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COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA 19/05/2004

Informações

Local
Plenário 16, do Anexo II.
Início
19/05/2004 às 10:42
Término
19/05/2004 às 12:11
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 652/2003 - Altera a redação do art. 2º da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, que institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide) e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: LUCIANO ZICA (PT-SP)
    • Relator: Mauro Passos (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 19

  • REQ 187/2004 CME - Requer, através da Comissão de Minas e Energia, informações ao Presidente da ELETRONUCLEAR a respeito das medidas adotadas em atendimento à Resolução nº 8, de 17 de setembro de 2002, do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.

    • Autor: EDUARDO GOMES (PSDB-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, unanimemente, o Requerimento, que foi subscrito pelo Deputado Nelson Meurer.

  • REQ 188/2004 CME - Requer que seja convocado o Presidente da Associação dos Garimpeiros de Serra Pelada do Estado do Tocantins, para prestar esclarecimentos a esta Comissão de Minas e Energia.

    • Autor: EDUARDO GOMES (PSDB-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, unanimemente, o Requerimento, que foi subscrito pelo Deputado Nelson Meurer.

  • REQ 189/2004 CME - Solicita do Senhor Ministro de Estado da Fazenda informações sobre o garimpo de Serra Pelada, Município de Curionópolis, Estado do Pará, sobre matéria existente nos arquivos do Banco Central do Brasil - BACEN.

    • Autor: EDUARDO GOMES (PSDB-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, unanimemente, o Requerimento, que foi subscrito pelo Deputado Nelson Meurer.

  • REQ 190/2004 CME - Solicita do Senhor Ministro de Estado da Fazenda informações sobre o garimpo de Serra Pelada, Município de Curionópolis, Estado do Pará, sobre matéria existente nos arquivos da Casa da Moeda do Brasil - CMB.

    • Autor: EDUARDO GOMES (PSDB-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, unanimemente, o Requerimento, que foi subscrito pelo Deputado Nelson Meurer.

  • REQ 191/2004 CME - Solicita do Senhor Ministro de Estado da Fazenda informações sobre o garimpo de Serra Pelada, Município de Curionópolis, Estado do Pará, sobre matéria existente nos arquivos da Caixa Econômica Federal -CEF

    • Autor: EDUARDO GOMES (PSDB-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, unanimemente, o Requerimento, que foi subscrito pelo Deputado Nelson Meurer.

  • REQ 192/2004 CME - Solicita da Senhora Ministra de Estado de Minas e Energia informações sobre o garimpo de Serra Pelada, Município de Curionópolis, Estado do Pará, sobre matéria existente nos arquivos da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais -CPRM.

    • Autor: EDUARDO GOMES (PSDB-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, unanimemente, o Requerimento, que foi subscrito pelo Deputado Nelson Meurer.

  • REQ 193/2004 CME - Solicita da Senhora Ministra de Estado de Minas e Energia informações sobre o garimpo de Serra Pelada, Município de Curionópolis, Estado do Pará, sobre matéria existente nos arquivos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM.

    • Autor: EDUARDO GOMES (PSDB-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, unanimemente, o Requerimento, que foi subscrito pelo Deputado Nelson Meurer.

  • REQ 194/2004 CME - Solicita da Senhora Ministra de Estado de Minas e Energia informações sobre o garimpo de Serra Pelada, Município de Curionópolis, Estado do Pará, sobre matéria existente nos arquivos da Companhia Vale do Rio Doce - CVRD e da hoje incorporada DOCEGEO.

    • Autor: EDUARDO GOMES (PSDB-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, unanimemente, o Requerimento, que foi subscrito pelo Deputado Nelson Meurer.

  • REQ 195/2004 CME - Solicita do Senhor Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República informações sobre o garimpo de Serra Pelada, Município de Curionópolis, Estado do Pará, sobre matéria existente nos arquivos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN

    • Autor: EDUARDO GOMES (PSDB-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, unanimemente, o Requerimento, que foi subscrito pelo Deputado Nelson Meurer.

  • REQ 196/2004 CME - Solicita do Senhor Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informações sobre o garimpo de Serra Pelada, Município de Curionópolis, Estado do Pará, sobre os artigos remanescentes da antiga Companhia Brasileira de Alimentos - COBAL.

