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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 23/11/2022 - Discussão e votação de propostas legislativas

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Reunião Deliberativa

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FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Christiane de Souza Yared por Participante Hildo Rocha

Troca da mesa Presidente Hildo Rocha por Participante Christiane de Souza Yared

Hildo Rocha
DEPUTADO
Horário - 11:39
Duração - 0h01'34"

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 11
Início: 23/11/2022 às 11:39
Término: 23/11/2022 às 12:58
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

REQ 51/2022 CVT - Requer a realização de reunião de audiência pública com o tema “exploração de rodovias em regime privado por meio de autorização”, objeto do Projeto de Lei nº 510, de 2022.

Aprovada
- Autor: Hildo Rocha (MDB-MA)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado.
REQ 52/2022 CVT - Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública, que tramita sob o Requerimento de n° 49/2022, a fim de debater as ações de regulação e fiscalização do transporte de passageiros por demanda proveniente de plataformas de tecnologia, o chamado “fretamento colaborativo”, de autoria do Sr. Deputado Rodrigo Coelho (PODE/SC).

Aprovada
- Autor: Rodrigo Coelho (PODE-SC)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado. Subscrito pela Deputada Christiane de Souza Yared
PL 1664/2019 - Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre falsificação ou adulteração de documento de habilitação ou de identificação de veículo e sobre falsa declaração de domicílio para fins de registro, licenciamento ou habilitação.

Aprovada
- Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
- Relator: Bosco Costa (PL-SE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  23/11/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  12/07/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Bosco Costa
PL 6123/2019 - Institui a Política Nacional de Incentivo à Geração de Energia Solar Fotovoltaica Conectada a Sistemas de Eletromobilidade sobre Trilhos (PNESET) para o transporte de passageiros por metrôs, trens, trólebus, veículos leves sobre trilhos (VLT) e monotrilhos urbano e metropolitano; altera a Lei nº 11.033/2004.

Aprovada
- Autor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP)
- Relator: Franco Cartafina (PP-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Minas e Energia (CME)
  
  03/07/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Minas e Energia (CME)
  
  16/04/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  23/11/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  07/07/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG), pela aprovação.
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer.
- 2
  
  Discutiu a Matéria o Dep. Diego Andrade (PSD-MG).
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Franco Cartafina

Propostas não analisadas 15

REQ 50/2022 CVT - Requer convidar o Ilmo. Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes (ANTT) para esclarecer em Audiência no âmbito da Comissão de Viação e Transportes (CVT) sobre as ações de regulação e fiscalização do transporte de passageiros por demanda proveniente de plataformas de tecnologia, o chamado “fretamento colaborativo”.
- Autor: Coronel Tadeu (PL-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do autor.
PDL 494/2020 - Susta efeitos dos incisos XI e XXX do art. 3º e do caput e dos §§ 1º e 5º do art. 36 do Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, que dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
- Autores: Adriana Ventura (NOVO-SP), Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Gilson Marques (NOVO-SC), Marcel van Hattem (NOVO-RS), Paulo Ganime (NOVO-RJ), Tiago Mitraud (NOVO-MG), Vinicius Poit (NOVO-SP)
- Relator: Carlos Chiodini (MDB-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  18/06/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição deste e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  14/12/2022
  
  Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 21 votos "Sim", 9 votos "Não", 1 Abstenção. Quórum de votação: 31 votos, apresentou voto em separado o Deputado Diego Andrade.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  12/07/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Carlos Chiodini (MDB-SC), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 4
  
  Vista conjunta aos Deputados Diego Andrade, Fábio Ramalho e Mauro Lopes.
- 3
  
  Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Carlos Chiodini
- 2
  
  Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
- 1
  
  Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Diego Andrade
PL 4407/2019 - Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, as rodovias que especifica (FEDERALIZAÇÃO DA MA-106 e MA-014).
- Autor: Pastor Gil (PL-MA)
- Relator: Marcos Aurélio Sampaio (PSD-PI)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
PL 5121/2020 - Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica (FEDERALIZAÇÃO DA Linha 101 até o distrito de União Bandeirantes com a BR-364), no Estado de Rondônia.
- Autor: Léo Moraes (PODE-RO)
- Relatora: Jaqueline Cassol (PP-RO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  19/06/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES).
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  14/12/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  13/07/2022
  
  Parecer da Relatora, Dep. Jaqueline Cassol (PP-RO), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 5242/2020 - Dispõe sobre a liberação de vias férreas em caso de acidente e autoriza a remoção de feridos, corpos, veículos e máquinas que obstruam a passagem das composições.
- Autor: Luiz Lima (PSL-RJ)
- Relatora: Dra. Soraya Manato (PTB-ES)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  02/07/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  18/06/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA), pela aprovação deste, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 5403/2020 - Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer obrigação de divulgação de informações sobre veículos automotores em peças publicitárias.
- Autora: Norma Ayub (DEM-ES)
- Relatora: Christiane de Souza Yared (PP-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  25/10/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  03/10/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), pela aprovação, com emenda.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  30/11/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  08/11/2022
  
