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COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 05/10/2022

Detalhes

Tema:
Discussão e votação de propostas legislativas
Local:
Anexo II, Plenário 07
Início:
05/10/2022 às 09:00
Situação:
Cancelada

Propostas não analisadas 42

  • PDL 742/2021 - Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Estado de Israel de Previdência Social, assinado em Jerusalém, em 27 de fevereiro de 2018.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Hiran Gonçalves (PP-RR)
  • PL 4998/2020 - Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para instituir a carteira de vacinação digital.

    • Autor: do Senado Federal - Acir Gurgacz
    • Relator: Flávia Morais (PDT-GO)
  • PL 814/2011 - Altera o art. 33 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, a fim de estabelecer penas diferenciadas para o tráfico de entorpecentes, de acordo com o grau de risco da substância.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
  • PL 2857/2019 - Altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer aumento da pena ao crime de aliciamento de crianças e adolescentes pelo uso de aplicativo de comunicação via internet.

    • Autora: Shéridan (PSDB-RR)
    • Relator: Dulce Miranda (MDB-TO)
  • PL 5055/2020 - Cria o Fundo de Amparo à Vítima de Violência Sexual, altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 ao incluir multa entre as penas dos crimes contra a dignidade sexual

    • Autora: Lauriete (PSC-ES)
    • Relator: Aline Gurgel (REPUBLIC-AP)
  • PL 618/2022 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Podólogo e dá outras providências.

    • Autor: José Mentor (PT-SP)
    • Relator: Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)
  • PL 10025/2018 - Altera a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para dispor sobre a notificação compulsória em caso de ato violento contra a mulher atendida em serviço de saúde público ou privado.

    • Autor: do Senado Federal - Elmano Férrer
    • Relator: Carla Dickson (PROS-RN)
  • PL 1403/2019 - Dispõe sobre o funcionamento dos serviços privados de vacinação humana

    • Autor: do Senado Federal - Veneziano Vital do Rêgo
    • Relator: Luiz Lima (PL-RJ)
  • PL 906/2020 - Dispõe sobre o desenvolvimento das atividades econômicas da área de saúde sem a necessidade de atos públicos de liberação prévia.

    • Autor: Marcel van Hattem (NOVO-RS)
    • Relator: Adriana Ventura (NOVO-SP)
  • PL 3942/2021 - Reconhece, em todo o território nacional, a vacinação contra a COVID-19 que tenha sido aplicada no exterior.

    • Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
    • Relator: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
  • PL 4385/2021 - Altera o art. 45-A da Lei nº 8.212 e o art. 96 da Lei nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para dispensar do pagamento de multa para contagem recíproca de tempo de serviço o segurado que tenha exercido atividade dispensada do registro previdenciário obrigatório.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim
    • Relator: Luiz Lima (PL-RJ)
  • PL 185/2011 - Dispõe sobre a garantia de percentual de moradias para idosos no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).

    • Autores: Ricardo Izar (PP-SP), Weliton Prado (PT-MG)
    • Relator: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
  • PL 3010/2011 - Acrescenta parágrafo único ao art. 79 da Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, veda o uso de imagens eróticas, pornográficas ou obscenas no material escolar.

    • Autor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
    • Relator: Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
  • PL 412/2015 - Acrescenta alínea "h" ao art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, autorizando que sejam dedutíveis, na declaração do Imposto de Renda, as despesas de aquisição de medicamentos de uso contínuo, para consumo do contribuinte com idade igual ou superior a cinqüenta anos.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
  • PL 646/2015 - Altera a Lei nº 8.560, de 29 de Dezembro de 1992, que regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento, com o intuito de dispor sobre o assento de nascimento que não tiver a identificação de paternidade.

    • Autor: Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
    • Relator: Doutor Luizinho (PP-RJ)
  • PL 2353/2015 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, uniformizando o conceito de pescador artesanal e dá outras providências.

    • Autor: Alfredo Nascimento (PR-AM)
    • Relator: Jorge Solla (PT-BA)
  • PL 6307/2016 - Altera dispositivo da Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Leandre (PV-PR)
  • PL 10234/2018 - "Obriga a divulgação de listagem com os medicamentos que são distribuídos gratuitamente à população pelo SUS, nos estabelecimentos comerciais que revendam estes medicamentos."

    • Autor: Victor Mendes (PMDB-MA)
    • Relator: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
  • PL 10435/2018 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para exonerar o segurado ou seus dependentes de restituir valores de benefícios previdenciários recebidos por força de decisão judicial que concede tutela provisória posteriormente revogada ou modificada.

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relator: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
  • PL 1074/2019 - Altera as Leis nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar igualdade de direitos entre os portadores de doença grave e as pessoas com deficiência.

    • Autor: José Medeiros (PODE-MT)
    • Relator: Celina Leão (PP-DF)
  • PL 3079/2019 - Dispõe sobre incentivos fiscais para doações a entidades sem fins lucrativos que atuem na área da saúde.

    • Autora: Liziane Bayer (PSB-RS)
    • Relator: Dr. Luiz Ovando (PP-MS)
  • PL 4079/2019 - Atendimento exclusivo e individualizado, aos idosos e as gestantes nos pedágios das rodovias federais e estaduais.

    • Autor: Juninho do Pneu (DEM-RJ)
    • Relator: Dulce Miranda (MDB-TO)
  • PL 4502/2019 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o credenciamento e habilitação de médicos para o atendimento pelo sistema único de saúde.

