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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 14/12/2022 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Otto Alencar Filho por Participante Sidney Leite

Troca da mesa Presidente Bosco Saraiva por Participante Otto Alencar Filho

Troca da mesa Presidente Sidney Leite por Participante Bosco Saraiva

Troca da mesa Presidente Bosco Saraiva por Participante Sidney Leite

Troca da mesa Presidente Sidney Leite por Participante Bosco Saraiva

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 05
Início: 14/12/2022 às 11:07
Término: 14/12/2022 às 13:36
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

Propostas não analisadas 27

REL 1/2022 CDEICS - Relatório do Grupo de Trabalho - Política Industrial Brasileira
- Autores: Sidney Leite (PSD-AM), Vitor Lippi (PSDB-SP)
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado.
- 2
  
  Discussão da matéria pelos Deputados Vitor Lippi (PSDB/SP), Bosco Saraiva (SOLIDARIEDADE/AM), Alexis Fonteyne (NOVO/SP), Otto Alencar Filho (PSD/BA), Zé Neto (PT/BA), Sidney Leite (PSD/AM) e Josivaldo JP (PSD/MA).
- 1
  
  Apresentação do relatório pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP).
REQ 42/2022 CDEICS - Em aditamento ao requerimento nº 40/2022, requer a inclusão de convidados para a Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços a fim de a fim de discutir sobre o acesso de terceiro interessado a dutos de transporte e terminais aquaviários, constantes no Projeto de Lei 2316, de 2022.
- Autor: Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do autor, Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP).
REQ 43/2022 CDEICS - Em aditamento ao requerimento nº 40/2021, requer a inclusão de convidados para a Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços a fim de discutir sobre o PDL 575/2020, que susta o art. 3º, o art. 104, o § 1º do art. 107 e o art. 109 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, e a Portaria nº 13, de 29 de janeiro de 2020, da Secretaria de Comércio Exterior da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia.
- Autor: Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do autor, Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP).
PLP 151/2019 - Altera o art. 2º, § 4º, da Lei Complementar nº 167, de 24 de abril de 2019, que "Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC) e altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples Nacional), para regulamentar a ESC e instituir o Inova Simples", para fins de vedar, em qualquer hipótese, a participação de mesma pessoa natural na constituição de uma Empresa Simples de Crédito.
- Autor: Valtenir Pereira (MDB-MT)
- Relator: Zé Neto (PT-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  10/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  08/12/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Padovani (UNIÃO-PR), pela aprovação deste, do PLP 200/2019, do PLP 166/2020, e do PLP 187/2020, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Zé Neto (PT/BA).
PLP 12/2022 - Altera os arts. 3º e 16 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a adesão ao Simples Nacional no decurso do ano-calendário de 2022, e dá outras providências.
- Autor: Léo Moraes (PODE-RO)
- Relator: Helder Salomão (PT-ES)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  25/10/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  15/09/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela rejeição deste, e pela aprovação do PLP 52/2023, apensado.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão do Deputado Alexis Fonteyne, Vice-Líder do NOVO, por 3 sessões.
- 1
  
  Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Helder Salomão (PT/ES).
PDL 575/2020 - Susta o art. 3º, o art. 104, o § 1º do art. 107 e o art. 109 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, e a Portaria nº 13, de 29 de janeiro de 2020, da Secretaria de Comércio Exterior da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia.
- Autores: Afonso Motta (PDT-RS), Jerônimo Goergen (PP-RS), Lucas Redecker (PSDB-RS), Lídice da Mata (PSB-BA), Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), Orlando Silva (PCdoB-SP), Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Vitor Lippi (PSDB-SP)
- Relator: Otto Alencar Filho (PSD-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
  
