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COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO 22/12/2022 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO
1 2 Exibindo a parte 3

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Professora Dorinha Seabra Rezende por Participante Celso Sabino

Troca da mesa Presidente Celso Sabino por Participante Professora Dorinha Seabra Rezende

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 02
Início
22/12/2022 às 11:28
Término
22/12/2022 às 14:38
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 12

  • COI 1 CMO => PLN 32/2022 CN - Referente aos Avisos do Congresso Nacional (AVN) de números 1, 2 e 27/2022-CN, por meio dos quais o Tribunal de Contas da União encaminhou ao Congresso Nacional informações sobre obras e serviços com indícios de irregularidades graves no exercício de 2022

    Aprovada

    • Autor: AJ Albuquerque (PP-CE)

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado.

    • 3

      Encerrada a Discussão

    • 2

      Iniciada a Discussão

      Discutiram a matéria os Deputados Carlos Henrique Gaguim, General Peternelli e Fernanda Melchionna

    • 1

      Lido o Relatório pelo Relator ad hoc, Deputado Enio Verri

  • COI 2 CMO => PLN 32/2022 CN - Para atualização do "Anexo VI - Subtítulos Relativos a Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves " integrante do Projeto de Lei do Congresso Nacional - PLN 32/2022 (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2023).

    Aprovada com alterações

    • Autor: AJ Albuquerque (PP-CE)

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado, com voto contrário do Deputado Carlos Henrique Gaguim

    • 3

      Encerrada a Discussão

    • 2

      Iniciada a Discussão

      Discutiu a matéria o Deputado Carlos Henrique Gaguim

    • 1

      Lidos o Relatório e a Complementação de Voto pelo Relator ad hoc, Deputado Enio Verri

  • PLN 32/2022 CN - Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023.

    Aprovada com alterações

    • Autor: da Presidência da República
    • Relator: Marcelo Castro (MDB-PI)

    Passo a Passo

    • 9

      Aprovados o Relatório e a Complementação de Voto, ressalvados os destaques, com votos contrários dos Deputados Fernanda Melchionna e Marcel van Hattem

    • 8

      Apreciação dos Destaques nºs 47, 48 e 49, Autor Deputado General Peternelli, Ao PL - Programação da Despesa, para recomposição total Sequencial/Dispositivo 002453 002490 e 002527 respectivamente

      O Autor fez a justificativa de seus Destaques

      O Parecer do Relator-Geral foi pela rejeiçao

      Os destaques foram REJEITADOS, com voto contrário do Deputado General Peternelli. Não foram apreciados na representação do Senado Federal, conforme estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum.

    • 7

      Apreciação do Destaque nº 46, da Deputada Fernanda Melchionna - ao Substitutivo - Supressão parcial do cap. II seção III art. 4º Anexo I

      A Autora fez a justificativa de seu destaque

      O parecer do Relator-Geral é pela rejeição

      Rejeitado, com voto contrário da Deputada Fernanda Melchionna, não foi apreciado na representação do Senado Federal, conforme estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum.

    • 6

      O Presidente informou que, por acordo firmado em Reunião de Lideranças Partidárias, os destaques serão votados em globo, exceto os Destaques de nºs 46, 47, 48 e 49, que foram solicitados a serem votados em separado

      O Parecer do Relator-Geral é pela Rejeição dos destaques em globo

      Os destaques foram REJEITADOS. Não foram apreciados na representação do Senado Federal, conforme estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum.

    • 5

      O Parecer do Relator-Geral aos destaques é de que os destaques relativos às emendas de RP9 encontram-se prejudicados, tendo em vista a decisão do Supremo Tribunal Federal e muitos dos demais foram parcialmente atendidos.

    • 4

      Encerrada Discussão e o prazo de entrega de destaques. Foram apresentados 49 destaques.

    • 3

      Iniciada a Discussão

      Discutiram a matéria os Deputados Carmen Zanotto, Fernanda Melchionna, Marcel van Hattem, Claudio Cajado, Tiago Dimas, Aline Sleutjes, Professora Dorinha Seabra Rezende, Carlos Henrique Gaguim, Pedro Paulo e General Peternelli

    • 2

      O Presidente abriu o prazo de destaques e informou que será finalizado ao término da discussão, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO.

