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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO 22/03/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

FIM DA PAUSA

PAUSA

Reunião suspensa

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 10
Início
22/03/2023 às 10:10
Término
22/03/2023 às 12:30
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 14

  • REQ 2/2023 CE - Requer a realização de seminário na Câmara dos Deputados para debater a situação da implementação da Lei nº 13.415/2017, do “Novo Ensino Médio”, e apontar elementos para reestruturação da política nacional de Ensino Médio.

    Aprovada

    • Autor: Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado em conjunto com os Requerimentos 4, 12, 14, 18, 19 e 26, de 2023. Subscreveram os Deputados Sargento Gonçalves, Tarcísio Motta, Meire Serafim, Cristiane Lopes, Idilvan Alencar, Ricardo Ayres, Leda Borges, Dandara, Idilvan Alencar e Prof. Reginaldo Veras.

  • REQ 3/2023 CE - Requer a convocação do Ministro da Educação, Senhor Camilo Santana, para prestar esclarecimentos a respeito da extinção da Diretoria das Escolas Cívico-Militares e sobre qual será o futuro destas instituições.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Zucco (REPUBLIC-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com o voto contrário do Deputado Glauber Braga, na forma de convite, em conjunto com os Requerimentos 16, 20 e 27, de 2023. Subscreveram os Deputados Capitão Alden, Professor Alcides, Cristiane Lopes e Franciane Bayer.

  • REQ 4/2023 CE - Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para discutir a revogação do “Novo Ensino Médio”.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado na forma de Seminário, em conjunto com os Requerimentos 2, 12, 14, 18, 19 e 26, de 2023. Subscreveram os Deputados Tarcísio Motta, Capitão Alden, Professor Alcides e Prof. Reginaldo Veras

  • REQ 7/2023 CE - Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a valorização e reconhecimento profissional das Educadoras da Primeiríssima Infância.

    Aprovada

    • Autora: Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscreveram os Deputados Tarcísio Motta, Alice Portugal, Chico Alencar, Socorro Neri, Dandara, Cristiane Lopes, Leda Borges, Idilvan Alencar, Professora Goreth, Ivan Valente e Professor Alcides.

  • REQ 8/2023 CE - Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a fiscalização da implementação do Piso Nacional do Magistério.

    Aprovada

    • Autora: Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscreveram os Deputados Tarcísio Motta, Professor Alcides, Professora Goreth, Alice Portugal, Cristiane Lopes, Dandara, Chico Alencar, Ivan Valente, Leda Borges, Idilvan Alencar, Socorro Neri e Rafael Brito.

  • REQ 12/2023 CE - Requer realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Novo Ensino Médio no Brasil, seus desafios e perspectivas.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Fernando Mineiro (PT-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado na forma de Seminário, em conjunto com os Requerimentos 2, 4, 14, 18, 19 e 26, de 2023. Subscreveu o Deputado Prof. Reginaldo Veras.

  • REQ 14/2023 CE - Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater o tema “Reforma do Ensino Médio: Por que revogar?”

    Aprovada com alterações

    • Autores: Chico Alencar (PSOL-RJ), Glauber Braga (PSOL-RJ), Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Tarcísio Motta (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado na forma de Seminário, em conjunto com os Requerimentos 2, 4, 12, 18, 19 e 26, de 2023. Subscreveu o Deputado Tarcísio Motta.

  • REQ 16/2023 CE - Requer convite ao Ministro da Educação, para exposição do seu plano de atuação no Ministério.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Pedro Uczai (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado na forma de convite, em conjunto com os Requerimentos 3, 20 e 27, de 2023. Subscreveram os Deputados Idilvan Alencar, Cristiane Lopes e Natália Bonavides.

  • REQ 18/2023 CE - Requer a realização de audiência pública para discutir o ensino médio no País.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Socorro Neri (PP-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com o voto contrário do Deputado Glauber Braga, na forma de Seminário, em conjunto com os Requerimentos 2, 4, 12, 14, 19 e 26, de 2023. Subscreveu a Deputada Meire Serafim.

