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COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL 30/11/2022 - Discussão e votação de propostas legislativas

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 15
Início
30/11/2022 às 10:00
Situação
Cancelada

Propostas não analisadas 6

  • PL 1525/2019 - Cria a Zona Franca Da Baixada Fluminense, no Estado do Rio de Janeiro.

  • PL 5172/2020 - Cria a Zona Franca da Biodiversidade da Amazônia Legal, nas condições que especifica.

  • PL 2617/2021 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhão.

    • Autor: Hildo Rocha (MDB-MA)
    • Relator: Josivaldo Jp (PSD-MA)

  • PL 4189/2021 - Cria a Zona Franca da Castanha de Caju e da Cajuína, nas condições que especifica.

  • PL 4501/2021 - Autoriza a dedução de doações ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) e aos entes subnacionais em caso de situação de emergência ou estado de calamidade, no imposto de renda devido pelas pessoas físicas e pelas pessoas jurídicas.

  • PL 698/2022 - Altera o art. 1º-A da Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para definir obrigações quanto ao apoio às ações de resposta no que respeita a recebimento, envio e distribuição de doações e suprimentos às vítimas de desastres, e dá outras providências.

    • Autor: Mário Heringer (PDT-MG)
    • Relator: Jesus Sérgio (PDT-AC)
    • Pareceres das comissões