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PLENÁRIO 12/07/2022

ÍNTEGRA DA SESSÃO
Exibindo a parte 1 2

Sessão Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Sessão Suspensa

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Troca da mesa Presidente Alexandre Leite por Participante Arthur Lira

Troca da mesa Presidente Gilberto Nascimento por Participante Alexandre Leite

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
12/07/2022 às 14:59
Término
13/07/2022 às 11:26
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 3

  • REQ 1171/2022 - Requer dispensa de interstício regimental para deliberação da PEC nº 11, de 2022, em Plenário, antes do decurso de 2 sessões.

    Aprovada

    • Autores: Acácio Favacho (MDB-AP), Aelton Freitas (PP-MG), Afonso Hamm (PP-RS), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), AJ Albuquerque (PP-CE), Alcides Rodrigues (PATRIOTA-GO), André Abdon (PP-AP), André Fufuca (PP-MA), Angela Amin (PP-SC), Antonio Brito (PSD-BA), Cacá Leão (PP-BA), Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Celina Leão (PP-DF), Cezinha de Madureira (PSD-SP), Charlles Evangelista (PP-MG), Christino Aureo (PP-RJ), Claudio Cajado (PP-BA), Da Vitoria (PP-ES), Doutor Luizinho (PP-RJ), Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Edilázio Júnior (PSD-MA), Eduardo da Fonte (PP-PE), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Fausto Pinato (PP-SP), Felício Laterça (PP-RJ), Fred Costa (PATRIOTA-MG), Gustinho Ribeiro (REPUBLIC-SE), Hiran Gonçalves (PP-RR), Hélio Costa (PSD-SC), Igor Timo (PODE-MG), Jaqueline Cassol (PP-RO), Jerônimo Goergen (PP-RS), Josivaldo JP (PSD-MA), Laercio Oliveira (PP-SE), Leandre (PSD-PR), Leda Sadala (PP-AP), Luiz Antonio Corrêa (PP-RJ), Major Fabiana (PL-RJ), Marco Brasil (PP-PR), Margarete Coelho (PP-PI), Mauro Lopes (PP-MG), Nelson Barbudo (PL-MT), Neri Geller (PP-MT), Neucimar Fraga (PP-ES), Norma Ayub (PP-ES), Osmar Serraglio (PP-PR), Osmar Terra (MDB-RS), Pedro Augusto Palareti (PP-RJ), Pedro Westphalen (PP-RS), Pinheirinho (PP-MG), Ricardo Barros (PP-PR), Ricardo Guidi (PSD-SC), Ronaldo Carletto (PP-BA), RRenato Queiroz (PSD-RR), Sidney Leite (PSD-AM), Stefano Aguiar (PSD-MG), Tereza Cristina (PP-MS), Vicentinho Júnior (PP-TO), Átila Lira (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento nº 1.171/2022, que solicita a dispensa do interstício de duas sessões prevista no § 5º, do art. 202, do Regimento Interno, para apreciação do primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022.

    • 2

      Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) - Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. NOVA EMENTA: Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis; inclui o art. 120 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reconhecer o estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais dela decorrentes; autoriza a União a entregar auxílio financeiro aos Estados e ao Distrito Federal que outorgarem créditos tributários do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) aos produtores e distribuidores de etanol hidratado; expande o auxílio Gás dos Brasileiros, de que trata a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021; institui auxílio para caminhoneiros autônomos; expande o Programa Auxílio Brasil, de que trata a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021; e institui auxílio para entes da Federação financiarem a gratuidade do transporte público.

    Análise iniciada e não concluída

    • Autor: do Senado Federal - Fernando Bezerra Coelho

    Passo a Passo

    • 17

      Adiada a continuação da votação, em primeiro turno, em face do encerramento da Sessão.

    • 16

      Prejudicada a apreciação do DTQ 6 em face do encerramento da Sessão.

    • 15

      Encaminharam a Votação: Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG) e Dep. Christino Aureo (PP-RJ).

