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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 29/03/2023 - Eleição dos vice-presidentes e discussão e votação de propostas

Alberto Fraga

DEPUTADO (PL-DF)

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Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Deputado falou com microfone desligado.

Reinício da reunião

FIM DA PAUSA

PAUSA

Reunião suspensa

Tema: Eleição dos vice-presidentes e discussão e votação de propostas
Local: Anexo II, Plenário 01
Início: 29/03/2023 às 11:22
Término: 29/03/2023 às 13:20
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 13

PL 4610/2009 - Modifica a Lei nº 9.954, de 06 de janeiro de 2000, que dispõe sobre a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, e dá outras providências.

Aprovada
- Autor: José Guimarães (PT-CE)
- Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  29/03/2023
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PL 3280/2015 - Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências

Aprovada
- Autores: Leonardo Monteiro (PT-MG), Nilto Tatto (PT-SP)
- Relator: Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  29/03/2023
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovada a Redação Final.
- 2
  
  Aprovada a emenda de redação.
- 1
  
  Retirado do bloco, para votar em separado, de ofício, em razão da existência de emenda de redação.
PL 268/2020 - Altera o art. 92 da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, para dispor sobre a criação do Registro Nacional da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.

Aprovada
- Autora: Rejane Dias (PT-PI)
- Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  29/03/2023
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PL 2994/2020 - Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre o Turismo Colaborativo.

Aprovada
- Autores: Adriana Ventura (NOVO-SP), Paulo Ganime (NOVO-RJ)
- Relator: Gilson Marques (NOVO-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  13/11/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  25/10/2024
  
  Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pela Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação da EMS 2994/2020, apensada.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  29/03/2023
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  22/09/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Turismo (CTUR)
  
  27/05/2021
  
  Aprovado o Parecer.
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovada a Redação Final.
- 2
  
  Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Helder Salomão.
- 1
  
  Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pela autora, Deputadada Sâmia Bomfim.
PL 1821/2021 - Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de sanitarista e dá outras providências.

Aprovada
- Autor: Alexandre Padilha (PT-SP)
- Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PL 947/2022 - Confere adequada interpretação à legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas das Pessoas Jurídicas no que se refere às despesas com royalties no processo de multiplicação de sementes.

Aprovada
- Autor: Sergio Souza (MDB-PR)
- Relator: Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovada a Redação Final.
- 1
  
  Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pela autora, Deputada Sâmia Bomfim..
PL 1269/2022 - Acrescenta o Art. 16-A na Lei Federal nº 8.429 de 02 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências, especificamente nos efeitos jurídicos das declarações de indisponibilidade de bens. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, para garantir a eficácia dos negócios jurídicos relativos a imóveis em cuja matrícula inexista averbação, mediante decisão judicial, de qualquer tipo de constrição judicial.

Aprovada
- Autor: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
- Relator: Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PL 563/2020 - Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, para estabelecer o Programa Nacional de Prevenção do Sofrimento Psíquico no Âmbito Escolar, e para promover a articulação das políticas públicas que têm acesso às famílias para a prevenção e detecção do sofrimento psíquico.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Seguridade Social e Família
- Relator: Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  29/03/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  23/03/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  26/05/2021
  
  Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Tiago Mitraud.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  11/05/2021
  
  Parecer da Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer do Relator, Deputado Diego Garcia pelo Deputado Rubens Pereira Júnicor.
PLP 144/2020 - Modifica a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966, para unificar os cadastros fiscais da União, dos Estados, do Distrito federal e dos Municípios.

Aprovada
- Autores: Adriana Ventura (NOVO-SP), Paulo Ganime (NOVO-RJ)
- Relator: Gilson Marques (NOVO-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  29/03/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  23/03/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  10/11/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  22/10/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator Dep. Gilson Marques.
PL 5315/2009 - Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para criar nova modalidade de pena restritiva de direitos.

Análise iniciada e não concluída
- Autor: do Senado Federal - Valter Pereira
- Relator: Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  21/11/2023
  
  Aprovado o Parecer, contra o voto do deputado Pastor Henrique Vieira.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  31/10/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), pela rejeição.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  16/09/2009
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  02/09/2009
  
  Parecer da Relatora, Dep. Rebecca Garcia (PP-AM), pela aprovação.
Passo a Passo
- 5
  
  Vista ao Deputado Delegado Ramagem.
- 4
  
  Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior.
- 3
  
  Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Delegado Ramagem (PL/RJ), por acordo.
- 2
  
  Encaminharam a votação os Deputados Delegado Ramagem e Rubens Pereira Júnior
- 1
  
  Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Delegado Ramagem
PL 6021/2019 (Nº Anterior: PL 1713/2015) - Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Café de Qualidade.