    • Autor: Dr. Luiz Ovando (PSL-MS)
    • Relator: Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)
  • PL 5773/2019 - Altera a Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, para estabelecer conteúdo do laudo técnico emitido por médico perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e adotar rito sumaríssimo em litígios e medidas cautelares relativos a auxílio-doença.

    • Autor: Afonso Motta (PDT-RS)
    • Relator: Leandre (PV-PR)
  • PL 6223/2019 - Dispõe sobre a destinação de parcela dos recursos oriundos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) a projetos e atividades de proteção à primeira infância.

    • Autora: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)
    • Relator: Leandre (PV-PR)
  • PL 18/2020 - Institui o mês de Maio como "Mês Ouro", mês de conscientização sobre a família como o berço da saúde, do fortalecimento dos vínculos familiares e da promoção da convivência familiar.

    • Autor: Diego Garcia (PODE-PR)
    • Relator: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
  • PL 411/2020 - Altera os dispositivos art. 20 da LEI Nº 12.852, DE 5 DE AGOSTO DE 2013 - Estatuto da Juventude, inciso VIII para dispor sobre as diretrizes a serem observadas na formulação de políticas públicas de atenção à saúde do jovem.

    • Autores: Liziane Bayer (PSB-RS), Lucas Gonzalez (NOVO-MG), Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)
    • Relator: Adriana Ventura (NOVO-SP)
  • PL 1838/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de higienizar ambientes fechados de acesso coletivo e áreas públicas e privadas, para reduzir o risco de transmissão de doenças infectocontagiosas e dá outras providências.

    • Autor: Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM)
    • Relator: Carla Dickson (UNIÃO-RN)
  • PL 2314/2020 - Determina a criação de espaços lúdicos nos equipamentos públicos destinados exclusivamente ao atendimento de crianças e adolescentes vítimas de todo tipo de violência, e dá outras providências.

    • Autora: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)
    • Relator: Leandre (PV-PR)
  • PL 636/2021 - Concede indenização e tratamento médico aos servidores da extinta Superintendência de Campanha de Saúde Pública - SUCAM, contaminados pelos inseticidas DDT e Malathion.

    • Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
    • Relator: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
  • PL 2051/2021 - Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar, percentual do Fundo Nacional de Saúde, a compra de medicamento de alto custo.

    • Autor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)
    • Relator: Ossesio Silva (REPUBLIC-PE)
  • PL 2164/2021 - Determina que todos os criptoativos apreendidos, confiscados ou sequestrados pela União ou perdidos em favor da União sejam utilizados nas ações de enfrentamento ao câncer

    • Autor: Weliton Prado (PROS-MG)
    • Relator: Doutor Luizinho (PP-RJ)
  • PL 3099/2021 - Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Doença "Mola", e dá outras providências.

    • Autor: Leo de Brito (PT-AC)
    • Relator: Jorge Solla (PT-BA)
  • PL 3141/2021 - Institui o Plano Nacional de Incentivo a Hortas Residenciais e Comunitárias.

    • Autor: Luiz Nishimori (PL-PR)
    • Relator: Luiz Lima (PL-RJ)
  • PL 3881/2021 - Altera a Lei nº 10.439 de 30 de abril de 2002, que “Institui o Dia Nacional de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial e dá outras providências”, para determinar que todo o mês de abril seja dedicado à prevenção e ao combate à hipertensão arterial.

    • Autor: Carlos Chiodini (MDB-SC)
    • Relator: Flávia Morais (PDT-GO)
  • PL 4026/2021 - Prorroga até 31/12/2022 a possibilidade de colação de grau antecipada para os cursos da área de saúde, mencionados no §2º da Lei 14.040, de 2020: medicina, farmácia, enfermagem, fisioterapia e odontologia.

    • Autor: Sebastião Oliveira (AVANTE-PE)
    • Relator: Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ)
  • PL 4177/2021 - Cria a campanha permanente de conscientização, orientação, prevenção e tratamento da doença falciforme.

    • Autor: Ossesio Silva (REPUBLIC-PE)
    • Relator: Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
  • PL 4272/2021 - Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para criar o sistema nacional de acompanhamento da pessoa com suspeita ou diagnóstico de câncer, com o objetivo de realizar a navegação desses pacientes no Sistema Único de Saúde.

    • Autores: Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), Flávia Morais (PDT-GO), Flávio Nogueira (PDT-PI), Tereza Nelma (PSDB-AL)
    • Relator: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
  • PL 201/2022 - Acrescenta art. 1.669-A na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, de forma a excluir da comunhão universal o cônjuge que houver sido autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra o outro cônjuge.

    • Autora: Norma Ayub (DEM-ES)
    • Relator: Elcione Barbalho (MDB-PA)
  • PL 205/2022 - Institui a Campanha de Saúde Pública “Junho Vermelho”, com o objetivo de que, durante esse mês, o Poder Público desenvolva ações que incentivem a doação de sangue.

    • Autor: Francisco Jr. (PSD-GO)
    • Relator: Flávia Morais (PDT-GO)
  • PL 949/2022 - Altera a Lei nº 11.605, de 5 de dezembro de 2007, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre ações de conscientização do teste do pezinho

    • Autor: Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
    • Relator: Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)
  • PL 1262/2022 - Institui o dia 23 de setembro como o Dia Nacional da Conscientização da Dermatite Atópica e dá outras providências.

    • Autora: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)
    • Relator: Pinheirinho (PP-MG)