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COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO 30/11/2022 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Celso Sabino por Participante Cacá Leão

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 02
Início
30/11/2022 às 09:59
Término
30/11/2022 às 12:06
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 11

  • RPLE 1 CMO => PLN 32/2022 CN - VOTO: pela aprovação deste parecer preliminar e pela REJEIÇÃO das emendas apresentadas.

    Aprovada

    • Autor: do Sr. Marcelo Castro

    Passo a Passo

    • 6

      Destaque 2, Autora: Deputada Fernanda Melchionna, para a supressão do item 12 do Relatório Preliminar com emendas apresentado pelo Relator - Geral

      A Autora fez a justificativa do seu destaque

      O parecer do Relator-Geral é pela rejeição do destaque

      Em votação, o Destaque foi rejeitado, com votos contrários dos Deputados Fernanda Melchionna e Elias Vaz.

      O destaque foi REJEITADO. Não será apreciado na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no parágrafo 1º do art. 43 do Regimento Comum.

    • 5

      Destaque 1, Autor: Deputado Beto Pereira, para a aprovação da emenda de nº 7

      O Autor fez a justificativa do seu Destaque

      O parecer do Relator-Geral é pela rejeição do Destaque

      Em votação, o Destaque foi rejeitado, com votos contrários do senador Confúcio Moura, Deputados Fernanda Melchionna, Enio Verri

      O Destaque foi REJEITADO. Não será apreciado na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no parágrafo 1º do art. 43 do Regimento Comum

    • 4

      Aprovado, ressalvados os destaques, com voto contrário da Deputada Fernanda Melchionna.

    • 3

      O Presidente em exercício encerrou a discussão e o prazo para entrega de destaques. Foram recebidos 2 (dois) Destaques.

    • 2

      Iniciada a discussão. O prazo de destaques está iniciado e será finalizado ao término da discussão, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO

      Discutiram a matéria os Deputados Fernanda Melchionna e Mauro Benevides Filho e a Senadora Zenaide Maia.

    • 1

      O Presidente em exercício propôs ao Plenário, tendo em vista acordo firmado no Colegiado de Líderes, a inclusão na Pauta do Relatório Preliminar com Emendas ao Projeto de Lei nº 32/2022 do Congresso Nacional – LOA 2023 e consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação deste Relatório, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente pode ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis após sua distribuição.Em deliberação a dispensa do prazo de 2 (dois) dias úteis para a votação do Relatório Preliminar com Emendas ao PROJETO DE LEI (CN) Nº 32/2022 – LOA 2023, nos termos do Art. 128 da Resolução nº1/2006 do Congresso Nacional. APROVADA

      Não terão encaminhamento de votação os requerimentos de dispensa de interstício (art. 310, IV do RISF)

      Relatório lido pelo Relator, Senador Marcelo Castro

  • PLN 22/2022 CN - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 5.300.000,00, para o fim que especifica.

    Aprovada

    • Autor: da Presidência da República
    • Relator: Sérgio Petecão

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado.

    • 3

      Encerrada a Discussão

    • 2

      Iniciada a Discussão

      Discutiram a matéria os Deputados Carlos Gomes, Adriana Ventura e Marcelo Ramos

    • 1

      Relatório lido pela Relatora ad hoc, Senadora Zenaide Maia

  • PLN 23/2022 CN - Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, crédito suplementar no valor de R$ 379.732.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

    Aprovada

    • Autor: da Presidência da República
    • Relator: Felipe Francischini (UNIÃO-PR)

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado.

    • 3

      Encerrada a Discussão

    • 2

      Iniciada a Discussão

      Não houve Discussão

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator ad hoc, Deputado Claudio Cajado

  • PLN 26/2022 CN - Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, crédito suplementar no valor de R$ 136.601.713,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

    Aprovada

    • Autor: da Presidência da República
    • Relator: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO)

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado.

    • 3

      Encerrada a Discussão

    • 2

      Iniciada a Discussão

      Não houve Discussão

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Carlos Henrique Gaguim

  • PLN 29/2022 CN - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Infraestrutura, crédito suplementar no valor de R$ 4.428.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente

    Aprovada

    • Autor: da Presidência da República
    • Relator: Tiago Dimas (PODE-TO)

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado.

    • 3

      Encerrada a Discussão

    • 2

      Iniciada a Discussão

      Não houve Discussão

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Tiago Dimas

  • PLN 31/2022 CN - Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Caixa Econômica Federal, do Banco da Amazônia S.A. e da Empresa Gerencial de Projetos Navais, crédito especial no valor de R$ 20.026.412,00, para os fins que especifica.

    Aprovada

    • Autor: da Presidência da República
    • Relator: João Maia (PL-RN)

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado.

    • 3

      Encerrada a Discussão

    • 2

      Iniciada a Discussão

      Não houve Discussão

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator ad hoc, Depuatado Beto Pereira

  • PLN 33/2022 CN - Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A., da Companhia Docas do Pará, da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, crédito suplementar no valor de R$ 113.353.484,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

    Aprovada

    • Autor: da Presidência da República
    • Relator: Cezinha de Madureira (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado.

    • 3

      Encerrada Discussão

    • 2

      Iniciada a Discussão

      Não houve Discussão

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator ad hoc, Deputado Julio Cesar

  • PLN 35/2022 CN - Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Companhia de Trens Urbanos de Minas Gerais, crédito especial no valor de R$ 2.000.000,00, para o fim que especifica.

    Aprovada

    • Autor: da Presidência da República
    • Relator: Zé Silva (SOLIDARI-MG)

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado.

    • 3

      Encerrada Discussão

    • 2

      Iniciada a Discussão

      Não houve Discussão

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator ad hoc, Deputado Enio Verri

  • PLN 36/2022 CN - Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB, crédito especial no valor de R$ 26.500.000,00, para o fim que especifica.

    Aprovada

    • Autor: da Presidência da República
    • Relator: Felipe Francischini (UNIÃO-PR)

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado.

    • 3

      Encerrada a Discussão

    • 2

      Iniciada a Discussão

      Não houve Discussão

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Claudio Cajado

  • PLN 37/2022 CN - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito especial no valor de R$ 39.853.500,00, para os fins que especifica.

    Aprovada

    • Autor: da Presidência da República
    • Relator: Felipe Francischini (UNIÃO-PR)

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado.

    • 3

      Encerrada a Discussão

    • 2

      Iniciada a Discussão

      Não houve Discussão

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora ad hoc, Deputada Angela Amin

  • PLN 38/2022 CN - Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Eleitoral e do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 60.625,00, para os fins que especifica.

    Aprovada

    • Autor: da Presidência da República
    • Relator: Felipe Francischini (UNIÃO-PR)

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado.

    • 3

      Encerrada a Discussão

    • 2

      Iniciada a Discussão

      Não houve Discussão

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator ad hoc, Deputado Tiago Dimas

Propostas não analisadas 2

  • PLN 40/2022 CN - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, crédito suplementar no valor de R$ 231.734.617,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

    • Autor: da Presidência da República
    • Relator: Felipe Francischini (UNIÃO-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão de acordo firmado na Reunião do Colegiado de Lideranças Partidárias com assento na CMO, ocorrida dia 30/11, às 9h30 min.

  • MCN 5/2020 CN - Encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal de 1988, a Prestação de Contas do Presidente da República referente ao exercício de 2019.

    • Autor: do Presidente da República
    • Relator: Cezinha de Madureira (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão de acordo firmado na Reunião do Colegiado de Lideranças Partidárias com assento na CMO, ocorrida dia 30/11, às 9h30 min.