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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 13/07/2022 - Discussão e votação de propostas legislativas
Documentos da Reunião
Informações
- Tema
- Discussão e votação de propostas legislativas
- Local
- Anexo II, Plenário 05
- Início
- 13/07/2022 às 09:30
- Situação
- Cancelada
Propostas não analisadas 24
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REQ 31/2022 CDEICS - Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - CDEICS, a fim de discutir as implicações das modificações na Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sob o regime de partilha, constantes no Projeto de Lei 6083, de 2016.
- Autores: Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM), Zé Neto (PT-BA)
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PL 1189/2020 - Estabelece garantia emergencial de manutenção de renda para motoristas autônomos, caminhoneiros, taxistas e assemelhados.
- Autores: Carlos Zarattini (PT-SP), Helder Salomão (PT-ES)
- Relator: Zé Neto (PT-BA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)24/04/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)01/11/2023
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PLP 131/2021 - Altera a Lei Complementar n. 123/2006, que instituiu o Estatuto Nacional, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
- Autores: Afonso Florence (PT-BA), Airton Faleiro (PT-PA), Alencar Santana (PT-SP), Benedita da Silva (PT-RJ), Bohn Gass (PT-RS), Camilo Capiberibe (PSB-AP), Carlos Veras (PT-PE), Carlos Zarattini (PT-SP), Célio Moura (PT-TO), Danilo Cabral (PSB-PE), Enio Verri (PT-PR), Erika Kokay (PT-DF), Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Henrique Fontana (PT-RS), Ivan Valente (PSOL-SP), Jorge Solla (PT-BA), José Guimarães (PT-CE), José Ricardo (PT-AM), João Daniel (PT-SE), Leonardo Monteiro (PT-MG), Luiza Erundina (PSOL-SP), Luizianne Lins (PT-CE), Marcelo Freixo (PSB-RJ), Marcon (PT-RS), Maria do Rosário (PT-RS), Marília Arraes (PT-PE), Natália Bonavides (PT-RN), Nilto Tatto (PT-SP), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Guedes (PT-MG), Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP), Paulão (PT-AL), Pedro Uczai (PT-SC), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Professora Rosa Neide (PT-MT), Rogério Correia (PT-MG), Rubens Otoni (PT-GO), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Valmir Assunção (PT-BA), Waldenor Pereira (PT-BA), Zeca Dirceu (PT-PR)
- Relator: Otto Alencar Filho (PSD-BA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)09/11/2022Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)22/11/2021
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PLP 263/2019 - Modifica o Art. 3º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências.
- Autores: Airton Faleiro (PT-PA), Beto Faro (PT-PA), Carlos Veras (PT-PE), Célio Moura (PT-TO), Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), João Daniel (PT-SE), Marcon (PT-RS), Nilto Tatto (PT-SP), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Pimenta (PT-RS), Valmir Assunção (PT-BA)
- Relator: Helder Salomão (PT-ES)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)08/07/2025Aprovado o Parecer.Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)18/06/2025Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)22/11/2023Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Florentino Neto (PT/PI).Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)31/10/2023Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)23/08/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)20/04/2023
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PLP 151/2019 - Altera o art. 2º, § 4º, da Lei Complementar nº 167, de 24 de abril de 2019, que "Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC) e altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples Nacional), para regulamentar a ESC e instituir o Inova Simples", para fins de vedar, em qualquer hipótese, a participação de mesma pessoa natural na constituição de uma Empresa Simples de Crédito.
- Autor: Valtenir Pereira (MDB-MT)
- Relator: Zé Neto (PT-BA)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)10/12/2025Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)08/12/2025
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PDL 426/2020 - Susta o Decreto nº 9.589, de 29 de novembro de 2018, que “Dispõe sobre os procedimentos e os critérios aplicáveis ao processo de liquidação de empresas estatais federais controladas diretamente pela União”.
- Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
- Relator: Jesus Sérgio (PDT-AC)
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Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)16/04/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)03/04/2024
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PDL 522/2019 - "Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a reestatização da Companhia Vale S.A."
- Autor: Rogério Correia (PT-MG)
- Relator: Zé Neto (PT-BA)
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PL 905/2020 - Insere dispositivos na Lei n° 13.979 de 06 e fevereiro de 2020 para dispor sobre a suspensão da cobrança dos impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional do Microempreendedor Individual.
- Autor: Rubens Otoni (PT-GO)
- Relator: Guiga Peixoto (PSC-SP)
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Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)09/04/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)04/04/2024
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PL 6083/2016 - Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para estabelecer critérios de individualização da produção de áreas do polígono do Pré-Sal que se estendam por área da União.