    • Autor: EDUARDO GOMES (PSDB-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, unanimemente, o Requerimento, que foi subscrito pelo Deputado Nelson Meurer.

  • REQ 197/2004 CME - Solicita do Senhor Ministro de Estado da Saúde informações sobre o garimpo de Serra Pelada, Município de Curionópolis, Estado do Pará, sobre matéria existente nos arquivos da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA ou Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, remanescentes da antiga SUCAM.

    • Autor: EDUARDO GOMES (PSDB-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, unanimemente, o Requerimento, que foi subscrito pelo Deputado Nelson Meurer.

  • REQ 198/2004 CME - Solicita do Senhor Ministro de Estado da Justiça informações sobre o garimpo de Serra Pelada, Município de Curionópolis, Estado do Pará, sobre matéria existente nos arquivos do Departamento de Polícia Federal - DPF.

    • Autor: EDUARDO GOMES (PSDB-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, unanimemente, o Requerimento, que foi subscrito pelo Deputado Nelson Meurer.

  • REQ 199/2004 CME - Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Ministro da Justiça, do Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM, do Senador Romero Jucá e da Ministra de Minas e Energia, para debater sobre o Projeto de Lei nº 1.610/1996, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, §1º, e 231, §3º, da Constituição Federal.

    • Autor: JOÃO PIZZOLATTI (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado unanimemente o Requerimento.

  • REQ 200/2004 CME - Requer a realização de Audiência Pública para debater denúncias de verticalização na comercialização de combustíveis, com a presença do Diretor-Geral da ANP; do Presidente da ESSO; e do Presidente da SHELL.

    • Autor: JOÃO PIZZOLATTI (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado unanimemente o Requerimento, tendo sido acatadas as sugestões apresentadas pelos Deputados Simão Sessim , Dr. Heleno, Moreira Franco e João Caldas, de que sejam, também, convidados representantes da FECombustíveis, do Ministério Público Federal, da BR Distribuidora, e da Ipiranga.

  • REQ 201/2004 CME - Requer a realização de Audiência Pública, para que seja ouvido o Dr. Roger Agnelli - Diretor Presidente da Companhia Vale do Rio Doce, a fim de prestar esclarecimentos sobre Serviços de Transportes (ferrovias e terminais portuários) operados pela Companhia Vale do Rio Doce sob regime de Concessão de Serviços Públicos.

    • Autor: MARCUS VICENTE (PTB-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, a Requerimento aprovado do Deputado João Pizzolatti.

  • REQ 202/2004 CME - Requer a realização de Audiência Pública, com a presença da Ministra de Minas e Energia, do Ministro de Ciência e Tecnologia, dos Presidentes da Eletronuclear e da INB, para discutir a situação da energia nuclear no Brasil, no que concerne aos problemas por que passa a Eletronuclear, em razão da indefinição de seu status e da falta de identificação do responsável pelo sistema tarifário do setor.

    • Autor: JOÃO PIZZOLATTI (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, a Requerimento do Autor.

  • PL 5892/2001 - Dispõe sobre o uso de óleo diesel automotivo em veículos utilitários e estabelece condições para o uso de combustíveis automotivos que gozem de quaisquer subsídios financeiros ou benefícios tributários.

    • Autor: JOSÉ CARLOS ALELUIA (PFL-BA)
    • Relator: Dr. Heleno (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Adiada a votação por 2 sessões, a Requerimento aprovado, nos termos do art. 193, §3º, e 185, §1º, RICD.

  • PDC 1143/2004 - Estabelece a obrigatoriedade de que sejam submetidas ao Congresso Nacional todas as iniciativas relativas a atividades nucleares, especialmente aquelas relativas à Usina Nuclear de Angra III, nos termos do inciso XIV, do art. 49 da Constituição Federal.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: Luiz Sérgio (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Antonio Cambraia.

  • PL 1812/1999 - Dispõe sobre a proibição para adoção do horário de verão.

    • Autor: Roberto Pessoa (PFL-CE)
    • Relator: Aroldo Cedraz (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Salvador Zimbaldi.