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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 21/03/2023 - Discussão e votação de requerimentos

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de requerimentos
Local
Anexo II, Plenário 06
Início
21/03/2023 às 15:14
Término
21/03/2023 às 16:00
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 25

  • REQ 1/2023 CSPCCO - Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para prestar esclarecimentos em relação ao Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023 e todas as ações do governo atual relacionadas a armamento.

    • Autores: Alberto Fraga (PL-DF), Alexandre Leite (UNIÃO-SP), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Carlos Veras (PT-PE), Coronel Meira (PL-PE), Coronel Telhada (PP-SP), Delegado Caveira (PL-PA), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Delegado Ramagem (PL-RJ), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Gilvan da Federal (PL-ES), Helio Lopes (PL-RJ), Junio Amaral (PL-MG), Marcos Pollon (PL-MS), Orlando Silva (PCdoB-SP), Zucco (REPUBLIC-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.

  • REQ 2/2023 CSPCCO - Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino de Castro e Costa, a fim de prestar esclarecimentos a respeito da Portaria MJSP nº 299, de 30 de janeiro de 2023, que dispõe sobre o cadastro de armas no Sistema Nacional de Armas - Sinarm, nos termos do Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023.

    • Autor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.

  • REQ 3/2023 CSPCCO - Requer a convocação do Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Turismo, Silvio Luiz de Almeida, a fim de prestar esclarecimentos sobre suas declarações acerca “da legalização das drogas”.

    • Autores: Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Carlos Veras (PT-PE), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.

  • REQ 7/2023 CSPCCO - Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Senhor Flavio Dino, para comparecer a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados a fim de prestar esclarecimentos acerca do encontro com lideranças de favelas em visita ao complexo da Maré.

    • Autor: Helio Lopes (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.

  • REQ 8/2023 CSPCCO - Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para prestar esclarecimentos em relação às falhas na segurança e omissões ocorridas no dia 08 de janeiro de 2023.

    • Autor: Zucco (REPUBLIC-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.

  • REQ 9/2023 CSPCCO - Solicita seja convocado o Ministro de Estado da Justiça e da Segurança Pública, a fim de prestar esclarecimentos sobre os projetos do atual governo para a Segurança Pública e sobre os atos ocorridos no dia 08 de janeiro nas Sedes dos Três Poderes da República, em Brasília.

    • Autor: Coronel Meira (PL-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.

  • REQ 12/2023 CSPCCO - Solicita seja convocado o Ministro de Estado Chefe do GSI/PR, a fim de prestar esclarecimentos sobre os ataques ocorridos no dia 08 de janeiro nas Sedes dos Três Poderes da República, em Brasília.

    • Autores: Carlos Veras (PT-PE), Coronel Meira (PL-PE), Delegado Caveira (PL-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.

  • REQ 13/2023 CSPCCO - Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça, Senhor Flávio Dino, para explicar as afirmações sobre o conhecimento prévio e privilegiado do Ministério acerca dos ataques às sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023.

    • Autor: Delegado Caveira (PL-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.

  • REQ 14/2023 CSPCCO - Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino de Castro e Costa, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023 e seus efeitos.

    • Autor: Alberto Fraga (PL-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.

  • REQ 15/2023 CSPCCO - Requer seja convocado o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Flavio Dino, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimento a respeito da sua ida e entrada no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, local dominado por facção criminosa.

    • Autores: Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Carlos Jordy (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.

  • REQ 16/2023 CSPCCO - Requer seja convocada a Ministra do Turismo, Senhora Daniela Carneiro, a comparecer a esta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para prestar esclarecimento a respeito das relações político-pessoais com criminosos milicianos no Estado do Rio de Janeiro, bem como a sua suposta participação em milícias paramilitares.

    • Autores: Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.

  • REQ 17/2023 CSPCCO - Requer seja convocado o Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Senhor Silvio Luiz de Almeida, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimento sobre a atuação de sua pasta a respeito do resguardo aos Direitos Humanos dos manifestantes indevidamente detidos em dependência da Polícia Federal, mormente de crianças, mulheres, idosos e especiais, que não estiveram envolvidos diretamente com atos de depredação e vandalismo.

