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REQ 64/2004 CVT - Requer a constituição de Subcomissão Permanente para acompanhar a arrecadação, repasses e aplicação dos recursos da CIDE.

REQ 65/2004 CVT - Requeiro, nos termos regimentais, ouvido o plenário, seja convidado a comparecer a esta Comissão o Sr. Ministro de Estado do Turismo para discorrer sobre o impacto no turismo interno da suspensão, pelo Departamento de Aviação Civil, da campanha promocional promovida pela Gol Transportes Aéreos, de redução de dos preços das passagens aéreas, ocorrida no dia 10 de maio do corrente ano.

REQ 66/2004 CVT - Requeiro, nos termos regimentais, ouvido o plenário, seja convidado a comparecer a esta Comissão, em audiência pública, o Sr. Diretor Geral do Departamento de Aviação Civil do Comando da Aeronáutica, o Diretor da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça e os Presidentes da Empresas Aéreas Gol, Varig, Vasp e TAM, para prestarem esclarecimentos sobre a suspensão, pelo Departamento de Aviação Civil, da campanha promocional promovida pela Gol Transportes Aéreos, de redução de dos preços das passagens aéreas, ocorrida no dia 10 de maio do corrente ano.

REQ 61/2004 CVT - Requer a realização de Seminário para debater e analisar propostas de financiamento de infra-estrutura na área de multimodalidade dos transportes.

REQ 63/2004 CVT - Requer a realização de Seminário sobre o Sistema Nacional de Transporte Aéreo - SINTAER.