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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 09/11/2022 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Delegado Antônio Furtado por Participante Celso Russomanno

Troca da mesa Presidente Celso Russomanno por Participante Delegado Antônio Furtado

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 08
Início
09/11/2022 às 11:48
Término
09/11/2022 às 12:21
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • REQ 26/2022 CDC - Requer Audiência Pública para debater a adoção do chamado ‘Rol Taxativo’ de procedimentos por parte dos planos de saúde.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado incluindo a representante do Conselho Nacional de Nutrição - CFN, Manuela Dolinsky, e subscrito pelo Deputado Celso Russomanno.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP) e Dep. Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ).

  • REQ 27/2022 CDC - Requer a realização de Audiência Pública para discutir decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de estabelecer como taxativo o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar, o chamado rol taxativo.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado incluindo a representante do Conselho Nacional de Nutrição - CFN, Manuela Dolink.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP) e Dep. Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ).

  • REQ 31/2022 CDC - Solicita realização de Audiência Pública para debater a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de estabelecer como taxativo o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar, o chamado rol taxativo

    Aprovada

    • Autor: Sérgio Brito (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado subscrito pelo Deputado Celso Russomanno

  • REQ 32/2022 CDC - Requer a realização de audiência pública para debater sobre o fechamento de várias agências da empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, bem como a falta de respeito com os parlamentes desta casa quando solicitada informações.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, com inclusão do Ministro das Comunicações ou representante; Sandro Lucio Gonçalves, advogado; o Presidente da Federação dos. Sindicatos dos Trabalhadores dos Correios e da Secretaria de defesa do consumidor do Ministério da Justiça - Senacon

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ).

  • PL 5781/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de cláusula específica nos contratos de prestação de serviços educacionais informando aos consumidores sobre a regularidade da instituição e do curso oferecido em relação ao MEC.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP) e Dep. Flávio Nogueira (PT-PI).

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator Flávio Nogueira

  • PL 631/2022 - Altera as Leis nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para dispor sobre a multa para a suspensão de serviços públicos após adimplemento do usuário.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator Flávio Nogueira

Propostas não analisadas 12