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COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL 19/05/2004

Informações

Local
Plenário 03 do Anexo II
Início
19/05/2004 às 11:04
Término
19/05/2004 às 12:47
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • MSC 673/2002 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Armênia, celebrado em Brasília, em 7 de maio de 2002.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Paulo Delgado (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • MSC 1123/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa entre os Estados Partes do Mercosul, República da Bolívia e a República do Chile, assinado em Buenos Aires, em 05 de julho de 2002.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Maninha (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • MSC 99/2003 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Argentina para o Combate ao Tráfego de Aeronaves Supostamente Envolvidas em Atividades Ilícitas Internacionais, assinado em Buenos Aires, em 9 de dezembro de 2002.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Francisco Rodrigues (PFL-RR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • MSC 481/2003 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Regularização Migratória Interna de Cidadãos do MERCOSUL, celebrado por ocasião da XXIII Reunião do Conselho do Mercado Comum, realizada em Brasília, nos dias 5 e 6 de dezembro de 2002.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Fernando Gabeira (S.PART.-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • MSC 585/2003 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador na Área de Defesa Civil, celebrado em Quito, em 1º de outubro de 2001.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: João Magno (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • MSC 97/2004 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Concessão de Vistos de Múltiplas Entradas para Determinadas Categorias de Pessoas, assinado em Brasília, em 30 de julho de 2002, por ocasião da IV Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Fernando Gabeira (S.PART.-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 14

  • REQ 38/2004 CREDN - Requer informações e manifestação do Ministério da Justiça e do Ministério do Trabalho e Emprego, referente à execução do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa sobre a Contratação Recíproca de Nacionais, assinado em 11.07.2003.

    • Autor: CARLOS MELLES (PFL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 32/2004 CREDN - Requer a realização de Seminário Internacional para discussão da Integração Regional dos Países Amazônicos vinculados à Organização do Tratado de Cooperação Amazônico, OTCA.

    • Autor: ZICO BRONZEADO (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 33/2004 CREDN - Solicita seja convidada a Senhora Secretária-Geral da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (0TCA) para comparecer a esta Comissão a fim de discutir as futuras ações da Organização.

    • Autor: ZICO BRONZEADO (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 34/2004 CREDN - Solicita ao Ministério das Relações Exteriores que sejam remetidos a esta Comissão cópias de todos os Acordos Bilaterais vigentes entre Brasil e Bolívia.

    • Autor: ZICO BRONZEADO (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com a inclusão de acordos bilaterais vigentes entre Brasil e Venezuela.

  • REQ 35/2004 CREDN - Solicita seja convidado o Representante do Brasil na Organização do Tratado de Cooperação Amazônico, OTCA, para apresentar a situação atual do processo de implementação dos Critérios de Sustentabilidade da Produção Florestal aprovados em Tarapoto no Peru.

    • Autor: ZICO BRONZEADO (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 36/2004 CREDN - Solicita ao Ministério das Relações Exteriores que sejam remetidas a esta Comissão cópias de todos os Acordos Bilaterais vigentes entre Brasil e Peru.

    • Autor: ZICO BRONZEADO (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com a inclusão de acordos bilaterais vigentes entre Brasil e Venezuela.

  • REQ 37/2004 CREDN - Solicita seja convidado o Sr. Gerente do Programa Calha Norte para comparecer a esta Comissão a fim de prestar esclarecimentos relativos às ações desencadeadas pelo programa na região de fronteira do Brasil com a Bolívia e com o Peru.

    • Autor: ZICO BRONZEADO (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 7/2004 CREDN - Requer a realização de um Seminário Nacional para discussão de Mudanças Climáticas.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 30/2004 CREDN - Solicita a convocação ao Plenário da Câmara dos Deputados do Sr. Ministro de Estado da Justiça, a fim de prestar esclarecimentos acerca da expulsão do jornalista Larry Rohter, correspondente do jornal New York Times, pela formulação de reportagem injuriosa ao Presidente da República.

    • Autor: JOSÉ CARLOS ALELUIA (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado pelo Autor.

  • REQ 31/2004 CREDN - Requer convidar o Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Dr. Daniel Goldberg; o Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Dr. Ricardo Morishita Wada; o Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Dr. João Grandino Rodas; e o Diretor-Geral do Departamento de Aviação Civil, Major Brigadeiro-do-ar, Washington Carlos de Campos Machado; para esclarecerem as regras de controle das promoções realizadas pelas companhias aéreas no Brasil.

    • Autor: ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • PL 7231/2002 - Modifica a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, simplificando a documentação de estrangeiros no Brasil.

    • Autor: VALDEMAR COSTA NETO (PL-SP)
    • Relator: Paulo Delgado (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Antonio Carlos Pannunzio.

  • PL 2352/2000 - Dispõe sobre valores de gratificação a ser paga a policiais pela apreensão de armas de fogo.

    • Autor: NEUTON LIMA (PFL-SP)
    • Relator: Jair Bolsonaro (PTB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Zarattini.

  • PL 2752/2000 - Disciplina a contratação de estrangeiro por pessoa jurídica de direito privado, e dá outras providências.

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Ivan Ranzolin (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício pelo Presidente da Comissão.

  • PL 6799/2002 - Altera dispositivos da Lei nº 8.059, de 4 de julho de 1990, que dispõe sobre a pensão especial devida aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e a seus dependentes.

    • Autor: JAIR BOLSONARO (PPB-RJ)
    • Relator: José Thomaz Nonô (PFL-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Autor.