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REQ 36/2004 CFFC - Requer que, na próxima audiência pública a ser realizada com o Excelentíssimo Sr.Ministro do Controle e da Tranparência, Waldir Pires, sejam ouvidos também o Presidente da Confederação Nacional dos Municípios, o Ilmo. Sr PAULO ROBERTO ZIULKOSKI.

REQ 1/2004 CFFC - Solicita sejam convocados para Reunião de Audiência Pública o Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto, o Sr. Marcus Luiz Barroso Barros, Presidente do IBAMA e o Sr. Xico Graziano, ex-deputado federal e ex-presidente do Incra, para prestarem esclarecimentos e debaterem sobre a compra da Fazenda Araupel, os assentamentos nela localizados, a venda da cobertura vegetal reflorestada e a preservação de área ambiental que totaliza 35% da área total, conforme matéria publicada na Revista Veja nº 50, de 17 de dezembro de 2.003.

REQ 25/2004 CFFC - Solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Sr. Marcus Luiz Barroso Barros, Leonardo Bezerra de Melo Tinoco, Atanagildo de Deus Matos e Fábio Vaz de Lima para prestarem esclarecimentos a esta Comissão sobre matéria publicada no Jornal do Brasil, edição de 25 de abril de 2004, sobre superfaturamento em contratações do IBAMA, com recursos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico Social-BNDES.

REQ 26/2004 CFFC - Solicita seja convidado o presidente da ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações para prestar esclarecimentos sobre o aumento das tarifas telefônicas e os procedimentos adotados para transferência do controle acionário da Embratel.

REQ 28/2004 CFFC - Solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Ministro titular da Advocacia-Geral da União, Álvaro Augusto Ribeiro Costa, a Procuradora-Geral do Trabalho, Sandra Lia Simón, o Secretário-Executivo do Ministério da Saúde, Gastão Wagner de Sousa Campos sobre o processo de contratação de cooperativa de trabalho para prestação de serviços no âmbito do Ministério da Saúde, bem como os contratos em andamento e que versa sobre terceirização de mão-de-obra.

REQ 31/2004 CFFC - Solicita que seja convocado o Ministro da Cultura, a fim de prestar esclarecimentos sobre a Reforma do prédio do Ministério da Cultura no valor de R$ 2,3 milhões.

REQ 32/2004 CFFC - Solicita o comparecimento do Presidente do IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Sr. Marcus Barros, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.

REQ 33/2004 CFFC - Requer ao TCU cópia da prestação de contas dos recursos captados pelo projeto Produção e Manutenção da Chamecki e Lerner Cia de Dança.

REQ 34/2004 CFFC - Requer que sejam convidados os Presidentes do BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, do Conselho Administrativo do Direito Econômico e da ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações e o Secretário da SDE - Secretaria de Direito Econômico, com vistas a atender o plano de execução da PFC nº 27/2004 - "proposta de fiscalização e controle da compra e venda da EMBRATEL."

REP 1/2003 - Representação à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle contra o CONFEA - Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia e a MÚTUA de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia, com relação a indícios de irregularidades em suas contas.

PFC 6/2003 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre os atos praticados pela Prefeitura Municipal de Manaquiri / AM.