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COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO 22/12/2022 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO
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Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Reunião suspensa

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 02
Início
22/12/2022 às 11:28
Término
22/12/2022 às 14:38
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 12

  • COI 1 CMO => PLN 32/2022 CN - Referente aos Avisos do Congresso Nacional (AVN) de números 1, 2 e 27/2022-CN, por meio dos quais o Tribunal de Contas da União encaminhou ao Congresso Nacional informações sobre obras e serviços com indícios de irregularidades graves no exercício de 2022

    Aprovada

    • Autor: AJ Albuquerque (PP-CE)

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado.

    • 3

      Encerrada a Discussão

    • 2

      Iniciada a Discussão

      Discutiram a matéria os Deputados Carlos Henrique Gaguim, General Peternelli e Fernanda Melchionna

    • 1

      Lido o Relatório pelo Relator ad hoc, Deputado Enio Verri

  • COI 2 CMO => PLN 32/2022 CN - Para atualização do "Anexo VI - Subtítulos Relativos a Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves " integrante do Projeto de Lei do Congresso Nacional - PLN 32/2022 (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2023).

    Aprovada com alterações

    • Autor: AJ Albuquerque (PP-CE)

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado, com voto contrário do Deputado Carlos Henrique Gaguim

    • 3

      Encerrada a Discussão

    • 2

      Iniciada a Discussão

      Discutiu a matéria o Deputado Carlos Henrique Gaguim

    • 1

      Lidos o Relatório e a Complementação de Voto pelo Relator ad hoc, Deputado Enio Verri

  • PLN 32/2022 CN - Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023.

    Aprovada com alterações

    • Autor: da Presidência da República
    • Relator: Marcelo Castro (MDB-PI)

    Passo a Passo

    • 9

      Aprovados o Relatório e a Complementação de Voto, ressalvados os destaques, com votos contrários dos Deputados Fernanda Melchionna e Marcel van Hattem

    • 8

      Apreciação dos Destaques nºs 47, 48 e 49, Autor Deputado General Peternelli, Ao PL - Programação da Despesa, para recomposição total Sequencial/Dispositivo 002453 002490 e 002527 respectivamente

      O Autor fez a justificativa de seus Destaques

      O Parecer do Relator-Geral foi pela rejeiçao

      Os destaques foram REJEITADOS, com voto contrário do Deputado General Peternelli. Não foram apreciados na representação do Senado Federal, conforme estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum.

    • 7

      Apreciação do Destaque nº 46, da Deputada Fernanda Melchionna - ao Substitutivo - Supressão parcial do cap. II seção III art. 4º Anexo I

      A Autora fez a justificativa de seu destaque

      O parecer do Relator-Geral é pela rejeição

      Rejeitado, com voto contrário da Deputada Fernanda Melchionna, não foi apreciado na representação do Senado Federal, conforme estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum.

    • 6

      O Presidente informou que, por acordo firmado em Reunião de Lideranças Partidárias, os destaques serão votados em globo, exceto os Destaques de nºs 46, 47, 48 e 49, que foram solicitados a serem votados em separado

      O Parecer do Relator-Geral é pela Rejeição dos destaques em globo

      Os destaques foram REJEITADOS. Não foram apreciados na representação do Senado Federal, conforme estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum.

    • 5

      O Parecer do Relator-Geral aos destaques é de que os destaques relativos às emendas de RP9 encontram-se prejudicados, tendo em vista a decisão do Supremo Tribunal Federal e muitos dos demais foram parcialmente atendidos.

    • 4

      Encerrada Discussão e o prazo de entrega de destaques. Foram apresentados 49 destaques.

    • 3

      Iniciada a Discussão

      Discutiram a matéria os Deputados Carmen Zanotto, Fernanda Melchionna, Marcel van Hattem, Claudio Cajado, Tiago Dimas, Aline Sleutjes, Professora Dorinha Seabra Rezende, Carlos Henrique Gaguim, Pedro Paulo e General Peternelli

    • 2

      O Presidente abriu o prazo de destaques e informou que será finalizado ao término da discussão, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO.

      Lidos o Relatório e a Complementação de Voto pelo Relator-Geral, Senador Marcelo Castro

    • 1

      O Presidente consultou o Plenário sobre a possibilidade de deliberação do Relatório apresentado ao PLN 32/2022 sem a manifestação do CAE. Aprovada.

