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PLENÁRIO 06/12/2022

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Fim da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Lincoln Portela por Participante Arthur Lira

Troca da mesa Presidente Neucimar Fraga por Participante Lincoln Portela

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Troca da mesa Presidente Otoni de Paula por Participante Neucimar Fraga

Troca da mesa Presidente Neucimar Fraga por Participante Otoni de Paula

Troca da mesa Presidente Eduardo Bismarck por Participante Neucimar Fraga

Troca da mesa Presidente Charles Fernandes por Participante Eduardo Bismarck

Troca da mesa Presidente Eduardo Bismarck por Participante Charles Fernandes

Troca da mesa Presidente Charles Fernandes por Participante Eduardo Bismarck

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
06/12/2022 às 13:55
Término
06/12/2022 às 20:17
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 5

  • REQ 961/2022 - Requer urgência para apreciação Projeto de Lei nº 5.518. de 2020 (DO Sr. Rodrigo Agostinho - PSB/SP e outros)

    Aprovada

    • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Altineu Côrtes (PL-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), André Fufuca (PP-MA), Bira do Pindaré (PSB-MA), Covatti Filho (PP-RS), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Fred Costa (PATRIOTA-MG), Paulo Bengtson (PTB-PA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 1555/2022 - Requerimento de Urgência ao PL nº 2.769/2022, que "Altera a Lei nº 14.452, de 21 de Setembro de 2022, que redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos."

    Aprovada

    • Autores: Altineu Côrtes (PL-RJ), André Fufuca (PP-MA), Antonio Brito (PSD-BA), Covatti Filho (PP-RS), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Fred Costa (PATRIOTA-MG), Hugo Leal (PSD-RJ), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Paulo Bengtson (PTB-PA), Paulo Ganime (NOVO-RJ), Tiago Mitraud (NOVO-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • PL 2703/2022 - Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, a fim de aumentar o prazo para o protocolo de solicitação de acesso na distribuidora sem aplicação de novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para permitir a contratação de parcela da potência destinada à região Centro-Oeste a partir de novas centrais hidrelétricas de até 50 MW (cinquenta megawatts).

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 39

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.703-A/2022).

    • 38

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Beto Pereira (PSDB-MS).

    • 37

      Votação da Redação Final.

    • 36

      Retirado o DTQ 9: CIDADANIA: destaque para votação em separado do inciso XIII, do art. 1º da Lei 14.300/2022, constante do Art. 2º do Substitutivo apresentado ao PL 2703/2022. (art. 161, I).

    • 35

      Prejudicado o DTQ 6: REPUBLICANOS: Destaque para votação em separado do(a) § 1º do art. 11 da Lei nº 14.300/2022, com redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo apresentado pelo Relator. apresentado à(ao) PL 2703/2022. (art. 161, I).

    • 34

      Retirado o DTQ 3: PSOL: Destaque para votação em separado do(a) art. 6º da Lei nº 14.300/2022, constante no art. 2º do Substitutivo, (para fins de supressão) apresentado à(ao) PL 2703/2022.

    • 33

      Prejudicado o DTQ 1: REPUBLICANOS: destaque para votação em separado do(a) art. 6º da Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para fins de supressão, constante do art. 2º do Substitutivo apresentado à(ao) PL 2703/2022. (art. 161, I).

    • 32

      Suprimido o texto.

    • 31

      Encaminharam a Votação: Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Dep. Beto Pereira (PSDB-MS).

    • 30

      Votação do DTQ 4: PSOL: destaque para votação em separado do(a) inciso II do art. 4º do Substitutivo (para fins de supressão) apresentado à(ao) PL 2703/2022 (art. 161, I).

    • 29

      Suprimido o texto.

    • 28

      Encaminhou a Votação o Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG).

    • 27

      Votação do DTQ 8: REPUBLICANOS: Destaque para votação em separado do(a) § 1º do art. 27 da Lei nº 14.300/2022, com redação oferecida pelo Art. 2º do Substitutivo apresentado pelo Relator, com finalidade de supressão. apresentado à(ao) PL 2703/2022. (art. 161, I).

    • 26

      Mantido o texto. Sim: 256; não: 65; total: 321.

    • 25

      Encaminharam a Votação: Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Dep. Beto Pereira (PSDB-MS).

