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PLENÁRIO 21/12/2022

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Eduardo Bismarck por Participante General Peternelli

Troca da mesa Presidente Marcelo Ramos por Participante Eduardo Bismarck

Troca da mesa Presidente Eduardo Bismarck por Participante Marcelo Ramos

Troca da mesa Presidente Arthur Lira por Participante Eduardo Bismarck

Fim da Votação

Início da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Eduardo Bismarck por Participante Arthur Lira

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Troca da mesa Presidente Marcelo Nilo por Participante Eduardo Bismarck

Troca da mesa Presidente Gonzaga Patriota por Participante Marcelo Nilo

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
21/12/2022 às 10:14
Término
21/12/2022 às 23:10
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 21

  • REQ 1653/2022 - Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.053 de 2022, “que institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé.”

    Aprovada

    • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), André Figueiredo (PDT-CE), Antonio Brito (PSD-BA), Bira do Pindaré (PSB-MA), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Fred Costa (PATRIOTA-MG), Igor Timo (PODE-MG), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Jorge Solla (PT-BA), Lídice da Mata (PSB-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 1664/2022 - Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2438, de 2022, que "Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal".

    Aprovada

    • Autores: André Figueiredo (PDT-CE), André Fufuca (PP-MA), Antonio Brito (PSD-BA), Celina Leão (PP-DF), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Igor Timo (PODE-MG), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), Paulo Bengtson (PTB-PA), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 323; não: 106; abstenção: 2; total: 431.

    • 2

      Encaminharam a Votação: Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 1075/2022 - Requer regime de urgência para apreciação do PL 4129/2021

    Aprovada

    • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), André Figueiredo (PDT-CE), André Fufuca (PP-MA), Antonio Brito (PSD-BA), Bira do Pindaré (PSB-MA), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Lídice da Mata (PSB-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Tabata Amaral (PSB-SP), Wolney Queiroz (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).

  • REQ 871/2022 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 1949, de 2007.

    Aprovada

    • Autores: Altineu Côrtes (PL-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), Antonio Brito (PSD-BA), Bacelar (PV-BA), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Fred Costa (PATRIOTA-MG), Igor Timo (PODE-MG), Léo Moraes (PODE-RO), Vicentinho Júnior (PP-TO), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).

  • REQ 1647/2022 - Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2022.

    Aprovada

    • Autores: Afonso Florence (PT-BA), Airton Faleiro (PT-PA), Alencar Santana (PT-SP), Alexandre Padilha (PT-SP), André Figueiredo (PDT-CE), Benedita da Silva (PT-RJ), Beto Faro (PT-PA), Bira do Pindaré (PSB-MA), Bohn Gass (PT-RS), Carlos Veras (PT-PE), Carlos Zarattini (PT-SP), Célio Moura (PT-TO), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Enio Verri (PT-PR), Erika Kokay (PT-DF), Flávio Nogueira (PT-PI), Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Helder Salomão (PT-ES), Henrique Fontana (PT-RS), Jorge Solla (PT-BA), Joseildo Ramos (PT-BA), José Airton Félix Cirilo (PT-CE), José Guimarães (PT-CE), José Ricardo (PT-AM), João Daniel (PT-SE), Leo de Brito (PT-AC), Leonardo Monteiro (PT-MG), Luizianne Lins (PT-CE), Marcon (PT-RS), Maria do Rosário (PT-RS), Merlong Solano (PT-PI), Márcio Macêdo (PT-SE), Natália Bonavides (PT-RN), Nilto Tatto (PT-SP), Odair Cunha (PT-MG), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Guedes (PT-MG), Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP), Paulão (PT-AL), Pedro Uczai (PT-SC), Professora Marcivania (PCdoB-AP), Professora Rosa Neide (PT-MT), Reginaldo Lopes (PT-MG), Rejane Dias (PT-PI), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Rogério Correia (PT-MG), Rubens Otoni (PT-GO), Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Rui Falcão (PT-SP), Valmir Assunção (PT-BA), Vander Loubet (PT-MS), Vicentinho (PT-SP), Waldenor Pereira (PT-BA), Zeca Dirceu (PT-PR), Zé Neto (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento nº 1.647/2022, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 32, de 2022.