      Lidos o Relatório e a Complementação de Voto pelo Relator-Geral, Senador Marcelo Castro

    • 1

      O Presidente consultou o Plenário sobre a possibilidade de deliberação do Relatório apresentado ao PLN 32/2022 sem a manifestação do CAE. Aprovada.

  • PLN 21/2022 CN - Abre ao Orçamento Fiscal e ao da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Infraestrutura e da Cidadania, crédito especial no valor de R$ 13.825.000,00, para os fins que especifica

    Aprovada

    • Autor: da Presidência da República
    • Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado.

    • 3

      Encerrada a Discussão

    • 2

      Iniciada a Discussão

      Não houve Discussão

    • 1

      O Presidente informou que, mediante acordo firmado na Reunião do Colegiado de Lideranças, estava incluso na pauta o PLN 22/2022-CN, junto com a quebra do interstício de 2 dias úteis para sua apreciação

      Lido o Relatório pelo Relator ad hoc, Deputado Claudio Cajado

  • AVN 1/2022 CN - Aviso nº41-GP/TCU e Acórdão nº 76/2022-TCU-Plenário - Auditoria na contratação integrada do lote 5 da BR-116/BA (entre o km 334,23 e o km 387,41), objeto do edital RDC presencial 292/2014-05 e do contrato SR 05/00878/2014.

    Aprovada

    • Autor: do Tribunal de Contas da União
    • Relator: AJ Albuquerque (PP-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • AVN 2/2022 CN - Encaminha cópia do Acórdão nº 137/2022, para ciência à informação constante no subitem 9.3 da referida Deliberação, proferida nos autos de nº TC-045.392/2020-0, que trata de monitoramento das determinações e recomendação constantes dos itens 9.1, 9.5 e 9.6 do Acórdão nº 1.918/2020-TCU-Plenário, bem como do cumprimento de medida cautelar de retenção de valores, referendada mediante o Acórdão nº 52/2018-TCU-Plenário, e sucessivamente mantida mediante os Acórdãos nos 2.775/2018-TCU-Plenário e 1.918/2020-TCU-Plenário (Monitoramento das determinações e recomendação ao DNIT referentes a obras de construção da BR-235/BA – km 282,0 ao km 357,4).

    Aprovada

    • Autor: do Presidência do Tribunal de Contas da União
    • Relator: AJ Albuquerque (PP-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • AVN 27/2022 CN - Aviso n. 1272-GP/TCU e Acórdão n. 2094/2022-TCU-Plenário - Obras da Nova Subida da Serra de Petrópolis/RJ, na rodovia BR-040/MG/RJ, trecho Juiz de Fora/MG – Rio de Janeiro/RJ, concedida à Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora – Rio (Concer).

    Aprovada

    • Autor: do Tribunal de Contas da União
    • Relator: AJ Albuquerque (PP-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • MCN 4/2015 CN - Encaminha a Prestação de Contas da Presidente da República pertinente ao exercício financeiro de 2014.

    Aprovada

    • Autor: da Presidência da República
    • Relator: Fabiano Contarato

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado, com voto contrário do Deputado Marcel van Hattem

    • 3

      Encerrada a Discussão

    • 2

      Iniciada a Discussão

      Discutiu a matéria o Deputado Marcel van Hattem

    • 1

      O Relator ad hoc, Deputado Enio Verri, leu o Relatório

  • MCN 5/2016 CN - Encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal, a Prestação de Contas da Presidente da República referente ao exercício de 2015.

    Aprovada

    • Autor: do Presidente da República
    • Relator: Enio Verri (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 4

      Aporvado, com voto contrário do Deputado Marcel van Hattem

    • 3

      Encerrada a Discussão

    • 2

      Iniciada a Discussão

      Discutiu a matéria o Deputado Marcel van Hattem

    • 1

      Lido o Relatório pelo Relator, Deputado Enio Verri

  • MCN 6/2018 CN - Encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal de 1988, a Prestação de Contas do Presidente da República referente ao exercício de 2017.

    Aprovada

    • Autor: do Presidente da República
    • Relator: Carlos Chiodini (MDB-SC)

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado, com voto contrário da Deputada Fernanda Melchionna

    • 3

      Encerrada a Discussão

    • 2

      Iniciada a Discussão

      Discutiu a Deputada Fernanda Melchionna

    • 1

      Lido o Relatório pelo Relator ad hoc, Deputado Claudio Cajado

  • MCN 1/2021 CN - Encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal de 1988, a Prestação de Contas do Presidente da República referente ao exercício de 2020.

