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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 12/05/2004

Informações

Local
Plenário 08 do Anexo II
Início
12/05/2004 às 10:44
Término
12/05/2004 às 11:31
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 5476/2001 - Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas.

    Aprovada

    • Autor: MARCELO TEIXEIRA (PMDB-CE)
    • Relator: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Paulo Bernardo, apresentou voto em separado a Deputada Maria do Carmo Lara

Propostas não analisadas 3

  • REQ 302/2004 CDC - Propõe convidar a prestar esclarecimentos na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, os Senhores Representantes da ANVISA, do CNF - Conselho Nacional de Farmácia, Câmara de Regulamentação de Medicamentos - Cmed e da ABIFARMA - Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica, sobre os percentuais de reajustes aplicados nos medicamentos.

    • Autor: ALEX CANZIANI (PTB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com alteração do nome de ABIFARMA - Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica para FEBRAFARMA - Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica.

  • REQ 304/2004 CDC - Solicita a realização de reunião de audiência pública com a presença da Dra. Marilena Lazzarini, coordenadora do Instituto de Defesa do Consumidor - Idec

    • Autor: PAULO LIMA (PMDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 306/2004 CDC - Requer a convocação dos presidentes e/ou responsáveis pelas empresas particulares prestadores de seguro sáude para prestar esclarecimentos acerca da paralisação no atendimento por mais de 90 dias nos Estados do Nordeste.

    • Autor: JONIVAL LUCAS JUNIOR (PTB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a sugestão do Dep.Jorge Gomes para convidar também a Confederação Nacional dos Médicos, o Conselho Federal de Medicina e uma Entidade Nacional de Proteção ao Consumidor.