  • REQ 19/2023 CE - Requer que seja realizada pela Comissão de Educação Audiência Pública para debater o NOVO ENSINO MÉDIO e sejam convidados representantes dos órgãos, instituições e colegiados citados abaixo, para debater o Programa NOVO ENSINO MÉDIO, implementado pelo Ministério da Educação, conforme a lei nº 13415/2017, que alterou a lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/1996).

    Aprovada com alterações

    • Autor: Pedro Uczai (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com o voto contrário do Deputado Glauber Braga, na forma de Seminário, em conjunto com os Requerimentos 2, 4, 12, 14, 18 e 26, de 2023. Subscreveram as Deputadas Franciane Bayer e Natália Bonavides.

  • REQ 20/2023 CE - Requer o envio de convite para realização de audiência pública ao Sr. Camilo Santana, Ministro de Estado da Educação, para prestar informações sobre as prioridades da Pasta para o ano de 2023.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Adriana Ventura (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado na forma de convite, em conjunto com os Requerimentos 3, 16 e 27, de 2023. Subscreveram as Deputadas Cristiane Lopes, Franciane Bayer e Natália Bonavides.

  • REQ 25/2023 CE - Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a proporcionalidade e capacitação dos profissionais de apoio às pessoas com deficiência em instituições de ensino.

    Aprovada

    • Autora: Soraya Santos (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscreveram os Deputados Sargento Gonçalves, Franciane Bayer, Diego Garcia, Alice Portugal, Socorro Neri, Cristiane Lopes, Leda Borges, Sargento Gonçalves, Dandara, Idilvan Alencar e Tarcísio Motta.

  • REQ 26/2023 CE - Requer a realização de audiência pública para debater a situação e perspectivas da política nacional de Ensino Médio.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Mendonça Filho (UNIÃO-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com o voto contrário do Deputado Glauber Braga, na forma de Seminário, em conjunto com os Requerimentos 2, 4, 12, 14 e 18. Subscreveram os Deputados Sargento Gonçalves, Adriana Ventura, Natália Bonavides, Franciane Bayer e Professor Alcides.

  • REQ 27/2023 CE - Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, a fim de prestar esclarecimentos sobre as ações do Governo Federal que culminaram na extinção da Diretoria responsável pelas escolas cívico-militares — vinculada à Secretaria de Educação Básica do Ministério — e o consequente fim do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim).

    Aprovada com alterações

    • Autor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com o voto contrário do Deputado Glauber Braga, na forma de convite, em conjunto com os Requerimentos 3, 16 e 20, de 2023. Subscreveram os Deputados Sargento Gonçalves, Cristiane Lopes, Cabo Gilberto Silva, Gustavo Gayer, Diego Garcia e Franciane Bayer.

Propostas não analisadas 6

  • REQ 5/2023 CE - Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater os resultados acadêmicos de pesquisas e a crise das universidades públicas.

    • Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • REQ 6/2023 CE - Requer a realização de reunião de audiência pública para discutir a criação do Dia Nacional de Conscientização sobre a Doutrinação nas Escolas.

    • Autor: Gustavo Gayer (PL-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • REQ 9/2023 CE - Requer a realização do 1º Seminário sobre a Doutrinação Ideológica no Ensino

    • Autor: Gustavo Gayer (PL-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Autor.

  • REQ 10/2023 CE - Requer audiência para debater a revogação do Decreto nº 9.765, de 11 de abril de 2019, da então Presidência da República, que instituiu a atual Política Nacional de Alfabetização (PNA) e apontar elementos para formulação de um novo PNA.

    • Autor: Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • REQ 21/2023 CE - Requer a realização de seminário para discutir o sistema nacional de educação.

    • Autora: Socorro Neri (PP-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • REQ 28/2023 CE - Requer que seja realizada pela Comissão de Educação Audiência Pública para debater PROGRAMA ESCOLAS CÍVICO-MILITARES, instituído pelo Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019 e que sejam convidados representantes dos órgãos, instituições e colegiados nominados, para debater o Programa.

    • Autor: Pedro Uczai (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.