    • 2

      Encaminharam a Votação: Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • OBJ 3/2022 - Eleição dos Membros da Câmara dos Deputados que comporão a Comissão Representativa do Congresso Nacional para o período de 23 de dezembro de 2022 a 31 de janeiro de 2023 (Art. 58, § 4º da Constituição Federal)".

    Eleição Concluída

    • Autor: da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Passo a Passo

    • 1

      Eleitos por aclamação os Membros da Câmara dos Deputados que comporão a Comissão Representativa do Congresso Nacional para o período de 23 de dezembro de 2022 a 31 de janeiro de 2023 (Art. 58, § 4º da Constituição Federal). (EXTRAPAUTA)

      Titulares: Adolfo Viana (PSDB); André Fufuca (PP); Dr. Zacharias Calil (UNIÃO); Eli Borges (PL); Francisco Jr. (PSD); Hildo Rocha (MDB); Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS); Juscelino Filho (UNIÃO); Kim Kataguiri (UNIÃO); Ruy Carneiro (PSC); André Figueiredo (PDT); Igor Timo (PODE); Elias Vaz (PSB); Odair Cunha (PT); Túlio Gadêlha (REDE); Adriana Ventura (NOVO).

      Suplentes: Beto Pereira (PSDB); Coronel Chrisóstomo (PL); Delegado Pablo (UNIÃO); Euclydes Pettersen (PSC); Evair Vieira de Melo (PP); General Peternelli (UNIÃO); Luis Miranda (REPUBLICANOS), Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO); Eduardo Bismarck (PDT); Tiago Dimas (PODE); Joenia Wapichana (REDE); Professor Israel Batista (PSB); Reginaldo Lopes (PT); Marcel van Hattem (NOVO).

  • PL 9793/2018 - Altera a Lei 12669/2012 para promover garantias mínimas ao produtor de leite nacional. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Apoio e Incentivo à Pecuária Leiteira (PNAPL); e altera as Leis nºs 12.669, de 19 de junho de 2012, e 13.860, de 18 de julho de 2019.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 20

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 9.793-A/2018).

    • 19

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Zé Silva (Solidariedade-MG).

    • 18

      Votação da Redação Final.

    • 17

      Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, as apensadas e a emenda.

    • 16

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 9.793, de 2018, adotado pelo Relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

    • 15

      Votação em turno único.

    • 14

      Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Zé Silva (Solidariedade-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.

    • 13

      Designado Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 12

      Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Zé Silva (Solidariedade-MG), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela rejeição.

    • 11

      Designado Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

    • 10

      O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de n° 1 ao PL 207/2022, apensado.

    • 9

      Encerrada a discussão.

    • 8

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Zé Silva (Solidariedade-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 9.793, de 2018, principal, e dos Projetos de Lei nºs 10.325, de 2018, e 207, de 2022, apensados, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

    • 7

      Designado Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 6

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Zé Silva (Solidariedade-MG), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 9.793, de 2018, principal, e dos Projetos de Lei nºs 10.325, de 2018, e 207, de 2022, apensados, na forma do Substitutivo.

    • 5

      Designado Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

    • 4

      Retirado pelo autor.

    • 3

      Encaminhou a Votação o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).

    • 2

      Votação do Requerimento da Bancada do Novo que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 201/2022 - Acrescenta art. 1.669-A na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, de forma a excluir da comunhão universal o cônjuge que houver sido autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra o outro cônjuge. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 1.669-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para excluir da meação os bens particulares trazidos para o casamento ou para a união estável, independentemente do regime de bens, quando o cônjuge falecido houver sido vítima de homicídio doloso ou tentativa de homicídio pelo outro cônjuge.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 10

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 201-B/2022).