  29/05/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Laercio Oliveira (PP/SE) e Vitor Lippi (PSDB/SP), contra o voto do Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA).
PL 2491/2020 - Dispõe sobre medidas para regular os capitais estrangeiros no País com o objetivo de impedir operações que tragam risco à segurança ou à ordem pública, bem como altera a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e a Lei nº 13.506, de 13 de novembro de 2017.
- Autor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)
- Relator: Otto Alencar Filho (PSD-BA)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento do Deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP).
PDL 375/2020 - Susta os efeitos do Decreto nº 10.467, de 18 de agosto de 2020, Dispõe sobre a qualificação do serviço público de loteria denominado apostas de quota fixa instituído pela Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização. .
- Autor: José Guimarães (PT-CE)
- Relator: Josivaldo Jp (PSD-MA)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão do Deputado Helder Salomão, Vice-Líder do PT, por 5 sessões; contra o voto do Deputado Lucas Vergílio (SOLIDARIEDADE/GO).
PDL 522/2019 - "Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a reestatização da Companhia Vale S.A."
- Autor: Rogério Correia (PT-MG)
- Relator: Zé Neto (PT-BA)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a pedido do Relator, Deputado Zé Neto (PT/BA).
PDL 338/2020 - Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, a PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 4, DE 30 DE JANEIRO DE 2020.
- Autor: Carlos Zarattini (PT-SP)
- Relator: Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  19/11/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  05/11/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES).
PL 3776/2021 - Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a obrigatoriedade da negociação coletiva e a instauração de dissídio coletivo na Justiça do Trabalho e revoga os §§ 2º e 4º do art. 3º.
- Autor: Carlos Bezerra (MDB-MT)
- Relator: Helder Salomão (PT-ES)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  02/08/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  14/06/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  
  Vista conjunta aos Deputados Laercio Oliveira e Lucas Vergilio.
PL 3599/2020 - Regulamenta o serviço de entrega de mercadorias com o uso de bicicleta por intermédio de empresa de plataforma digital.
- Autor: Eduardo Bismarck (PDT-CE)
- Relator: Josivaldo Jp (PSD-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  08/12/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  07/12/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Coelho (PODE-SC), pela aprovação deste, do PL 4033/2020, do PL 358/2021, e do PL 4112/2020, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão do Deputado Helder Salomão, Vice-Líder do PT, por 5 sessões.
PL 1061/2022 - Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.161, de 2 de junho de 2021, para aprimorar as normas relativas ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
- Autor: Lucio Mosquini (MDB-RO)
- Relator: Otto Alencar Filho (PSD-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
  
  08/08/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
  
  17/07/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela aprovação do PL nº 1061/2022, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2026/2022, apensado.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES).
PL 2928/2019 - Altera as Leis nos 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para proibir o uso de micropartículas de plástico na composição de produtos cosméticos, e a fabricação, a importação, a distribuição, e a comercialização de sacolas plásticas descartáveis, bem como de utensílios plásticos descartáveis utilizados no consumo de alimentos e bebidas.
- Autor: Luiz Lima (PSL-RJ)
- Relator: Josivaldo Jp (PSD-MA)
Passo a Passo
- 3
  
  Vista ao Deputado Helder Salomão.
- 2
  
  Discussão da matéria pelos Deputados Helder Salomão (PT/ES), Delegado Pablo (UNIÃO/AM), Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO) e Sidney Leite (PSD/AM).
- 1
  
  Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Josivaldo JP (PSD/MA).
PL 1113/2021 - Altera a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que “institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e dá outras providencias”, a fim de inserir classificação das entidades sem fins lucrativos como atividades econômicas de baixo risco.
- Autor: Francisco Jr. (PSD-GO)
- Relator: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Geninho Zuliani (UNIÃO/SP).
PL 2775/2019 - Estabelece novo marco regulatório para a circulação, a comercialização, a fiscalização e a inspeção de produtos alimentícios artesanais e dos estabelecimentos que os produzem.
- Autor: José Medeiros (PODE-MT)
- Relator: Josivaldo Jp (PSD-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  15/10/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  09/10/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela aprovação deste, do PL 4255/2019, do PL 4706/2019, do PL 145/2022, e do PL 184/2024, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES).
PL 10791/2018 - Altera a Lei 13.352, de 27 de outubro de 2016, para dispor sobre a forma de homologação dos contratos de parceria nas condições que menciona.
- Autor: Zé Silva (SD-MG)
- Relator: Sidney Leite (PSD-AM)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  01/07/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), pela rejeição deste e pela aprovação do PL 4238/2019 e do PL 5703/2019, apensados, com Substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Helder Salomão (PT/ES), Bosco Saraiva (SOLIDARIEDADE/AM) e Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO).
PL 6348/2019 - Dispõe sobre a criação da denominação "Cachaça Artesanal", sua produção, fiscalização, controle e comercialização e dá outras providências.
- Autor: Vilson da Fetaemg (PSB-MG)
- Relator: Sidney Leite (PSD-AM)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
  
