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COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL 14/12/2022 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 03
Início
14/12/2022 às 11:12
Término
14/12/2022 às 13:48
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 14

  • PDL 159/2022 - Aprova o texto do Acordo para a Eliminação da Cobrança de Encargos de Roaming Internacional aos Usuários Finais do Mercosul, assinado pelos Estados Partes do MERCOSUL, em 17 de julho de 2019.

    Aprovada com alterações

    • Autor: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
    • Relator: Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto.

  • PDL 170/2022 - Aprova o texto do Acordo do MERCOSUL sobre Direito Aplicável em Matéria de Contratos Internacionais de Consumo, aprovado pela Decisão CMC nº 36/17, assinado em Brasília, em 21 de dezembro de 2017.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 160/2022 - Aprova o texto do Protocolo sobre Transferência de Pessoas Sujeitas a Regimes Especiais (Complementar ao Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre os Estados Partes do Mercosul e a República da Bolívia e a República do Chile), celebrado em Assunção, em 20 de junho de 2005.

    Aprovada com alterações

    • Autor: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
    • Relator: Arlindo Chinaglia (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 168/2022 - Aprova o texto do Acordo Sobre Mecanismo de Cooperação entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, firmado em Santa Fé, República Argentina, em 16 de junho de 2019.

    Aprovada

    • Autor: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
    • Relator: Arlindo Chinaglia (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 163/2022 - Aprova o texto do Acordo-Quadro para a Disposição de Bens Apreendidos do Crime Organizado Transnacional no MERCOSUL, assinado em Montevidéu, em 17 de dezembro de 2018.

    Aprovada

    • Autor: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
    • Relator: David Soares (UNIÃO-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 928/2021 - Aprova o Texto Do Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul, aprovado pela Decisão CMC nº 37/17, assinado em Brasília, em 21 de dezembro de 2017.

    Aprovada

    • Autor: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
    • Relator: Alexandre Leite (UNIÃO-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • MSC 446/2020 - Submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores, da Economia e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, o texto do Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Micro-Organismos para Efeitos do Procedimento em Matéria de Patentes, assinado em Budapeste, em 28 de abril de 1977 e modificado em 26 de setembro de 1980.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Alexandre Leite (UNIÃO-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • MSC 557/2019 - Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Estado de Israel, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Eduardo Bolsonaro (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • MSC 171/2022 - Texto do Acordo de Cooperação Econômica e Comercial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Catar, assinado em Brasília, em 20 de janeiro de 2010.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Eduardo Bolsonaro (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • MSC 310/2021 - Texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Arábia Saudita sobre a Concessão de Vistos de Visita para Cidadãos de Ambos os Países, firmado em Riade, em 30 de outubro de 2019.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: José Rocha (UNIÃO-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • MSC 27/2022 - Submete à consideração dos membros do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Justiça e Segurança Pública, o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia sobre Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal, assinado em Nova Délhi, em 25 de janeiro de 2020.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • MSC 170/2022 - Texto da Convenção Multilateral de Segurança Social da Comunidade de Países de Língua Portuguesa - CPLP, assinado em Díli, Timor-Leste, em 24 de julho de 2015.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Márcio Marinho (REPUBLIC-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • MSC 174/2022 - Texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Angola, assinado em Montreal, em 24 de setembro de 2019.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • MSC 175/2022 - Texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Fiji, assinado em Brasília, em 1º de novembro de 2013.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Marcel van Hattem (NOVO-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 1

  • MSC 173/2022 - Texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República de Ruanda, assinado em Kigali, Ruanda, em 14 de agosto de 2019.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Paulão (PT-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.