    • 9

      Aprovada a Redação Final assinada pela relatora Dep. Liziane Bayer (Republicanos-RS).

    • 8

      Votação da Redação Final.

    • 7

      Em consequência, ficam prejudicados a proposição inicial e o Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.

    • 6

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 201, de 2022, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 5

      Votação em turno único.

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pela relatora, Dep. Liziane Bayer (Republicanos-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 201/22 e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 201, de 2022, na forma do Substitutivo em anexo.

    • 2

      Designada Relatora, Dep. Liziane Bayer (REPUBLIC-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 4783/2020 - Institui, em todo o território nacional, o Código de Defesa do Empreendedor. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Empreendedor; e altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 21

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 4.783-C/2020).

    • 20

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator Dep. Felipe Rigoni (União-ES).

    • 19

      Votação da Redação Final.

    • 18

      Mantido o texto.

    • 17

      Encaminharam a Votação: Dep. Felipe Rigoni (UNIÃO-ES) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 16

      Votação do DTQ 1: PCdoB: destaque para o inciso VII do art. 3º do PL 4.783, de 2020 com vistas à sua supressão (art. 161, I)

    • 15

      Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas.

    • 14

      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.783, de 2020, adotada pelo relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

    • 13

      Votação em turno único.

    • 12

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Felipe Rigoni (UNIÃO-ES), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

    • 11

      Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (UNIÃO-ES), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 10

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Felipe Rigoni (UNIÃO-ES), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação, na forma da Subemenda Substitutiva Global, adotada pelo relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

    • 9

      Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (UNIÃO-ES), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

    • 8

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Felipe Rigoni (UNIÃO-ES), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada.

    • 7

      Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (UNIÃO-ES), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

    • 6

      O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 3.

    • 5

      Encerrada a discussão.

    • 4

      Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Felipe Rigoni (UNIÃO-ES), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (UNIÃO-ES), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 2439/2022 - Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 22

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.439-A/2022).

    • 21

      Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF).

    • 20

      Votação da Redação Final.

    • 19

      Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

    • 18

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.439, de 2022, adotado pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

    • 17

      Rejeitado o Requerimento.

    • 16

      Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

    • 15

      Votação do Requerimento da bancada do NOVO, que solicita votação nominal para o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.439, de 2022, adotado pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

    • 14

      Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).

    • 13

      Votação em turno único.

    • 12

      Encerrada a discussão.

    • 11

      Discutiu a Matéria o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).

    • 10

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.439, de 2022, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.439, de 2022, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

    • 9

      Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 8

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 2.439, de 2022, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

    • 7

      Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

    • 6

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo.

    • 5

      Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento.

    • 3

      Encaminhou a Votação o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).

    • 2

      Votação do Requerimento da bancada do Novo, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 2440/2022 - Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93 da Constituição Federal para os membros da Defensoria Pública da União; e revoga dispositivos e anexos da Lei nº 13.412, de 29 de dezembro de 2016.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Defensoria Pública da União
    • Relator: Wilson Santiago (REPUBLIC-PB)

    Passo a Passo

    • 21

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.440-A/2022).

    • 20

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB).

    • 19

      Votação da Redação Final.

    • 18

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.440, de 2022, adotado pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques.

    • 17

      Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).

    • 16

      Votação em turno único.

    • 15

      Encerrada a discussão.

    • 14

      Discutiram a Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB), Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).

    • 13

      Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Carlos Henrique Gaguim (União-TO) do parecer do relator, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.440, de 2022, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.440, de 2022, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

    • 12

      Designado Relator, Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 11

      Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Carlos Henrique Gaguim (União-TO) do parecer do relator, pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 2.440, de 2022, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

    • 10

      Designado Relator, Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

    • 9

      Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Carlos Henrique Gaguim (União-TO) do parecer do relator, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo.

    • 8

      Designado Relator, Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

    • 7

      Rejeitado o Requerimento.