  Parecer da Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PP-PR), pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 1146/2021 - Dispõe sobre a criação da Política Nacional de Mobilidade Rural e Apoio à Produção - Estradas da Produção Brasileira, e dá outras providências.
- Autor: Christino Aureo (PP-RJ)
- Relator: Carlos Chiodini (MDB-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  26/11/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR).
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  14/12/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  08/11/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Carlos Chiodini (MDB-SC), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemendas.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  01/12/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  18/11/2021
  
  Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo da Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR), pela aprovação deste, e da Emenda ao Substitutivo 1/2021 ao SBT 1 CAPADR.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 1188/2021 - Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre penalidade para condutor não habilitado.
- Autora: Rosana Valle (PSB-SP)
- Relatora: Christiane de Souza Yared (PP-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  30/11/2022
  
  Parecer da Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PP-PR), pela aprovação deste, e do PL 1205/2021, apensado, com substitutivo.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  30/11/2022
  
  Aprovado o Parecer.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 1275/2021 - Acrescenta parágrafo único ao Art. 34 da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para dispor sobre responsabilidade administrativa, dos práticos, e civil, dos armadores.
- Autor: Carlos Bezerra (MDB-MT)
- Relator: Carlos Chiodini (MDB-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  08/04/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda CVT nº 1.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 2065/2021 - Dispõe sobre a criação e implantação do aplicativo Condutor Provisório de Veículo (CPV) a ser gerenciado pela autoridade nacional de trânsito.
- Autor: Márcio Labre (PSL-RJ)
- Relatora: Christiane de Souza Yared (PP-PR)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 3742/2021 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a fim de instituir a VAGA PREFERENCIAL, vaga de estacionamento destinada aos idosos, às gestantes e às pessoas com deficiência que as utilizarão respeitada a ordem de chegada, sem qualquer distinção entre os usuários.
- Autor: Haroldo Cathedral (PSD-RR)
- Relator: Hugo Motta (REPUBLIC-PB)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  24/05/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 4248/2021, apensado.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 3809/2021 - Dá nome a viadutos da BR-230, travessia urbana de Cabedelo - PB.
- Autor: Efraim Filho (DEM-PB)
- Relator: Hugo Motta (REPUBLIC-PB)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  10/05/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  09/05/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 507/2022 - Institui o Programa de Modernização do Transporte Coletivo Rodoviário - PRO-ÔNIBUS.
- Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
- Relator: Carlos Chiodini (MDB-SC)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 1504/2022 - Altera o inciso VI do art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, a fim de definir os equipamentos obrigatórios destinados às bicicletas.
- Autor: Darci de Matos (PSD-SC)
- Relator: Hugo Leal (PSD-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  20/06/2023
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 2445/2022 - Acrescenta parágrafo ao art. 736 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para disciplinar a carona solidária.
- Autora: Adriana Ventura (NOVO-SP)
- Relator: Marcos Aurélio Sampaio (PSD-PI)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.

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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 23/11/2022 - Discussão e votação de propostas legislativas

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

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FIM DA SESSÃO

Hildo Rocha

Rodrigo Agostinho

Hildo Rocha

Franco Cartafina

Hildo Rocha

Diego Andrade

Hildo Rocha

Franco Cartafina

Hildo Rocha

Bosco Costa

Hildo Rocha

Pastor Gil

Hildo Rocha

Carlos Chiodini

Hildo Rocha

Mauro Lopes

Fábio Ramalho

Hildo Rocha

Eduardo Bismarck

Hildo Rocha

Diego Andrade

Hildo Rocha

Charlles Evangelista

Hildo Rocha

Marcel van Hattem

Hildo Rocha

Marcel van Hattem

Hildo Rocha

Vinicius Poit

Hildo Rocha

Carlos Chiodini

Hildo Rocha

Diego Andrade

Hildo Rocha

Paulo Guedes

Hildo Rocha

Bosco Costa

Hildo Rocha

Vinicius Poit

Hildo Rocha

Franco Cartafina

Hildo Rocha

Márcio Labre

Hildo Rocha

Diego Andrade

Hildo Rocha

Eduardo Bismarck

Hildo Rocha

Carlos Chiodini

Hildo Rocha

Vinicius Poit

Hildo Rocha

Diego Andrade

Hildo Rocha

Christiane de Souza Yared

Hildo Rocha

Troca da mesa Presidente Christiane de Souza Yared por Participante Hildo Rocha

Christiane de Souza Yared

Hildo Rocha

Christiane de Souza Yared

Troca da mesa Presidente Hildo Rocha por Participante Christiane de Souza Yared

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