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COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL 14/12/2022 - Discussão e votação de propostas legislativas

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 15
Início
14/12/2022 às 10:00
Término
14/12/2022 às 12:56
Situação
Encerrada (Termo)

Propostas não analisadas 7

  • REQ 42/2022 CINDRA - Requer que seja realizada Audiência Pública a fim de debater a participação internacional e a atuação do Brasil na 15ª Conferência sobre Diversidade Biológica (CDB) da ONU, realizada em Montreal no Canadá.

    • Autor: João Daniel (PT-SE)

  • REQ 43/2022 CINDRA - Requer à Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos o envio de informações sobre o Programa Abrace o Marajó.

    • Autores: João Daniel (PT-SE), Vivi Reis (PSOL-PA)

  • PL 1525/2019 - Cria a Zona Franca Da Baixada Fluminense, no Estado do Rio de Janeiro.

  • PL 5172/2020 - Cria a Zona Franca da Biodiversidade da Amazônia Legal, nas condições que especifica.

  • PL 2617/2021 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhão.

    • Autor: Hildo Rocha (MDB-MA)
    • Relator: Josivaldo Jp (PSD-MA)

  • PL 4189/2021 - Cria a Zona Franca da Castanha de Caju e da Cajuína, nas condições que especifica.

  • PL 4501/2021 - Autoriza a dedução de doações ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) e aos entes subnacionais em caso de situação de emergência ou estado de calamidade, no imposto de renda devido pelas pessoas físicas e pelas pessoas jurídicas.