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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 04/10/2022

Detalhes

Tema:
Discussão e votação de propostas legislativas
Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
04/10/2022 às 13:00
Situação:
Cancelada

Propostas não analisadas 16

  • REQ 38/2022 - Requer aditamento ao Req. nº 32/2022 - CCJC, para inclusão de convidadas para a audiência pública que debaterá o Projeto de Lei nº 3293, de 2021, que “Altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, para disciplinar a atuação do árbitro, aprimorar o dever de revelação, estabelecer a divulgação das informações após o encerramento do procedimento arbitral e a publicidade das ações anulatórias, além de dar outras providências"

    • Autores: Arlindo Chinaglia (PT-SP), Maria do Rosário (PT-RS)
  • REQ 39/2022 - Solicita a inclusão de convidado em reunião de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3293, de 2021, que “Altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, para disciplinar a atuação do árbitro, aprimorar o dever de revelação, estabelecer a divulgação das informações após o encerramento do procedimento arbitral e a publicidade das ações anulatórias, além de dar outras providências”.

    • Autora: Adriana Ventura (NOVO-SP)
  • PL 4379/2020 - Altera os limites da Floresta Nacional de Brasília, criada pelo Decreto s/nº de 10 de junho de 1999; altera e recategoriza a Reserva Biológica da Contagem, criada pelo Decreto s/nº de 13 de dezembro de 2002; altera a Lei nº 11.285, de 8 de março de 2006, para modificar os limites do Parque Nacional de Brasília; e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Izalci Lucas
    • Relator: Bia Kicis (PL-DF)
  • PL 1361/2015 - Considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Diego Garcia (PODE-PR)
  • PL 5454/2016 - Dispõe sobre a regulamentação da Classe de Marinheiro de Esportes e Recreio.

    • Autoras: Carmen Zanotto (PPS-SC), Laura Carneiro (PMDB-RJ)
    • Relator: Maria do Rosário (PT-RS)
  • PL 10704/2018 - Confere ao município de Cerro Azul, no Estado do Paraná, o título de "Capital Nacional da Ponkan".

    • Autor: Toninho Wandscheer (PROS-PR)
    • Relator: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR)
  • PL 62/2019 - Dispõe sobre a guarda dos animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da sociedade e do vínculo conjugal entre seus possuidores, e dá outras providências.

    • Autor: Fred Costa (PATRI-MG)
    • Relator: Delegado Pablo (UNIÃO-AM)
  • PL 2959/2019 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre parcelamento e cobrança de multas de trânsito.

    • Autor: Cezinha de Madureira (PSD-SP)
    • Relator: Clarissa Garotinho (UNIÃO-RJ)
  • PL 3315/2019 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para vedar a remoção de veículo estacionado irregularmente caso o condutor possa sanar a irregularidade antes do início do processo de remoção.

    • Autor: Celso Sabino (PSDB-PA)
    • Relator: Luiz Carlos (PSDB-AP)
  • PL 5307/2019 - Institui a "Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais - Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa - e assistência aos portadores".

    • Autor: Domingos Sávio (PSDB-MG)
    • Relator: Hiran Gonçalves (PP-RR)
  • PL 399/2020 - Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para disciplinar o conteúdo e os limites da anotação do novo casamento nos assentos dos casamentos anteriores.

    • Autor: Paulo Bengtson (PTB-PA)
    • Relator: Marcelo Moraes (PL-RS)
  • PL 473/2020 - Institui a Semana do Migrante.

    • Autor: Carlos Gomes (REPUBLIC-RS)
    • Relator: Luizão Goulart (REPUBLIC-PR)
  • PL 3706/2020 - Determina às autoridades a obrigatoriedade de envidar todos os esforços possíveis para a localização de familiares de pessoas falecidas.

    • Autor: Benes Leocádio (REPUBLIC-RN)
    • Relator: Luizão Goulart (SOLIDARI-PR)
  • PL 4438/2020 - Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964 para estabelecer a obrigatoriedade de comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos especializados, sobre a suspeita ou ocorrência de maus-tratos a animais nas unidades condominiais ou nas áreas comuns aos condôminos.

    • Autor: Fred Costa (PATRIOTA-MG)
    • Relator: Delegado Pablo (UNIÃO-AM)
  • PL 659/2021 - Altera a Lei 10.406/2002 que Institui o Código Civil para permitir a divisão de custos ao transporte por modalidade de carona.

    • Autores: Major Fabiana (PSL-RJ), Vitor Hugo (PSL-GO)
    • Relator: Darci de Matos (PSD-SC)
  • PL 1732/2021 - Institui o Dia Nacional de Luta dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura e dá outras providências.

    • Autores: Airton Faleiro (PT-PA), Alice Portugal (PCdoB-BA), Benedita da Silva (PT-RJ), David Miranda (PSOL-RJ), Marília Arraes (PT-PE), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Túlio Gadêlha (PDT-PE)
    • Relator: Fernanda Melchionna (PSOL-RS)