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CPI DO TRÁFICO DE ÓRGÃOS HUMANOS 05/05/2004
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 03, Anexo II da Câmara dos Deputados
- Início
- 05/05/2004 às 15:19
- Término
- 05/05/2004 às 16:11
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 11
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REQ 16/2004 CPIORGAO - Requer que sejam convidados os Senhores Deputados Estaduais de Pernambuco, integrantes da CPI do Tráfico de Órgãos Humanos instalada naquele Estado para, em audiência pública desta Comissão, apresentar dados e fatos que possam contribuir com a missão desta CPI.
- Autor: PASTOR FRANKEMBERGEN (PTB-RR)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 17/2004 CPIORGAO - Solicita que seja convidado o Exmo. Sr. deputado João Fernando Coutinho, relator da CPI do tráfico de órgãos da Assembléia legislativa do Estado de Pernambuco, para comparecer a este órgão técnico, em audiência pública a ser agendada, para exposição relativa a ação de organizações criminosas no tráfico de órgãos humanos.
- Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
Passo a Passo
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1
Prejudicado o Requerimento.
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REQ 18/2004 CPIORGAO - Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, Humberto Sérgio Costa Lima, sobre indícios de irregularidades nos procedimentos de retirada e transplante de órgãos do Sr. Marcos Henrique Cardoso e as medidas administrativas adotadas.
- Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 19/2004 CPIORGAO - Solicita que seja convidado a prestar esclarecimentos junto a esta Comissão o coordenador da Central Estadual de Transplantes de Minas Gerais, Dr. João Carlos Oliveira Araújo; o Dr. Álvaro Inhanez, responsável pela equipe de transplantes da cidade de Poços-MG, no ano de dois mil, e o Ex-Deputado Carlos Mosconi, atual superintendente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.
- Autor: Geraldo Resende (PPS-MS)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 20/2004 CPIORGAO - Solicita que seja convidado a prestar esclarecimentos junto a esta Comissão, o Presidente da Aliança Brasileira pela Doação de Órgãos e Tecidos - ADOTE, Dr. Francisco Neto de Assis e o Presidente da Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos - ABTO, Dr. José Osmar Medina Pestana.
- Autor: Geraldo Resende (PPS-MS)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 21/2004 CPIORGAO - Solicita a oitiva dos Srs. Márcio Cézar do Nascimento, Hernani Gomes da Silva, Gerson Luiz Ribeiro de Oliveira e João Cavalcanti Ribeiro, que são os brasileiros que venderam um dos seus rins, contrariando assim as leis brasileiras.
- Autor: Neucimar Fraga (PL-ES)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 22/2004 CPIORGAO - Solicita a convocação da Sras. Eldenia de Souza Cavalcanti e Fernanda G. M. Calado, acusadas de serem captadoras de possíveis vendedores de órgãos humanos.
- Autor: Neucimar Fraga (PL-ES)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 23/2004 CPIORGAO - Solicita convocação do Ex-Deputado Carlos Eduardo Venturelli Mosconi, que foi denunciado pelo Sr. Paulo Pavesi como líder e organizador da máfia dos transplantes de Minas Gerais. Solicita a convocação do Ex - Deputado Carlos Eduardo Venturelli Mosconi, que foi denunciado pelo Sr. Paulo Pavesi como lider e organizador da máfia dos transplantes de Minas Gerais.
- Autor: Neucimar Fraga (PL-ES)
Passo a Passo
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1
Prejudicado o Requerimento.
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REQ 24/2004 CPIORGAO - Solicita a convocação do Dr. Álvares Ianhes, que foi denunciado pelo Sr. Paulo Pavesi pelas principais irregularidades nos procedimentos de retirada e transplante dos órgãos do seu filho, Paulo Veronesi Pavesi.
- Autor: Neucimar Fraga (PL-ES)
Passo a Passo
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1
Prejudicado o Requerimento.
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REQ 25/2004 CPIORGAO - Solicita a oitiva dos Srs. Leonardo Silvio Gomes, Leandro Silvino Gomes e José Carlos da Conceição da Silva que venderam um dos seus rins, contrariando as leis brasileiras.
- Autor: Neucimar Fraga (PL-ES)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 26/2004 CPIORGAO - Requeiro, nos termos do art. 36, incisos II e IV do Regimento Interno da Câmara dos deputados, a autorização deste Órgão Técnico para a realização de diligências no município do Recife, estado de Pernambuco, onde serão ouvidos os depoimentos de testemunhas.
- Autor: Neucimar Fraga (PL-ES)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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