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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 02/08/2022 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 10
Início
02/08/2022 às 09:23
Término
02/08/2022 às 11:35
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • REQ 35/2022 CSPCCO - Requer nos termos do artigo 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a realização de audiência pública para debater o ativismo judicial no Brasil.

    Aprovada

    • Autor: Daniel Silveira (PTB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 36/2022 CSPCCO - Requer o aditamento ao Requerimento nº 32/2022 - CSPCCO, para inclusão de convidado na realização de audiência pública.

    Aprovada

    • Autora: Major Fabiana (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 37/2022 CSPCCO - Requer Moção de Aplauso e Louvor em favor do Capitão-Tenente da Marinha do Brasil Arnaldo Amirato Dias Comandante da Capitania dos Portos de Paraty-RJ e toda sua equipe pelo Apoio da Marinha em Angra dos Reis e Paraty após as fortes chuvas que atingiram a região.

    Aprovada

    • Autor: Felício Laterça (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 38/2022 CSPCCO - Requer, nos termos do art. 24, inciso XIII c/c art. 32, inciso XVI, alíneas “g” e “i”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a participação da Comissão de Segurança Pública na 90º Assembleia Geral da INTERPOL, a ocorrer em Nova Deli – Índia, nos dias 19 a 21 de outubro do corrente ano, com fins de ampliar os entendimentos e o debate em torno do combate aos crimes cibernéticos, sexuais, tráfico humano e a cyberwarfare na Câmara dos Deputados, possibilitando o aprimoramento das leis brasileiras nessa área da segurança pública.

    Aprovada

    • Autor: Junio Amaral (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • PL 2821/2021 - Dispõe sobre a concessão de anistia aos agentes de segurança pública do estado de São Paulo processados ou punidos por condutas decorrentes da ação para a contenção da rebelião na Casa de Detenção de São Paulo (conhecida como Carandiru), ocorrida em 02 de outubro de 1992.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 6

      Aprovado o Parecer, com abstenção do Deputado Marcel van Hattem.

    • 5

      Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação.

    • 4

      O Deputado Marcel van Hattem apresentou e encaminhou a votação do requerimento de adiamento de votação, pelo prazo de 5 (cinco) sessões.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Sanderson (PL-RS) e Dep. Neucimar Fraga (PP-ES).

    • 2

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

    • 1

      Encaminharam a votação do requerimento de retirada de pauta apresentado pelo Deputado Marcel van Hattem os Deputados: Marcel van Hattem, Capitão Alberto Neto, Sargento Fahur, Capitão Derrite, Neucimar Fraga e Subtenente Gonzaga.

  • PL 490/2022 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar o compartilhamento de informações de local e data da identificação automatizada de veículos feita por equipamentos de fiscalização para fins de segurança pública.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Subtenente Gonzaga (PSD-MG) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

    • 2

      Foi lida a Complementação de Voto nº 1, pelo Deputado Hélio Costa. Foi apresentada nova sugestão, a qual foi acatada pelo Relator Luis Miranda.

    • 1

      Aprovado Requerimento de Inversão de Pauta, apresentado pelo Deputado Luis Miranda.

Propostas não analisadas 9