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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 15/12/2022 - Discussão e votação de propostas legislativas
Informações
- Tema
- Discussão e votação de propostas legislativas
- Local
- Anexo II, Plenário 01
- Início
- 15/12/2022 às 09:00
- Situação
- Encerrada (Termo)
Propostas não analisadas 21
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PDL 314/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Moradores de Cachoeira Dourada - GO e Distritos para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cachoeira Dourada, Estado de Goiás.
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)22/03/2023Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)06/07/2022
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PDL 442/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Liberdade Acreunense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Acreúna, Estado de Goiás.
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)22/03/2023Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)06/07/2022
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PDL 578/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Juventina Maria de Mendonça para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sanclerlândia, Estado de Goiás.
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)22/03/2023Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)06/07/2022
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PDL 639/2021 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Ambiental de Formosa - ASCAF a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Formosa, Estado de Goiás.
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)
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PDL 747/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Jabuticabal de Hidrolândia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Hidrolândia, Estado de Goiás.
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)22/03/2023Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)06/07/2022
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PDL 957/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Itapirapuã para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itapirapuã, Estado de Goiás.
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)22/03/2023Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)06/07/2022
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PDL 999/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação de Paranaiguara para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paranaiguara, Estado de Goiás.
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)22/03/2023Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)06/07/2022
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PDL 1035/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Rádio Comunicações Vale do Rio Jari para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Laranjal do Jari, Estado do Amapá.
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Delegado Pablo (UNIÃO-AM)
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)22/03/2023Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)24/06/2022
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PDL 198/2022 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural do Município de Jandaia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jandaia, Estado de Goiás.
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)22/03/2023Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)12/07/2022
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PDL 251/2022 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Independente Pro-Melhoramento de Nova Fátima para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Hidrolândia, Estado de Goiás.
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)22/03/2023Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)12/07/2022
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PDL 518/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Riacho das Almas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Riacho das Almas, Estado de Pernambuco.
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Tadeu Alencar (PSB-PE)
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)19/09/2023Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)03/08/2023
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PDL 752/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Rádio Comunitária - ARC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itapetim, Estado de Pernambuco.
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Tadeu Alencar (PSB-PE)
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)10/10/2023Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)18/08/2023
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PDL 797/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Machado FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Machado, Estado de Pernambuco.
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Tadeu Alencar (PSB-PE)
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)08/08/2023Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)11/05/2023
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PDL 966/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Glória do Goitá para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Glória do Goitá, Estado de Pernambuco.
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Tadeu Alencar (PSB-PE)
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)15/08/2023Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)19/04/2023
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PDL 1015/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente de Santa Cruz da Venerada para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Cruz, Estado de Pernambuco.
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Tadeu Alencar (PSB-PE)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)10/10/2023Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)16/08/2023
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PDL 1043/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural de Moxotó para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Inajá, Estado de Pernambuco.
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Tadeu Alencar (PSB-PE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)08/08/2023Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)02/06/2023
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PDL 1047/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Cristã de Paulista para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paulista, Estado de Pernambuco.
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Tadeu Alencar (PSB-PE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)19/09/2023Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)03/08/2023
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PDL 1062/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Brasil Comunitário para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Gabriel, Estado do Rio Grande do Sul.
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relatora: Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)20/06/2023Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)25/04/2023
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PDL 206/2022 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Agricultores de Capibaribe Mirim para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Vicente Ferrer, Estado de Pernambuco.
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Tadeu Alencar (PSB-PE)
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Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)01/08/2023Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)14/04/2023
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PDL 207/2022 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente de Ouricuri-ABO para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouricuri, Estado de Pernambuco.
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Tadeu Alencar (PSB-PE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)19/09/2023Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)03/08/2023
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PDL 375/2022 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Organização Emissoras Integradas de Radiodifusão - Rádio Melodia Ltda para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Hugo Leal (PSD-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)20/06/2023Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)14/04/2023