  • PLN 21/2022 CN - Abre ao Orçamento Fiscal e ao da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Infraestrutura e da Cidadania, crédito especial no valor de R$ 13.825.000,00, para os fins que especifica

    Aprovada

    • Autor: da Presidência da República
    • Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado.

    • 3

      Encerrada a Discussão

    • 2

      Iniciada a Discussão

      Não houve Discussão

    • 1

      O Presidente informou que, mediante acordo firmado na Reunião do Colegiado de Lideranças, estava incluso na pauta o PLN 22/2022-CN, junto com a quebra do interstício de 2 dias úteis para sua apreciação

      Lido o Relatório pelo Relator ad hoc, Deputado Claudio Cajado

  • AVN 1/2022 CN - Aviso nº41-GP/TCU e Acórdão nº 76/2022-TCU-Plenário - Auditoria na contratação integrada do lote 5 da BR-116/BA (entre o km 334,23 e o km 387,41), objeto do edital RDC presencial 292/2014-05 e do contrato SR 05/00878/2014.

    Aprovada

    • Autor: do Tribunal de Contas da União
    • Relator: AJ Albuquerque (PP-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • AVN 2/2022 CN - Encaminha cópia do Acórdão nº 137/2022, para ciência à informação constante no subitem 9.3 da referida Deliberação, proferida nos autos de nº TC-045.392/2020-0, que trata de monitoramento das determinações e recomendação constantes dos itens 9.1, 9.5 e 9.6 do Acórdão nº 1.918/2020-TCU-Plenário, bem como do cumprimento de medida cautelar de retenção de valores, referendada mediante o Acórdão nº 52/2018-TCU-Plenário, e sucessivamente mantida mediante os Acórdãos nos 2.775/2018-TCU-Plenário e 1.918/2020-TCU-Plenário (Monitoramento das determinações e recomendação ao DNIT referentes a obras de construção da BR-235/BA – km 282,0 ao km 357,4).

    Aprovada

    • Autor: do Presidência do Tribunal de Contas da União
    • Relator: AJ Albuquerque (PP-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • AVN 27/2022 CN - Aviso n. 1272-GP/TCU e Acórdão n. 2094/2022-TCU-Plenário - Obras da Nova Subida da Serra de Petrópolis/RJ, na rodovia BR-040/MG/RJ, trecho Juiz de Fora/MG – Rio de Janeiro/RJ, concedida à Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora – Rio (Concer).

    Aprovada

    • Autor: do Tribunal de Contas da União
    • Relator: AJ Albuquerque (PP-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • MCN 4/2015 CN - Encaminha a Prestação de Contas da Presidente da República pertinente ao exercício financeiro de 2014.

    Aprovada

    • Autor: da Presidência da República
    • Relator: Fabiano Contarato

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado, com voto contrário do Deputado Marcel van Hattem

    • 3

      Encerrada a Discussão

    • 2

      Iniciada a Discussão

      Discutiu a matéria o Deputado Marcel van Hattem

    • 1

      O Relator ad hoc, Deputado Enio Verri, leu o Relatório

  • MCN 5/2016 CN - Encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal, a Prestação de Contas da Presidente da República referente ao exercício de 2015.

    Aprovada

    • Autor: do Presidente da República
    • Relator: Enio Verri (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 4

      Aporvado, com voto contrário do Deputado Marcel van Hattem

    • 3

      Encerrada a Discussão

    • 2

      Iniciada a Discussão

      Discutiu a matéria o Deputado Marcel van Hattem

    • 1

      Lido o Relatório pelo Relator, Deputado Enio Verri

  • MCN 6/2018 CN - Encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal de 1988, a Prestação de Contas do Presidente da República referente ao exercício de 2017.

    Aprovada

    • Autor: do Presidente da República
    • Relator: Carlos Chiodini (MDB-SC)

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado, com voto contrário da Deputada Fernanda Melchionna

    • 3

      Encerrada a Discussão

    • 2

      Iniciada a Discussão

      Discutiu a Deputada Fernanda Melchionna

    • 1

      Lido o Relatório pelo Relator ad hoc, Deputado Claudio Cajado

  • MCN 1/2021 CN - Encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal de 1988, a Prestação de Contas do Presidente da República referente ao exercício de 2020.

