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GRUPO DE TRABALHO SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL (PEC 45/19) 15/03/2023 - Melhores Práticas Internacionais de Tributação sobre o Consumo

Rita De La Feria

PROFESSORA DE DIREITO TRIBUTÁRIO NA UNIVERSIDADE DE LEEDS - INGLATERRA

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Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Mauro Benevides Filho por Participante Reginaldo Lopes

Troca da mesa Presidente Reginaldo Lopes por Participante Mauro Benevides Filho

Troca da mesa Presidente Aguinaldo Ribeiro por Participante Reginaldo Lopes

Troca da mesa Presidente Reginaldo Lopes por Participante Aguinaldo Ribeiro

Informações

Tema
Melhores Práticas Internacionais de Tributação sobre o Consumo
Local
Anexo II, Plenário 02
Início
15/03/2023 às 15:29
Término
15/03/2023 às 19:33
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • REQ 36/2023 GTSTN - Requer a realização de audiência pública, no âmbito do Grupo de Trabalho, a fim de discutir a PEC 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, no setor agropecuário e agroindustrial com os seguintes convidados: Representantes das Entidades do Instituto Pensar Agropecuária (IPA); Representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Representante da Associação Brasileira da Industria de Alimentos (ABIA); Representante da Organização das Cooperativas Brasileiras (Sistema OCB); Representantes do Setor Sucroalcooleiro; Representantes dos setores exportadores do agro nacional (ABIOVE, ABIEC, ANEC e ABRAFRUTAS).

    Aprovada

    • Autor: Newton Cardoso Jr (MDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 37/2023 GTSTN - Requer a participação de convidados em Audiência Pública, para debater sobre a proposta de Emenda à Constituição nº 45–A, de 2019, com os seguintes convidados: Instituto Brasileiro de Petróleo e gás (IBP); e Confederação Nacional da Industria (CNI) - Representante da indústria brasileira na defesa e na promoção de políticas públicas que favoreçam o empreendedorismo e a produção industrial.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Newton Cardoso Jr (MDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com a inclusão dos seguintes convidados, anunciados pelo Coordenador: Carlos Ari Sundfeld - Professor Titular da Escola de Direito de São Paulo da FGV; Unadir Gonçalves Junior, Representante da Febrafisco (Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e Distrito Federal); e Marcus Vinicius Bolpato da Silva Representante da Pública (Central do Servidor)

  • REQ 38/2023 GTSTN - Requer a participação de convidado em Audiência Pública, para debater sobre a proposta de Emenda à Constituição nº 45–A, de 2019 com a seguinte convidada: Simone Tebet, Ministra do Planejamento e Orçamento. Tema: Perspectiva Federativa

    Aprovada

    • Autor: Newton Cardoso Jr (MDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.