    • 6

      Encaminhou a Votação o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).

    • 5

      Votação do Requerimento da bancada do Novo, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento.

    • 3

      Encaminhou a Votação o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).

    • 2

      Votação do Requerimento da bancada do Novo, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 2441/2022 - Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Supremo Tribunal Federal
    • Relator: Eduardo Bismarck (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 20

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.441-A/2022).

    • 19

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE).

    • 18

      Votação da Redação Final.

    • 17

      Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

    • 16

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.441, de 2022, adotado pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

    • 15

      Rejeitado o Requerimento.

    • 14

      Votação do Requerimento da bancada do NOVO, que solicita votação nominal para o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.441, de 2022, adotado pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    • 13

      Votação em turno único.

    • 12

      Encerrada a discussão.

    • 11

      Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

    • 10

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.441, de 2022, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

    • 9

      Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 8

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.441, de 2022, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

    • 7

      Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

    • 6

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo.

    • 5

      Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento.

    • 3

      Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

    • 2

      Votação do Requerimento da bancada do NOVO, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 2442/2022 - Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público

    Aprovada com alterações

    • Autor: do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
    • Relatora: Celina Leão (PP-DF)

    Passo a Passo

    • 22

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.442-A/2022).

    • 21

      Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF).

    • 20

      Votação da Redação Final.

    • 19

      Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

    • 18

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.442, de 2022, adotado pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

    • 17

      Rejeitado o Requerimento.

    • 16

      Encaminhou a Votação o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).

    • 15

      Votação do Requerimento da bancada do NOVO, que solicita votação nominal para o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.442, de 2022, adotado pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

    • 14

      Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).

    • 13

      Votação em turno único.

    • 12

      Encerrada a discussão.

    • 11

      Discutiu a Matéria o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).

    • 10

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.442, de 2022, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

    • 9

      Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 8

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.442, de 2022, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

    • 7

      Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

    • 6

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo.

    • 5

      Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento.

    • 3

      Encaminhou a Votação o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).

    • 2

      Votação do Requerimento da bancada do NOVO, que solicita a retirada de pauta Projeto de Lei.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 2923/2022 - Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a remuneração dos servidores integrantes do Plano de Carreiras e Cargos da Defensoria Pública da União e dos cargos em comissão e das funções de confiança da Defensoria Pública da União.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Defensoria Pública da União
    • Relator: Wilson Santiago (REPUBLIC-PB)

    Passo a Passo

    • 22

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.923-A/2022).

    • 21

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB).

    • 20

      Votação da Redação Final.

    • 19

      Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

    • 18

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.923, de 2022, adotado pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

    • 17

      Rejeitado o Requerimento.

    • 16

      Encaminhou a Votação o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).

    • 15

      Votação do Requerimento da bancada do NOVO, que solicita votação nominal para o Projeto de Lei nº 2.923/2022.

    • 14

      Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).

    • 13

      Votação em turno único.

    • 12

      Encerrada a discussão.

    • 11

      Discutiram a Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).

    • 10

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.923, de 2022, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

    • 9

      Designado Relator, Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 8

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.923, de 2022, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

    • 7

      Designado Relator, Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

    • 6

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo.

    • 5

      Designado Relator, Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento.

    • 3

      Encaminhou a Votação o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).

    • 2

      Votação do Requerimento da bancada do NOVO, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 2955/2022 - ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Tribunal de Contas da União
    • Relator: Wilson Santiago (REPUBLIC-PB)

    Passo a Passo

    • 21

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.955-A/2022).

    • 20

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB).

    • 19

      Votação da Redação Final.

    • 18

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.955, de 2022, adotado pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

    • 17

      Rejeitado o Requerimento.

    • 16

      Encaminhou a Votação o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).

    • 15

      Votação do Requerimento da bancada do Novo, que solicita votação nominal para o Projeto de Lei nº 2.955, de 2022.

    • 14

      Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).

