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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 12/05/2004

Informações

Local
Anexo II - Plenário 3
Início
12/05/2004 às 15:33
Término
12/05/2004 às 15:50
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • SUG 1/2003 CLP - Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 3º da Lei nº 8.880, de 27 de maio de 1994.

    Rejeitada

    • Autor: da Associação de Classe dos Consumidores Brasileiros
    • Relator: Mendonça Prado (PFL-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • SUG 37/2003 CLP - Dispõe sobre o incentivo à produção agrícola de bens considerados básicos para a dieta alimentar dos brasileiros.

    Rejeitada

    • Autor: da Associação de Classe dos Consumidores Brasileiros
    • Relator: Eduardo Gomes (PSDB-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • SUG 51/2003 CLP - Altera os artigos 57, 166 e 175 da Lei nº 9.279, de 1996.

    Aprovada

    • Autor: da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
    • Relator: Mário Assad Júnior (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • SUG 59/2004 CLP - Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 3.380, de 2004 que "dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 10.555, de 13 de novembro de 2002, para assegurar aos maiores de sessenta anos e seus beneficiários com igual idade o direito ao complemento de atualização monetária previsto na Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001".

    Aprovada

    • Autor: do Instituto FGTS Fácil
    • Relatora: Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 2

  • REQ 2/2004 CLP - Solicita realização de Audiência Pública para debater a Reforma Trabalhista.

    • Autor: FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 3/2004 CLP - Requer a realização de Audiência Pública para ampliar o debate sobre o PL 3.380/04 - que propõe que pessoas com mais de 60 anos recebam os valores da correção monetária dos expurgos do FGTS em uma única parcela.

    • Autora: ALMERINDA DE CARVALHO (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado