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PLENÁRIO 14/12/2022

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
14/12/2022 às 13:58
Término
14/12/2022 às 22:35
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 9

  • REQ 1597/2022 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3792/2019.

    Aprovada

    • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), André Fufuca (PP-MA), Antonio Brito (PSD-BA), Bira do Pindaré (PSB-MA), Celina Leão (PP-DF), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Igor Timo (PODE-MG), Reginaldo Lopes (PT-MG), Renildo Calheiros (PCdoB-PE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 1598/2022 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2589/2021.

    Aprovada

    • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), André Figueiredo (PDT-CE), André Fufuca (PP-MA), Celina Leão (PP-DF), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 1614/2022 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 201/2022.

    Aprovada

    • Autores: André Figueiredo (PDT-CE), André Fufuca (PP-MA), Antonio Brito (PSD-BA), Carla Dickson (UNIÃO-RN), Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Celina Leão (PP-DF), Christiane de Souza Yared (PP-PR), Christino Aureo (PP-RJ), Claudio Cajado (PP-BA), Da Vitoria (PP-ES), Daniel Freitas (PL-SC), Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), Doutor Luizinho (PP-RJ), Dulce Miranda (MDB-TO), Eduardo da Fonte (PP-PE), Elcione Barbalho (MDB-PA), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Flávia Morais (PDT-GO), Helder Salomão (PT-ES), Hildo Rocha (MDB-MA), Iracema Portella (PP-PI), José Nelto (PP-GO), Lauriete (PSC-ES), Luisa Canziani (PSD-PR), Neucimar Fraga (PP-ES), Norma Ayub (PP-ES), Pedro Westphalen (PP-RS), Reginaldo Lopes (PT-MG), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 1625/2022 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 6366/2019.

    Aprovada

    • Autores: Altineu Côrtes (PL-RJ), André Fufuca (PP-MA), Antonio Brito (PSD-BA), Celina Leão (PP-DF), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Reginaldo Lopes (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 1626/2022 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 33/2022.

    Aprovada

    • Autores: Altineu Côrtes (PL-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), André Fufuca (PP-MA), Antonio Brito (PSD-BA), Bira do Pindaré (PSB-MA), Celina Leão (PP-DF), Iracema Portella (PP-PI), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Reginaldo Lopes (PT-MG), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 1606/2022 - Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar N° 149, de 2022, que dá nova redação ao § 2° do art. 9° da Lei Complementar N° 101, de 4 de maio de 2000 e altera as Leis N° 8.001 de 13 de julho de 1990 e 13.575, de 26 de dezembro de 2017.

    Aprovada

    • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Altineu Côrtes (PL-RJ), André Fufuca (PP-MA), Antonio Brito (PSD-BA), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Felipe Rigoni (UNIÃO-ES), Greyce Elias (AVANTE-MG), Sebastião Oliveira (AVANTE-PE), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).

  • PLP 178/2021 - Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Efraim Filho (DEM-PB)
    • Relatora: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)

    Passo a Passo

    • 14

      A Matéria vai ao Senado Federal (PLP 178-C/2021).

    • 13

      Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF).

    • 12

      Votação da Redação Final.

    • 11

      Retirado o DTQ 2: PSOL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão "sempre que necessário para reduzir obrigações acessórias e aumentar a efetividade da fiscalização", para supressão, constante do Art. 2° do substitutivo da CFT apresentado ao PLP 178/2021 (art. 161, I).

    • 10

      Prejudicado o DTQ 1: REPUBLICANOS: Destaque de Emenda do(a) Emenda de Plenário nº 1 apresentado ao PLP 178/2021 (art. 161, II).

    • 9

      Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e a emenda apresentada.

    • 8

      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 373; não: 10; total: 383.

    • 7

      Votação em turno único.

    • 6

      Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1 e da Subemenda Substitutiva Global adotada pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação.

    • 5

      Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 4

      Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação orçamentária e financeira e, no mérito, pela aprovação, na forma da Subemenda Substitutiva Global.

    • 3

      Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

    • 2

      O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emendas de Plenário nº 1.

    • 1

      Votação em turno único.

  • PL 4363/2001 - Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, nos termos do inciso XXI do caput do art. 22 da Constituição Federal; altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969; e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Capitão Augusto (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 38

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 4.363-B/2001).

    • 37

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP).

    • 36

      Votação da Redação Final.

    • 35

      Retirado o DTQ 15: PT: destaque, com vistas à rejeição, da expressão ”controlar” constante do inciso XIV do Artigo 6 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001 (art. 161, II).

