPCCO - Requer a manifestação de Moção em Louvor a Policia Federal por ter evitado atentados contra a vida de Autoridades e Familiares em março de 2023.

    Aprovada

    • Autor: Gilvan da Federal (PL-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos deputados Sargento Fahur, Sargento Gonçalves, Coronel Ulysses, Coronel Telhada, Coronel Meira, Delegado Caveira e Hélio Lopes.

  • REQ 51/2023 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com a presença do Sr. Rafael Velasco Brandani, Secretário Nacional de Políticas Penais – SENAPPEN, do Sr. Lincoln Gakiya, Promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo, do Sr. Fábio Pinheiro Lopes, Diretor do Departamento Estadual de Investigações Criminais de São Paulo – DEIC, Sr. Roberto Medina, Coordenador da CROEST – Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste de São Paulo, e do Sr. Marcelo Streifinger, Secretário da Administração Penitenciária de São Paulo, para o fim de debater e apresentar propostas para o combate efetivo e coordenado às ações da facções criminosas no País, em especial diante dos graves fatos recentemente ocorridos no Estado do Rio Grande do Norte e o plano de sequestro e atentado contra a vida do Sr. Senador Sérgio Moro e sua Família pela facção criminosa PCC.

    Aprovada

    • Autores: Delegado da Cunha (PP-SP), Sanderson (PL-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos deputados Sargento Fahur, Delegado Caveira, Osmar Terra, Coronel Telhada, Coronel Assis, Hélio Lopes, Gilvan da Federal, Capitão Alden, Welter, General Pazuello, Delegado Fábio Costa, Coronel Meira e Coronel Ulysses.

  • REQ 52/2023 CSPCCO - Requer Moção de Louvor pela ação da professora Cinthia, que conteve o autor de um ataque à faca realizado na Escola Estadual Thomázia Montoro, na Vila Sônia, na Zona Oeste de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: Junio Amaral (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito por todos os membros presentes.

Propostas não analisadas 3

  • REQ 44/2023 CSPCCO - Requer Moção de Repúdio à fala do Presidente da República, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, feita em relação à operação Sequaz, realizada pela Polícia Federal para prender suspeitos de planejar a morte de autoridades públicas, entre elas, o Senador Sérgio Moro.

    • Autor: Zucco (REPUBLIC-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Prejudicado em razão da aprovação do REQ nº 49/2023. O deputado tornou-se coautor do requerimento n° 49/2023.

  • REQ 45/2023 CSPCCO - Requer Moção de Repúdio ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva por entoar publicamente fala desprezível e ameaçadora à lisura da Polícia Federal, ao Senador da República, Sérgio Moro e que ecoa prejudicialmente para todas as Forças de Segurança do País.

    • Autora: Silvia Waiãpi (PL-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Prejudicado em razão da aprovação do REQ n° 49/2023. A deputada tornou-se coautora do requerimento n° 49/2023

  • REQ 47/2023 CSPCCO - Solicita seja convidado o Diretor da Polícia Federal Andrei Augusto Passos Rodrigues, a fim de prestar esclarecimentos sobre os relatórios produzidos no âmbito da Operação Sequaz.

    • Autor: Coronel Meira (PL-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Autor