    • 13

      Votação em turno único.

    • 12

      Encerrada a discussão.

    • 11

      Discutiram a Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).

    • 10

      Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.955, de 2022, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

    • 9

      Designado relator, Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 8

      Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 2.955, de 2022, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

    • 7

      Designado relator, Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

    • 6

      Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo.

    • 5

      Designado relator, Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento.

    • 3

      Encaminhou a Votação o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).

    • 2

      Votação do Requerimento da bancada do Novo, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 2438/2022 - Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Supremo Tribunal Federal
    • Relator: Eduardo Bismarck (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 19

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.438-A/2022).

    • 18

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE).

    • 17

      Votação da Redação Final.

    • 16

      Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

    • 15

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.438, de 2022, adotado pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público.

    • 14

      Rejeitado o Requerimento.

    • 13

      Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

    • 12

      Votação do Requerimento da bancada do NOVO, que solicita votação nominal para o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.438, de 2022, adotado pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público.

    • 11

      Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).

    • 10

      Votação em turno único.

    • 9

      Encerrada a discussão.

    • 8

      Discutiram a Matéria: Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ) e Dep. Bia Kicis (PL-DF).

    • 7

      Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.438, de 2022, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.438, de 2022, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

    • 6

      Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 5

      Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 2.438, de 2022, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.438, de 2022, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

    • 4

      Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.438, de 2022, na forma do Substitutivo.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

    • 1

      Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).

  • PL 2053/2022 (Nº Anterior: pl 3551/2015) - Institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé.

    Aprovada

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 9

      A matéria vai à sanção (PL 2.053-F/2022).

    • 8

      Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 7

      Votação da Redação Final.

    • 6

      Aprovada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.053, de 2022.

    • 5

      Votação da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.053, de 2022, com parecer pela aprovação.

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Parecer à Emenda do Senado Federal, proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

    • 2

      Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para proferir Parecer à Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.053, de 2022, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 1

      Discussão, em turno único, da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.053-C, de 2022 (antigo PL nº 3.551, de 2015). (EXTRAPAUTA)

  • PL 1422/2019 - Institui o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos, altera dispositivos da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 9.454, de 7 de abril de 1997, 13.444, de 11 de maio de 2017, e 13.460, de 26 de junho de 2017, para adotar número único para os documentos que especifica e para estabelecer o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.

    Aprovada

    • Autores: Alessandro Molon (PSB-RJ), Doutor Luizinho (PP-RJ), Felipe Carreras (PSB-PE), Felipe Rigoni (PSB-ES), Heitor Schuch (PSB-RS), Jhc (PSB-AL), João H. Campos (PSB-PE), Rodrigo Coelho (PSB-SC), Tabata Amaral (PDT-SP), Ted Conti (PSB-ES), Tiago Mitraud (NOVO-MG), Vinicius Poit (NOVO-SP)
    • Relator: Paulo Ganime (NOVO-RJ)

    Passo a Passo

    • 13

      A matéria vai à sanção (PL 1.422-E/2019).

    • 12

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Paulo Ganime (Novo-RJ).

    • 11

      Votação da Redação Final.

    • 10

      Aprovada a Emenda de Redação nº 1.

    • 9

      Votação da Emenda de Redação.

    • 8

      Aprovada a Emenda Supressiva do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.422, de 2019.

    • 7

      Votação da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.422, de 2019, com parecer pela aprovação.

    • 6

      Encerrada a discussão.

    • 5

      Parecer à Emenda do Senado Federal, proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Ganime (Novo-RJ), pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação.

    • 4

      Designado Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), para proferir Parecer à Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.422, de 2019, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 3

      Parecer à Emenda do Senado Federal, proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Ganime (Novo-RJ), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), para proferir Parecer à Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.422, de 2019, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

    • 1

      Discussão, em turno único, da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.422-C, de 2019 (EXTRAPAUTA).