    • 34

      Retirado o DTQ 14: PT: Emenda de Plenário nº 12 (art. 161, II).

    • 33

      Retirado o DTQ 13: PATRIOTA: Emenda de Plenário nº 5 (art. 161, II).

    • 32

      Retirado o DTQ 12: PSOL: Destaque para Votação em Separado do(a) §4°, do art 17 (para rejeição) do substitutivo apresentado ao PL 4363/2001 (art. 161, I).

    • 31

      Retirado o DTQ 11: PT: Emenda de Plenário nº 11 (art. 161, II).

    • 30

      Retirado o DTQ 10: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) o termo “de polícia administrativa” constante do parágrafo 2º do Art. 6º, do Substitutivo apresentado, com a finalidade de supressão apresentado ao PL 4363/2001 (art. 161, I).

    • 29

      Retirado o DTQ 9: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) o termo "de polícia administrativa" constante do parágrafo 2º do Art. 5º, do Substitutivo apresentado, com a finalidade de supressão, apresentado ao PL 4363/2001 (art. 161, I).

    • 28

      Inadmitido o DTQ 8: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) o termo "polícia administrativa" dada pelo art. 3º do Substitutivo ao PL nº 4.363, de 2021, no que tange aos parágrafos 2º dos artigos 5º e 6º , com objetivo de supressão. apresentado ao PL 4363/2001 (art. 161, I).

    • 27

      Inadmitido o DTQ 7: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) o termo "privativamente" dado pelo art. 3º do Substitutivo ao PL nº 4.363, de 2021, no que tange aos incisos II e VIII do art. 5º; e incisos II e X do art. 6º, com objetivo de supressão. apresentado ao PL 4363/2001 (art. 161, I).

    • 26

      Retirado o DTQ 5: PT: Destaque da expressão "municípios", constante do inciso VIII do artigo 3º constante do PL 4.363/2001, para inclusão no inciso XXIV do artigo 4º do Decreto-Lei 667/1969, alterado pelo art. 3º do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, IV).

    • 25

      Retirado o DTQ 4: PSOL: Destaque para votação em separado do(a) §4º do artigo 16 do Decreto-Lei 667/1969 alterado pelo art. 3º do Substitutivo (para fins de supressão) apresentado ao PL 4363/2001 (art. 161, I).

    • 24

      Retirado o DTQ 3: PT: Destaque de Emenda de Plenário 3 - PL 4363/2001 (art. 161, II).

    • 23

      Inadmitido o DTQ 2: PT: Destaque da expressão "municípios", constante do inciso VIII do artigo 3º constante do PL 4.363/2001, para substituição da expressão "decorrentes do art. 144 da Constituição Federal", constante do inciso XXIV do artigo 4º do DecretoLei 667/1969, alterado pelo art. 3º do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001 (art. 161, IV).

    • 22

      Retirado o

      DTQ 1: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 37 do Decreto-Lei 667/1969, alterado pelo art. 3º do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I).

    • 21

      Mantido o texto. Sim: 241; não: 128; abstenção: 2; total: 371.

    • 20

      Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Rogério Correia (PT-MG).

    • 19

      Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I)

    • 18

      Aprovada a Emenda de Plenário n° 13. Sim: 195; não: 190; abstenção: 5; total: 390.

    • 17

      Encaminhou a Votação o Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR).

    • 16

      Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II)

    • 15

      Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial, a apensada e as emendas apresentadas.

    • 14

      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.363, de 2001, adotada pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques.

    • 13

      Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM).

    • 12

      Votação em turno único.

    • 11

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 1 a 13, e, no mérito, pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 1, 4, 5, 11 e 12, na forma da Subemenda Substitutiva Global, e pela rejeição das demais emendas.

    • 10

      Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Especial.

    • 9

      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 13.

    • 8

      Encerrada a discussão.

    • 7

      Discutiram a Matéria: Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Subtenente Gonzaga (PSD-MG) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 6

      Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.363/2001, principal, na forma do Substitutivo; e pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.440/2009, apensado.

    • 5

      Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Especial.

    • 4

      Retirado pelo autor.

    • 3

      Encaminharam a Votação: Dep. Rogério Correia (PT-MG) e Dep. Capitão Augusto (PL-SP).

    • 2

      Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 2895/2022 - Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a prorrogação da prestação de contas à União relativa aos recursos recebidos pelos entes federativos para a cultura.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
    • Relatora: Lídice da Mata (PSB-BA)

    Passo a Passo

    • 13

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.895-A/2022).