  27/03/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vinicius Farah (UNIÃO/RJ), subscrito pelo Deputado Delegado Pablo (UNIÃO/AM).
PL 151/2022 - Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991; a Lei nº 9.077, de 10 de julho de 1995; a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1996; e a Lei nº 1.521, de 26 de 26 de dezembro de 1951, para dispor sobre a gestão dos estoques públicos de alimentos.
- Autores: Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Glauber Braga (PSOL-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP), Luiza Erundina (PSOL-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Vivi Reis (PSOL-PA), Áurea Carolina (PSOL-MG)
- Relatora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Vitor Lippi (PSDB/SP) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP).
PL 380/2021 - Altera as Lei números 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre realização de reuniões e assembleias gerais por pessoas jurídicas de direito privado e convocação de assembleias gerais por sociedades cooperativas
- Autor: Paulo Teixeira (PT-SP)
- Relator: Sidney Leite (PSD-AM)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  10/06/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT/ES), pela aprovação deste, da Emenda 1, apresentada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, da Emenda 2, da Emenda 3 e da Emenda 4, apresentadas nesta Comissão de Desenvolvimento Econômico, com Substitutivo; e pela rejeição do PL 1694/2021 e do PL 3476/2021, apensados.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão do Deputado Helder Salomão, Vice-Líder do PT, por 5 sessões.
- 1
  
  Voto proferido pelo Relator, Deputado Sidney Leite (PSD/AM).
PL 5809/2016 - Altera o art. 81 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 - Lei de Falências, a fim de estabelecer tratamento diferenciado à Micro e Pequenas Empresas.
- Autor: Helder Salomão (PT-ES)
- Relator: Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  12/11/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  09/10/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES).
PL 2059/2019 - Altera a redação do Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para disciplinar a relação de revenda e distribuição entre fornecedores e distribuidores
- Autor: Glaustin da Fokus (PSC-GO)
- Relator: Otto Alencar Filho (PSD-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  26/08/2025
  
  Parecer à Emenda Apresentada ao Substitutivo do Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), pela rejeição do PL 2059/2019 e da Emenda ao Substitutivo; e pela aprovação do PL 1780/2022, apensado, com Substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), subscrito pelo Deputado Lucas Vergílio (SOLIDARIEDADE/GO).
PL 5069/2019 - Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, com as modificações introduzidas pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, para inclusão da Seção IV-B, no Título III, Capítulo I, para dispor sobre a relação de emprego entre empresas e empregados que exercem atividades através da plataforma de aplicativos de transporte terrestre e dá outras providências.
- Autor: Gervásio Maia (PSB-PB)
- Relator: Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Vitor Lippi (PSDB/SP), Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e Helder Salomão (PT/ES).
PL 2381/2019 - Altera o art. 2° do Decreto Lei n° 288, de 28 fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei n. 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus.
- Autor: Delegado Pablo (PSL-AM)
- Relator: Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM)
Passo a Passo
- 2
  