    • Autores: Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Carlos Jordy (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.

  • REQ 18/2023 CSPCCO - Requer seja convocado o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Flavio Dino, a comparecer a esta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para prestar esclarecimento a respeito das omissões e falhas na segurança e na proteção do patrimônio público decorrente dos incidentes do dia 08 de janeiro de 2023.

    • Autores: Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Carlos Jordy (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.

  • REQ 19/2023 CSPCCO - Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para prestar esclarecimentos em relação às invasões de terras ocorridas nos últimos meses.

    • Autor: Zucco (REPUBLIC-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.

  • REQ 20/2023 CSPCCO - Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos sobre reunião ocorrida na cidade do Rio de Janeiro/RJ, no dia 13 de março de 2023, no Complexo da Maré, comunidade dominada pelo crime organizado, facções criminosas e tráfico de drogas.

    • Autor: Delegado Ramagem (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.

  • REQ 21/2023 CSPCCO - Solicita seja convidado o Diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), a fim de prestar esclarecimentos sobre os alertas de risco iminente dos ataques ocorridos no dia 08 de janeiro nas Sedes dos Três Poderes da República, em Brasília.

    • Autor: Coronel Meira (PL-PE)

    Passo a Passo

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      Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.

  • REQ 22/2023 CSPCCO - Requer a convocação do Ministro de Estado do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Senhor Marco Edson Gonçalves Dias, para explicar as afirmações sobre o conhecimento prévio e privilegiado do Gabinete acerca dos ataques às sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023.

    • Autor: Delegado Caveira (PL-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.

  • REQ 23/2023 CSPCCO - Requer a convocação e comparecimento do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Flávio Dino, à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para prestar esclarecimentos acerca do Decreto nº 11.366/2023.

    • Autor: Alexandre Leite (UNIÃO-SP)

    Passo a Passo

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      Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.

  • REQ 24/2023 CSPCCO - Requer a convocação da Ministra de Estado do Turismo, Daniela Mote de Souza Carneiro, a fim de prestar esclarecimentos em relações com empresas suspeitas de crimes na contratação de automóveis para seu gabinete e campanha e participação de milicianos nas mesmas.

    • Autor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

    Passo a Passo

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      Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.

  • REQ 25/2023 CSPCCO - Requer a convocação do Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, a fim de que preste esclarecimentos acerca dos termos do Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023, bem como de todas as ações implementadas pelo atual governo no que tange ao armamento.

    • Autor: Coronel Telhada (PP-SP)

    Passo a Passo

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      Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.

  • REQ 27/2023 CSPCCO - Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para prestar esclarecimentos sobre a visita no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro.

    • Autor: Eduardo Bolsonaro (PL-SP)

    Passo a Passo

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      Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.

  • REQ 29/2023 CSPCCO - Requer a realização de visita técnica ao estado do Rio Grande do Norte para averiguar, in loco, a situação da segurança pública do estado.

    • Autor: Sanderson (PL-RS)

    Passo a Passo

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      Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.

  • REQ 30/2023 CSPCCO - Requer a realização de visita técnica aos Presídios da Papuda e Colmeia, no Distrito Federal, para averiguar a situação dos detidos nos atos do dia 8 de janeiro.

    • Autor: Sanderson (PL-RS)

    Passo a Passo

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      Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.

  • REQ 31/2023 CSPCCO - Requer realização de audiência pública para debater decisão do TCU, ACÓRDÃO 174/23, que determina a suspensão do valor do auxílio moradia para os militares do Distrito Federal, causando impactos na qualidade dos serviços de segurança pública e na proteção do cidadão no Brasil e em Roraima.

    • Autor: Albuquerque (REPUBLIC-RR)

    Passo a Passo

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      Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.

  • REQ 32/2023 CSPCCO - Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para prestar esclarecimentos sobre a Portaria nº 299, de 2023, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do grupo de trabalho que analisa a reestruturação da política de armas de fogo, conduzido pelo Ministério da Justiça.

    • Autor: Marcos Pollon (PL-MS)

    Passo a Passo

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      Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.