    Aprovada

    • Autor: da Presidência da República
    • Relator: Marcos Rogério

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado, com voto contrário da Deputada Fernanda Melchionna

    • 3

      Encerrada a Discussão

    • 2

      Iniciada a Discussão

      Discutiu a Deputada Fernanda Melchionna

    • 1

      Lido o Relatório pelo Relator ad hoc, Deputado Claudio Cajado

  • MCN 1/2022 CN - Encaminha, em cumprimento aos arts. 84, inciso XXIV e 49, inciso IX, da Constituição, e ao art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, as contas do Governo Federal relativas ao exercício de 2021.

    Aprovada

    • Autor: da Presidência da República
    • Relator: Cezinha de Madureira (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado, com voto contrário da Deputada Fernanda Melchionna

    • 3

      Encerrada a Discussão

    • 2

      Iniciada a Discussão

      Discutiu a Deputada Fernanda Melchionna

    • 1

      Lido o Relatório pelo Relator ad hoc, Deputado Claudio Cajado

Propostas não analisadas 10

  • CAE 3 CMO => PLN 32/2022 CN - VOTO: propõe que todas as emendas de relator geral e de texto apresentadas ao PLOA 2023 sejam consideradas admitidas.

    • Autor: José Priante (MDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • AVN 8/2012 CN - Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no art. 56, caput, e § 2º, da Lei Complementar nº101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e no art. 101 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 (LDO para 2011), a Prestação de Contas do Tribunal de Contas da União relativa ao exercício de 2011, composta pelo relatório de gestão e pelos relatórios descritivos e sintéticos dos programas e ações desenvolvidas ao longo do exercício.

    • Autor: do Tribunal de Contas da União
    • Relator: Rodrigo Cunha

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • AVN 16/2022 CN - Encaminha, nos termos do art. 56, caput da Lei complementar nº 101/2000, a prestação de Contas do Tribunal de Contas da União, relativa ao exercício financeiro de 2012.

    • Autor: do Tribunal de Contas da União
    • Relator: Rodrigo Cunha

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • AVN 17/2022 CN - Encaminha, nos termos do art. 56, caput da Lei complementar nº 101/2000, a prestação de Contas do Tribunal de Contas da União, relativa ao exercício financeiro de 2013.

    • Autor: do Tribunal de Contas da União
    • Relator: Amaro Neto (REPUBLIC-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • AVN 18/2022 CN - Encaminha, nos termos do art. 56, caput da Lei complementar nº 101/2000, a prestação de Contas do Tribunal de Contas da União, relativa ao exercício financeiro de 2014.

    • Autor: do Tribunal de Contas da União
    • Relator: Amaro Neto (REPUBLIC-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • AVN 19/2022 CN - Encaminha, nos termos do art. 56, caput da Lei complementar nº 101/2000, a prestação de Contas do Tribunal de Contas da União, relativa ao exercício financeiro de 2015.

    • Autor: do Tribunal de Contas da União
    • Relator: Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • AVN 20/2022 CN - Encaminha, nos termos do art. 56, caput da Lei complementar nº 101/2000, a prestação de Contas do Tribunal de Contas da União, relativa ao exercício financeiro de 2016.

    • Autor: do Tribunal de Contas da União
    • Relator: Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • AVN 21/2022 CN - Encaminha, nos termos do art. 56, caput da Lei complementar nº 101/2000, a prestação de Contas do Tribunal de Contas da União, relativa ao exercício financeiro de 2017.

    • Autor: do Tribunal de Contas da União
    • Relator: Marcel van Hattem (NOVO-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • AVN 22/2022 CN - Encaminha, nos termos do art. 56, caput da Lei complementar nº 101/2000, a prestação de Contas do Tribunal de Contas da União, relativa ao exercício financeiro de 2018.

    • Autor: do Tribunal de Contas da União
    • Relator: Marcel van Hattem (NOVO-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • AVN 23/2022 CN - Encaminha, nos termos do art. 56, caput da Lei complementar nº 101/2000, a prestação de Contas do Tribunal de Contas da União, relativa ao exercício financeiro de 2019.

    • Autor: do Tribunal de Contas da União
    • Relator: AJ Albuquerque (PP-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.