Aprovada
- Autor: Evair Vieira de Melo (PV-ES)
- Relator: Pedro Lupion (DEM-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  29/03/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  04/10/2021
  
  Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, do Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado Federal.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  19/05/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  28/04/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG), pela aprovação deste e pela rejeição das emendas do Senado (EMS 6021/2019).
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator Dep. Pedro Lupion.
PL 3287/2012 - Cria o Cadastro Nacional de Servidores Demitidos - CNSD e dá outras providências.

Análise iniciada e não concluída
- Autor: Zeca Dirceu (PT-PR)
- Relator: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  26/06/2024
  
  Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1 e 2 ao Projeto de Lei nº 3.287, de 2012, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.
  
  Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
  
  26/06/2024
  
  Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA), pela Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1 e 2 ao Projeto de Lei nº 3.287, de 2012, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  12/04/2023
  
  Aprovado o Parecer.
Passo a Passo
- 2
  
  Vista ao Deputado Rubens Pereira Júnior.
- 1
  
  Dispensada a leitura do Parecer.
PL 7687/2017 - Estabelece sanções para a discriminação contra profissionais de limpeza pública.

Análise iniciada e não concluída
- Autores: Dimas Fabiano (PP-MG), Erika Kokay (PT-DF)
- Relator: Patrus Ananias (PT-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  12/04/2023
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  12/04/2023
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto com o seguinte resultado: 24 votos "Sim", 20 votos "Não". Quórum de votação: 44 votos.
Passo a Passo
- 8
  
  Vista ao Deputado Pr. Marco Feliciano.
- 7
  
  Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Patrus Ananias.
- 6
  
  Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 19 votos "Sim", 25 votos "Não". Quórum de votação: 44 votos.
- 5
  
  Iniciada a Votação
- 4
  
  Verificação (conjunta) de votação do Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Delegado Ramagem, solicitada pelos Deputados Pastor Marco Feliciano, Vice-Líder do PL e Rubens Pereira Júnior, Vice-Líder do Governo., em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.
- 3
  
  Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
- 2
  
  Encaminharam a votação os Deputados Pastor Marcos Feliciano e o Patrus Ananias.
- 1
  
  Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Delegado Ramagem.

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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 29/03/2023 - Eleição dos vice-presidentes e discussão e votação de propostas

DEPUTADO (PL-DF)

Trechos por orador

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FIM DA SESSÃO

Rui Falcão

Pr. Marco Feliciano

Rui Falcão

Patrus Ananias

Rui Falcão

Alfredo Gaspar

Rui Falcão

Tarcísio Motta

Rui Falcão

Patrus Ananias

Gilson Marques

Rui Falcão

Patrus Ananias

Rui Falcão

Pr. Marco Feliciano

Rui Falcão

Gilson Marques

Rui Falcão

Gilson Marques

Patrus Ananias

Rui Falcão

Gilson Marques

Rui Falcão

Pr. Marco Feliciano

Rui Falcão

Pr. Marco Feliciano

Rui Falcão

Rubens Pereira Júnior

Aureo Ribeiro

Rui Falcão

Diego Garcia

Rui Falcão

Evair Vieira de Melo

Rui Falcão

Pedro Lupion

Rui Falcão

Rubens Pereira Júnior

Rui Falcão

Delegado Ramagem

Rui Falcão

Aureo Ribeiro

Rui Falcão

Rubens Pereira Júnior

Rui Falcão

Delegado Ramagem

Rui Falcão

Delegado Ramagem

Rui Falcão

Rubens Pereira Júnior

Rui Falcão

Delegado Ramagem

Rui Falcão

Gilson Marques

Rui Falcão

Rubens Pereira Júnior

Rui Falcão

Tarcísio Motta

Rui Falcão

Rubens Pereira Júnior

Rui Falcão

Delegada Katarina

Rui Falcão

Gilson Marques

Rui Falcão

Delegado Marcelo Freitas

Rui Falcão

Delegado Marcelo Freitas

Rui Falcão

Pr. Marco Feliciano

Rui Falcão

Pr. Marco Feliciano

Rui Falcão

Rubens Pereira Júnior

Rui Falcão