    • 14

      Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, da expressão “o estado de emergência decorrente da”, contida no Artigo 120 do ADCT, na redação dada pelo Artigo 3º do Substitutivo apresentado à PEC 15/2022 e, por decorrência: da expressão “estado de emergência reconhecido”, constante do parágrafo único do mesmo Artigo 120; da expressão “do estado de emergência decorrente”, constante do Artigo 1º do Substitutivo; e da expressão “em decorrência do estado de emergência de que trata o caput do art. 120 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias”, constante do inciso I, do §3º, do Artigo 5º do Substitutivo (art. 161, I).

    • 13

      Retirado o DTQ 11: PCdoB: Destaque para votação em separado da expressão “até o limite de R$ 26.000.000.000,00 (vinte e seis bilhões de reais), incluídos os valores essencialmente necessários para a implementação do benefício, vedado o uso para qualquer tipo de publicidade institucional”, contida no inciso I do art. 5º do substitutivo apresentado à PEC 15/2022, para fins de sua supressão.

    • 12

      Retirado o DTQ 9: NOVO: Destaque para a votação em separado do parágrafo único do art. 3º do Substitutivo apresentado à PEC 15/2022, com vistas à sua supressão. (art. 161, I)

    • 11

      Inadmitido o DTQ 8: PCdoB: Destaque para votação em separado da expressão “durante 5 (cinco) meses”, e por decorrência a expressão “no período de 1º de agosto a 31 de dezembro de 2022, até o limite de R$ 26.000.000.000,00 (vinte e seis bilhões de reais) , incluídos os valores essencialmente necessários para a implementação do benefício, vedado o uso para qualquer tipo de publicidade institucional”, contida no inciso I do art. 5º do substitutivo apresentado à PEC 15/2022, para fins de sua supressão. (art. 161, I)

    • 10

      Retirado o DTQ 5: PT: Destaque, com vistas à rejeição, da expressão “imprevisível”, contida no Artigo 120 do ADCT, na redação dada pelo Art. 3º do Substitutivo apresentado à PEC 15/2022. (art. 161, I)

    • 9

      Retirado o DTQ 4: PT: Destaque, com vistas à rejeição, da expressão “o estado de emergência decorrente da”, contida no Artigo 120 do ADCT, na redação dada pelo Art. 3º do Substitutivo apresentado à PEC 15/2022 e, por decorrência, da expressão “estado de emergência reconhecido”, constante do parágrafo único do mesmo Art. 120. (art. 161, I)

    • 8

      Retirado o DTQ 1: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do art. 3º do substitutivo apresentado à PEC 15, de 2022. (art. 161, I)

    • 7

      Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a apensada.

    • 6

      Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 393; não: 14; total: 407.

    • 5

      Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP) e Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM).

    • 4

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; não: 225; abstenção: 3; total: 272.

    • 3

      Encaminharam a Votação: Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP) e Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).

    • 2

      Votação do Requerimento do Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.

    • 1

      Votação em primeiro turno.

  • PEC 11/2022 (Fase 1 - CD) - Institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.

    Análise iniciada e não concluída

    • Autor: do Senado Federal - Eliziane Gama

    Passo a Passo

    • 9

      Adiada a continuação da votação, em primeiro turno, em face do encerramento da Sessão.

    • 8

      Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022, ressalvado o destaque. Sim: 425; não: 7; abstenção: 1; total: 433.

    • 7

      Votação em primeiro turno.

    • 6

      Encerrada, em primeiro turno, a discussão.

    • 5

      Rejeitado o Requerimento.

    • 4

      Encaminhou a Votação o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).

    • 3

      Votação do Requerimento da Bancada do NOVO, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.

    • 2

      Discussão em primeiro turno.

    • 1

      Aprovado o Requerimento nº 1.171/2022, que solicita a dispensa do interstício de duas sessões prevista no § 5º, do art. 202, do Regimento Interno, para apreciação do primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022.

Propostas não analisadas 1

  • PEC 39/2021 (Fase 2 - CD) - Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 105 da Constituição Federal e renumera o parágrafo único para instituir, no recurso especial, o requisito da relevância das questões de direito federal infraconstitucional. NOVA EMENTA: Altera o art. 105 da Constituição Federal para instituir no recurso especial o requisito da relevância das questões de direito federal infraconstitucional.

    • Autor: do Senado Federal

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.