    Aprovada

    • Autor: da Presidência da República
    • Relator: Marcos Rogério

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado, com voto contrário da Deputada Fernanda Melchionna

    • 3

      Encerrada a Discussão

    • 2

      Iniciada a Discussão

      Discutiu a Deputada Fernanda Melchionna

    • 1

      Lido o Relatório pelo Relator ad hoc, Deputado Claudio Cajado

  • MCN 1/2022 CN - Encaminha, em cumprimento aos arts. 84, inciso XXIV e 49, inciso IX, da Constituição, e ao art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, as contas do Governo Federal relativas ao exercício de 2021.

    Aprovada

    • Autor: da Presidência da República
    • Relator: Cezinha de Madureira (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado, com voto contrário da Deputada Fernanda Melchionna

    • 3

      Encerrada a Discussão

    • 2

      Iniciada a Discussão

      Discutiu a Deputada Fernanda Melchionna

    • 1

      Lido o Relatório pelo Relator ad hoc, Deputado Claudio Cajado

Propostas não analisadas 10

  • CAE 3 CMO => PLN 32/2022 CN - VOTO: propõe que todas as emendas de relator geral e de texto apresentadas ao PLOA 2023 sejam consideradas admitidas.

    • Autor: José Priante (MDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • AVN 8/2012 CN - Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no art. 56, caput, e § 2º, da Lei Complementar nº101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e no art. 101 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 (LDO para 2011), a Prestação de Contas do Tribunal de Contas da União relativa ao exercício de 2011, composta pelo relatório de gestão e pelos relatórios descritivos e sintéticos dos programas e ações desenvolvidas ao longo do exercício.

    • Autor: do Tribunal de Contas da União
    • Relator: Rodrigo Cunha

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • AVN 16/2022 CN - Encaminha, nos termos do art. 56, caput da Lei complementar nº 101/2000, a prestação de Contas do Tribunal de Contas da União, relativa ao exercício financeiro de 2012.

    • Autor: do Tribunal de Contas da União
    • Relator: Rodrigo Cunha

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • AVN 17/2022 CN - Encaminha, nos termos do art. 56, caput da Lei complementar nº 101/2000, a prestação de Contas do Tribunal de Contas da União, relativa ao exercício financeiro de 2013.

    • Autor: do Tribunal de Contas da União
    • Relator: Amaro Neto (REPUBLIC-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • AVN 18/2022 CN - Encaminha, nos termos do art. 56, caput da Lei complementar nº 101/2000, a prestação de Contas do Tribunal de Contas da União, relativa ao exercício financeiro de 2014.

    • Autor: do Tribunal de Contas da União
    • Relator: Amaro Neto (REPUBLIC-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • AVN 19/2022 CN - Encaminha, nos termos do art. 56, caput da Lei complementar nº 101/2000, a prestação de Contas do Tribunal de Contas da União, relativa ao exercício financeiro de 2015.

    • Autor: do Tribunal de Contas da União
    • Relator: Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • AVN 20/2022 CN - Encaminha, nos termos do art. 56, caput da Lei complementar nº 101/2000, a prestação de Contas do Tribunal de Contas da União, relativa ao exercício financeiro de 2016.

    • Autor: do Tribunal de Contas da União
    • Relator: Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • AVN 21/2022 CN - Encaminha, nos termos do art. 56, caput da Lei complementar nº 101/2000, a prestação de Contas do Tribunal de Contas da União, relativa ao exercício financeiro de 2017.

    • Autor: do Tribunal de Contas da União
    • Relator: Marcel van Hattem (NOVO-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • AVN 22/2022 CN - Encaminha, nos termos do art. 56, caput da Lei complementar nº 101/2000, a prestação de Contas do Tribunal de Contas da União, relativa ao exercício financeiro de 2018.

    • Autor: do Tribunal de Contas da União
    • Relator: Marcel van Hattem (NOVO-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • AVN 23/2022 CN - Encaminha, nos termos do art. 56, caput da Lei complementar nº 101/2000, a prestação de Contas do Tribunal de Contas da União, relativa ao exercício financeiro de 2019.

    • Autor: do Tribunal de Contas da União
    • Relator: AJ Albuquerque (PP-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.