Acompanhe

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL 14/12/2022 - Discussão e votação de propostas legislativas

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 09
Início
14/12/2022 às 14:00
Situação
Encerrada (Termo)

Propostas não analisadas 1

  • PL 1279/2022 - Dispõe sobre o Marco Legal dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial) e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade).

    • Autores: Alencar Santana (PT-SP), David Miranda (PDT-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), Heitor Schuch (PSB-RS), Ivan Valente (PSOL-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Luiza Erundina (PSOL-SP), Lídice da Mata (PSB-BA), Marcon (PT-RS), Maria do Rosário (PT-RS), Natália Bonavides (PT-RN), Paulo Ramos (PDT-RJ), Professora Rosa Neide (PT-MT), Reginaldo Lopes (PT-MG), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Tadeu Alencar (PSB-PE), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Valmir Assunção (PT-BA), Vivi Reis (PSOL-PA), Áurea Carolina (PSOL-MG)
    • Relator: Carlos Veras (PT-PE)