    • 24

      Votação do DTQ 2: PCdoB: Destaque para votação em separado do(a) Art. 27 contido no Art 2 do substitutivo apresentado à(ao) PL 2703/2022. (art. 161, I).

    • 23

      Mantido o texto. Sim: 169; não: 132; abstenção: 2; total: 303.

    • 22

      Encaminharam a Votação: Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE) e Dep. Beto Pereira (PSDB-MS).

    • 21

      Votação do DTQ 5: PT: Destaque, com vistas à rejeição, da expressão “sendo que no caso da minigeração a partir de centrais hidrelétricas até 30 MW caracterizadas como PCH este prazo deverá ser de até 30 (trinta) meses”, constante do inciso II do Artigo 26 da Lei nº 14.300/2022, constante do Artigo 2º do Substitutivo apresentado ao PL 2.703/2022. (art. 161, I).

    • 20

      Mantido o texto. Sim: 196; não: 128; total: 324.

    • 19

      Votação do DTQ 7: NOVO: Destaque para votação em separado do(a) das expressões "e as centrais hidrelétricas até 30 MW caracterizadas como pequenas centrais hidrelétricas (PCH) cuja autorização tenha sido outorgada a partir da vigência deste dispositivo", contidos no art. 1°, inciso XIII, da Lei 14.300/2022, inseridos pelo art. 2° do Substitutivo apresentado pelo relator, com fins de sua supressão. apresentado à(ao) PL 2703/2022 (art. 161, I).

    • 18

      Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial, ressalvados os destaques.

    • 17

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.703, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia. Sim: 260; não: 83; total: 343.

    • 16

      Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE) e Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP).

    • 15

      Votação em turno único.

    • 14

      Encerrada a discussão.

    • 13

      Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Odair Cunha (PT-MG), Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN), Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Beto Pereira (PSDB-MS), Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ) e Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG).

    • 12

      Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Beto Pereira (PSDB-MS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei 2.703/2022 e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia.

    • 11

      Designado Relator, Dep. Beto Pereira (PSDB-MS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 10

      Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Beto Pereira (PSDB-MS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.703/2022 e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia.

    • 9

      Designado Relator, Dep. Beto Pereira (PSDB-MS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

    • 8

      Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Beto Pereira (PSDB-MS), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo.

    • 7

      Designado Relator, Dep. Beto Pereira (PSDB-MS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Minas e Energia.

    • 6

      Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Beto Pereira (PSDB-MS), pela Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia.

    • 5

      Designado Relator, Dep. Beto Pereira (PSDB-MS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa do Consumidor.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 92; não: 221; total: 313.

    • 3

      Encaminharam a Votação: Dep. Carlos Zarattini (PT-SP) e Dep. Beto Pereira (PSDB-MS).

    • 2

      Votação do Requerimento da bancada do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 1372/2022 - Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a implantar serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar. NOVA EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a implantar serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar

    Aprovada

    • Autor: Paulo Bengtson (PTB-PA)
    • Relator: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 15

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.372-A/2022).

    • 14

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES).

    • 13

      Votação da Redação Final.

    • 12

      Aprovado o Projeto de Lei nº 1.372, de 2022.

    • 11

      Votação em turno único.

    • 10

      Encerrada a discussão.

    • 9

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.

    • 8

      Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 7

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação.

    • 6

      Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Educação.

    • 5

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação.

    • 4

      Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 2847/2022 - Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude, e altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para instituir ações de prevenção do sofrimento psíquico entre os jovens. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.852, de 5 de agosto de 2013 (Estatuto da Juventude), 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 6.259, de 30 de outubro de 1975, que organiza as ações de vigilância epidemiológica, para instituir ações de prevenção do sofrimento psíquico entre os jovens.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 17

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.847-A/2022).

    • 16

      Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ).

    • 15

      Votação da Redação Final.

    • 14

      Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

    • 13

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.847, de 2022, adotado pela relatora da Comissão de Seguridade Social e Família.

    • 12

      Votação em turno único.

    • 11

      Encerrada a discussão.

    • 10

      Discutiu a Matéria o Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG).

    • 9

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.847, de 2022, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Seguridade Social e Família.

    • 8

      Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 7

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.847, de 2022, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Seguridade Social e Família.

    • 6

      Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

    • 5

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo apresentado.

    • 4

      Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação.

    • 2

      Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Educação.

    • 1

      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 2