  • PL 4513/2020 - Institui a Política Nacional de Educação Digital e insere dispositivos no art. 4º da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Educação Digital; altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), 9.448, de 14 de março de 1997, 10.260, de 12 de julho de 2001, e 10.753, de 30 de outubro de 2003; e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Angela Amin (PP-SC)
    • Relator: Professor Israel Batista (PSB-DF)

    Passo a Passo

    • 18

      A matéria vai à sanção (PL 4.513-C/2020).

    • 17

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Professor Israel Batista (PSB-DF).

    • 16

      Votação da Redação Final.

    • 15

      Rejeitado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.513, de 2020, nos seguintes dispositivos: art. 2º do Substitutivo restabelecendo o art. 2º do texto aprovado pela Câmara; a supressão promovida pelo Senado Federal ao art. 10 do texto originalmente aprovado pela Câmara para fins de seu restabelecimento.

    • 14

      Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.513, de 2020, com parecer pela rejeição, nos seguintes dispositivos: art. 2º do Substitutivo restabelecendo o art. 2º do texto aprovado pela Câmara; a supressão promovida pelo Senado Federal ao art. 10 do texto originalmente aprovado pela Câmara para fins de seu restabelecimento.

    • 13

      Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.513, de 2020, nos seguintes dispositivos: art. 1º, arts. 3º a 9º, 10 e 11.

    • 12

      Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.513, de 2020, com parecer pela aprovação, nos seguintes dispositivos: art. 1º, arts. 3º a 9º, 10 e 11.

    • 11

      Votação em turno único.

    • 10

      Encerrada a discussão.

    • 9

      Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, proferido pelo relator, Dep. Professor Israel Batista (PSB-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.

    • 8

      Designado Relator, Dep. Professor Israel Batista (PSB-DF), para proferir Parecer ao Substitutivo do Senado Federal pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 7

      Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, proferido pelo relator, Dep. Professor Israel Batista (PSB-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.

    • 6

      Designado Relator, Dep. Professor Israel Batista (PSB-DF), para proferir Parecer ao Substitutivo do Senado Federal pela Comissão de Finanças e Tributação.

    • 5

      Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, proferido pelo relator, Dep. Professor Israel Batista (PSB-DF), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação das emendas promovidas pelo Substitutivo do Senado Federal aos arts. 1º e 3º a 9º; pela rejeição da emenda promovida pelo Substitutivo do Senado Federal ao art. 2º, para fins de restabelecimento do texto do art. 2º originalmente aprovado pela Câmara dos Deputados; pela rejeição da supressão promovida pelo Senado Federal do art. 10 do texto originalmente aprovado pela Câmara dos Deputados, para fins de seu restabelecimento; pela aprovação dos arts. 10 e 11 do Substitutivo do Senado Federal, devidamente renumerados.

    • 4

      Designado Relator, Dep. Professor Israel Batista (PSB-DF), para proferir Parecer ao Substitutivo do Senado Federal pela Comissão de Educação.

    • 3

      Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, proferido pelo relator, Dep. Professor Israel Batista (PSB-DF), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela aprovação das emendas promovidas pelo Substitutivo do Senado Federal aos arts. 1º e 3º a 9º; pela rejeição da emenda promovida pelo Substitutivo do Senado Federal ao art. 2º, para fins de restabelecimento do texto do art. 2º originalmente aprovado pela Câmara dos Deputados; pela rejeição da supressão promovida pelo Senado Federal do art. 10 do texto originalmente aprovado pela Câmara dos Deputados, para fins de seu restabelecimento; pela aprovação dos arts. 10 e 11 do Substitutivo do Senado Federal, devidamente renumerados.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Professor Israel Batista (PSB-DF), para proferir Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

    • 1

      Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.513-A, de 2020.