    • 12

      Aprovada a Redação Final assinada pela relatora Dep. Lídice da Mata (PSB-BA).

    • 11

      Votação da Redação Final.

    • 10

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.895, de 2022, adotado pela relatora da Comissão de Cultura.

    • 9

      Votação em turno único.

    • 8

      Encerrada a discussão.

    • 7

      Parecer proferido em Plenário pela relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.895, de 2022, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Cultura.

    • 6

      Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 5

      Parecer proferido em Plenário pela relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.895, de 2022, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Cultura; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Cultura.

    • 4

      Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pela relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo.

    • 2

      Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Cultura.

    • 1

      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 12

  • REQ 693/2022 - Requer nos termos do artigo 155 do regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência do projeto de lei n° 9436 de 2017.

    • Autores: Altineu Côrtes (PL-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), André Fufuca (PP-MA), Antonio Brito (PSD-BA), Carla Zambelli (PL-SP), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Coronel Tadeu (PL-SP), David Soares (UNIÃO-SP), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Euclydes Pettersen (PSC-MG), Major Fabiana (PL-RJ), Nelson Barbudo (PL-MT), Nicoletti (UNIÃO-RR), Professor Alcides (PL-GO), Subtenente Gonzaga (PSD-MG), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 1609/2022 - Requer urgência para apreciação do PL 4783/2020, que institui o Código de Defesa do Empreendedor em todo o território nacional.

    • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Alex Manente (CIDADANIA-SP), André Fufuca (PP-MA), Antonio Brito (PSD-BA), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Igor Timo (PODE-MG), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Junio Amaral (PL-MG), Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), Tiago Mitraud (NOVO-MG), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), Vinicius Poit (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 1615/2022 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 565/2022.

    • Autores: André Fufuca (PP-MA), Antonio Brito (PSD-BA), Celina Leão (PP-DF), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 1624/2022 - Altera o art. 154 da Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer a idade máxima de veículos destinados à formação de condutores.

    • Autores: Altineu Côrtes (PL-RJ), André de Paula (PSD-PE), André Fufuca (PP-MA), Antonio Brito (PSD-BA), Carla Dickson (UNIÃO-RN), Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Dr. Leonardo (REPUBLIC-MT), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Euclydes Pettersen (PSC-MG), Igor Timo (PODE-MG), Leandre (PSD-PR), Ricardo Barros (PP-PR), Toninho Wandscheer (PROS-PR), Vermelho (PL-PR), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 1627/2022 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3362/2021.

    • Autores: Altineu Côrtes (PL-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), André Fufuca (PP-MA), Bira do Pindaré (PSB-MA), Celina Leão (PP-DF), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Luiza Erundina (PSOL-SP), Reginaldo Lopes (PT-MG), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 4188/2020 - Dispõe sobre as Garantias e Direitos Fundamentais ao Livre Exercício da Crença e dos Cultos Religiosos, estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil.

    • Autor: Cezinha de Madureira (PSD-SP)
    • Relator: Abílio Santana

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 9793/2018 - Altera a Lei 12669/2012 para promover garantias mínimas ao produtor de leite nacional. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Apoio e Incentivo à Pecuária Leiteira (PNAPL); e altera as Leis nºs 12.669, de 19 de junho de 2012, e 13.860, de 18 de julho de 2019.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 5518/2020 - Altera a Lei n.º 11.284, de 2 de março de 2006, para conferir maior celeridade ao processo licitatório, flexibilidade aos contratos e atratividade ao modelo de negócio das concessões florestais.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 2497/2019 - Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que "Dispõe sobre Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca", para incluir entre as competências do Poder Público, as ações de repovoamento com alevinos nas águas interiores e continentais. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para incluir nas competências do poder público as ações de repovoamento com alevinos nas águas interiores e continentais.

    • Autores: Aline Gurgel (PRB-AP), Luiz Carlos (PSDB-AP), Vavá Martins (PRB-PA)
    • Relatora: Jaqueline Cassol (PP-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 2945/2022 - Tipifica o crime tentado de Invasão de Domicílio com fins de subtração na modalidade de Tentativa de Roubo.

    • Autor: Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)
    • Relator: Hugo Motta (REPUBLIC-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PEC 142/2015 - Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência adicional aos instrumentos de permissão lotérica

    • Autor: Fausto Pinato (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PEC 24/2019 - Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias.

    • Autora: Luisa Canziani (PTB-PR)
    • Relator:

    Passo a Passo

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.