  Vista ao Deputado Lucas Vergilio.
- 1
  
  Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Bosco Saraiva (SOLIDARIEDADE/AM).
PL 4292/2019 - Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011 - Lei do SeAC, para dispor que as empresas que prestam serviço de provimento de conteúdos idênticos aos distribuídos por meio do Serviço de Acesso Condicionado serão equiparadas a elas para todos os fins legais.
- Autores: Jhc (PSB-AL), Mariana Carvalho (PSDB-RO), Paulo Teixeira (PT-SP)
- Relator: Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Helder Salomão (PT/ES) e Vitor Lippi (PSDB/SP).
PL 3757/2020 - Dispõe sobre a atividade de operação logística, sobre a emissão de títulos por empresas de armazéns gerais e dá outras providências.
- Autor: Hugo Leal (PSD-RJ)
- Relator: Carlos Chiodini (MDB-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  12/12/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, com as Subemendas da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, com subemenda de técnica legislativa à Subemenda de n° 5; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas de n° 1 a 16 apresentadas na Comissão de Viação e Transportes, do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes e da Emenda n° 1/2024 apresentada na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.
  
  Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
  
  29/04/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
  
  10/12/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CDE, com subemendas, e pela rejeição da Emenda 1/2024 da CICS, e do Substitutivo adotado pela CVT.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  13/12/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  21/11/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Carlos Chiodini (MDB-SC), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  09/11/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  22/08/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Carlos Chiodini (MDB-SC), pela aprovação deste e das Emendas 1 e 10 da CVT, com substitutivo, e pela rejeição da Emendas 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 15, e 16 da CVT.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Helder Salomão (PT/ES), Vitor Lippi (PSDB/SP) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP).
PL 5338/2020 - Estabelece requisitos mínimos de segurança em áreas de lazer oferecidas ao público infantil por estabelecimentos comerciais.
- Autora: Edna Henrique (PSDB-PB)
- Relator: Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  12/06/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação.
  
  Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
  
  21/11/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
  
  07/11/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), pela aprovação.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  02/08/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  25/05/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Vista ao Deputado Vitor Lippi.
- 1
  
  Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Augusto Coutinho (REPUBLICANOS/PE).

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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 14/12/2022 - Discussão e votação de propostas legislativas

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

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FIM DA SESSÃO

Sidney Leite

Vitor Lippi

Sidney Leite

Josivaldo Jp

Sidney Leite

Zé Neto

Sidney Leite

Otto Alencar Filho

Sidney Leite

Alexis Fonteyne

Sidney Leite

Bosco Saraiva

Vitor Lippi

Sidney Leite

Vitor Lippi

Sidney Leite

Vitor Lippi

Sidney Leite

Otto Alencar Filho

Vitor Lippi

Sidney Leite

Otto Alencar Filho

Sidney Leite

Troca da mesa Presidente Otto Alencar Filho por Participante Sidney Leite

Otto Alencar Filho

Vitor Lippi

Otto Alencar Filho

Sidney Leite

Otto Alencar Filho

Bohn Gass

Otto Alencar Filho

Vitor Lippi

Otto Alencar Filho

Augusto Coutinho

Otto Alencar Filho

Lucas Vergilio

Otto Alencar Filho

Bosco Saraiva

Otto Alencar Filho

Lucas Vergilio

Otto Alencar Filho

Bosco Saraiva

Otto Alencar Filho

Bosco Saraiva

Otto Alencar Filho

Bosco Saraiva

Otto Alencar Filho

Troca da mesa Presidente Bosco Saraiva por Participante Otto Alencar Filho

Bosco Saraiva

Vitor Lippi

Sidney Leite

Bosco Saraiva

Vitor Lippi

Bosco Saraiva

Sidney Leite

Delegado Pablo

Bosco Saraiva

Sidney Leite

Vitor Lippi

Helder Salomão

Lucas Vergilio

Sidney Leite

Bosco Saraiva

Sidney Leite

Bosco Saraiva

Troca da mesa Presidente Sidney Leite por Participante Bosco Saraiva

Sidney Leite

Helder Salomão

Sidney Leite

Helder Salomão

Sidney Leite

Lucas Vergilio

Sidney Leite

Delegado Pablo