  • PL 4129/2021 - Dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima. NOVA EMENTA: Estabelece diretrizes para a elaboração de planos de adaptação a? mudança do clima; altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009; e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Alessandro Molon (PSB-RJ), Camilo Capiberibe (PSB-AP), Joenia Wapichana (REDE-RR), Nilto Tatto (PT-SP), Tabata Amaral (PSB-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ)
    • Relator: Marcelo Ramos (PSD-AM)

    Passo a Passo

    • 11

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 4.129-B/2021).

    • 10

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marcelo Ramos (PSD-AM).

    • 9

      Votação da Redação Final.

    • 8

      Aprovadas as Emendas nºs 1 a 3, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

    • 7

      Votação das Emendas nºs 1 a 3, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com parecer pela aprovação.

    • 6

      Aprovado o Projeto de Lei nº 4.129, de 2021.

    • 5

      Votação em turno único.

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcelo Ramos (PSD-AM), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.129, de 2021, e das emendas aprovadas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Marcelo Ramos (PSD-AM), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 1

      Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).

  • PEC 24/2019 - Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias.

    Proposta apensada aprovada com alterações

    • Autora: Luisa Canziani (PTB-PR)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 31

      A matéria retorna ao Senado Federal (PEC 32-A/2022).

    • 30

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Elmar Nascimento (União-BA).

    • 29

      Votação da Redação Final.

    • 28

      Retirado o DTQ 10: PL (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) Art. 6º do substitutivo apresentado pelo Relator, para fins de supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I).

    • 27

      Mantido o texto. Sim: 367; não: 121; total: 488.

    • 26

      Encaminharam a Votação: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE).

    • 25

      Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I).

    • 24

      Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, ressalvados os destaques. Sim: 331; não: 163; total: 494.

    • 23

      Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Filipe Barros (PL-PR) e Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).

    • 22

      Votação em segundo turno.

    • 21

      Rejeitado o Requerimento.

    • 20

      Encaminharam a Votação: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE).

    • 19

      Votação do Requerimento da bancada do Novo, que solicita adiamento da votação por cinco sessões.

    • 18

      Encerrada a discussão em segundo turno.

    • 17

      Discutiram a Matéria: Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Odair Cunha (PT-MG), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Alencar Santana (PT-SP), Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ) e Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ).

    • 16

      Discussão em segundo turno.

    • 15

      Aprovado o Requerimento nº 1.647/2022, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 32, de 2022.

    • 14

      A matéria vai ao segundo turno.

    • 13

      Retirado o DTQ 8: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso II do § 2º do art. 5º do Substitutivo oferecido pelo relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I).

    • 12

      Retirado o DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do §6º-B contido no Artigo 107 do ADCT, na redação dada pelo Artigo 2º da PEC 32/2022 (art. 161, I).

    • 11

      Inadmitido o DTQ 6: PL: Destaque para Votação em Separado do artigo 3º da PEC 32/2022 para que seja suprimido. (art. 161, I).

    • 10

      Inadmitido DTQ 5: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão "Cento e", constante no caput do artigo 3º da PEC 32/2022, e, por decorrência, a exclusão do algarismo "1" na expressão "R$ 145.000.000.000,00", para fins de supressão - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I).

    • 9

      Prejudicado o DTQ 4: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão "e de 2024", constante no caput do artigo 3º da PEC 32/2022, e, por consequência, da mesma expressão constante no parágrafo único do mesmo artigo, para que sejam suprimidas, promovendo-se os necessários ajustes redacionais - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I).

    • 8

      Prejudicado o DTQ 2: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso I do § 6º-A do art. 107 do ADCT, conforme redação dada pelo art. 2º da PEC 32/2022 para que seja suprimido - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I).

    • 7

      Mantido o texto. Sim: 366; não: 130; abstenção: 3; total: 499.

    • 6

      Encaminharam a Votação: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE).

    • 5

      Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I).

    • 4

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 144; não: 326; abstenção: 1; total: 471.

    • 3

      Encaminharam a Votação: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).

    • 2

      Votação do Requerimento da bancada do Novo, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.

    • 1

      Continuação da votação em primeiro turno.

Propostas não analisadas 12