- Autor: CELSO PANSERA (PMDB-RJ)
- Relator: Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)26/11/2025Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)23/10/2025
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PL 9187/2017 - Dispõe sobre a política de preços de combustíveis automotivos em todo o território nacional
- Autor: Marco Maia (PT-RS)
- Relator: Zé Neto (PT-BA)
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)15/06/2022
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PL 3894/2019 - Proíbe a exigência de caução ou de qualquer garantia similar para internação de animais em hospitais, clínicas veterinárias e congêneres, quando há urgência de tratamento
- Autor: Célio Studart (PV-CE)
- Relator: Glaustin da Fokus (PSC-GO)
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)05/07/2023Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)23/11/2022Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)23/11/2022Aprovado o Parecer.
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PL 2356/2019 - Altera a Lei n 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre a obrigatoriedade de as empresas produtoras e importadoras de agrotóxicos publicarem o volume comercializado e o lucro líquido do ano anterior.
- Autor: João Daniel (PT-SE)
- Relator: Helder Salomão (PT-ES)
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)23/05/2025Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)14/12/2022Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Alexis Fonteyne.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)16/05/2022Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)11/09/2019Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)05/09/2019
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PL 2928/2019 - Altera as Leis nos 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para proibir o uso de micropartículas de plástico na composição de produtos cosméticos, e a fabricação, a importação, a distribuição, e a comercialização de sacolas plásticas descartáveis, bem como de utensílios plásticos descartáveis utilizados no consumo de alimentos e bebidas.
- Autor: Luiz Lima (PSL-RJ)
- Relator: Josivaldo Jp (PSD-MA)
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PL 6525/2019 - Isenta do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados os equipamentos ou materiais esportivos destinados às competições, ao treinamento e à preparação de atletas e equipes brasileiras.
- Autor: Luiz Lima (PSL-RJ)
- Relator: Josivaldo Jp (PSD-MA)
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Pareceres das comissões
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Comissão do Esporte (CESPO)28/06/2023Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)23/11/2022Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Sidney Leite, Otto Alencar Filho e Augusto Coutinho.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)30/05/2022
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PL 581/2022 - Confere ao município de Itápolis, no estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Sorvete.
- Autor: Ricardo Izar (REPUBLIC-SP)
- Relator: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)23/11/2022Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)23/11/2022Aprovado o Parecer.
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PL 2524/2019 - Altera a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para vedar que instituições financeiras controlem, direta ou indiretamente, gestores de bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas.
- Autor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)
- Relator: Otto Alencar Filho (PSD-BA)
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)14/12/2022Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)29/06/2022
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PL 2567/2020 - Institui plano de ação do poder público em caso de endemia, epidemia ou pandemia certificada pelo Sistema Único de Saúde ou pela Organização Mundial de Saúde e dá outras providências.
- Autores: Alexandre Padilha (PT-SP), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Carlos Veras (PT-PE), Chico D'Angelo (PDT-RJ), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Jorge Solla (PT-BA), Leandre (PV-PR), Luciano Ducci (PSB-PR), Maria do Rosário (PT-RS), Mariana Carvalho (PSDB-RO)
- Relator: Helder Salomão (PT-ES)
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Comissão de Saúde (CSAUDE)19/11/2024Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)25/10/2023Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Glaustin da Fokus.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)06/09/2023
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PL 267/2021 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) na Região do Alto Tietê, Estado de São Paulo.
- Autor: Roberto de Lucena (PODE-SP)
- Relator: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP)
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PL 3776/2021 - Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a obrigatoriedade da negociação coletiva e a instauração de dissídio coletivo na Justiça do Trabalho e revoga os §§ 2º e 4º do art. 3º.
- Autor: Carlos Bezerra (MDB-MT)
- Relator: Helder Salomão (PT-ES)
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)02/08/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)14/06/2023
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PL 1113/2021 - Altera a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que “institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e dá outras providencias”, a fim de inserir classificação das entidades sem fins lucrativos como atividades econômicas de baixo risco.
- Autor: Francisco Jr. (PSD-GO)
- Relator: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP)
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PL 77/2019 - Tipifica legalmente o beneficiário final, disciplina e regula a coleta e o compartilhamento de dados sobre beneficiário final e dá outras disposições.
- Autor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP)
- Relator: Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE)
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Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)28/05/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)24/05/2024Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)10/04/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)08/04/2024
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PL 2775/2019 - Estabelece novo marco regulatório para a circulação, a comercialização, a fiscalização e a inspeção de produtos alimentícios artesanais e dos estabelecimentos que os produzem.
- Autor: José Medeiros (PODE-MT)
- Relator: Josivaldo Jp (PSD-MA)
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)15/10/2025Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)09/10/2025
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PL 2270/2021 - Dispõe sobre o regime de privilégio exclusivo da União na prestação de serviços públicos estratégicos de tecnologia da informação.
- Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
- Relator: Otto Alencar Filho (PSD-BA)
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)07/11/2023Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)07/12/2022Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)28/06/2022Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)01/12/2021Aprovado o Parecer, contra o voto do deputado Vinicius Poit.Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)03/11/2021
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PL 4551/2021 - Dá nova redação ao art. 2º-A da Lei nº 12.024, de 27 de agosto de 2009, que dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras no âmbito do Programa Casa Verde e Amarela.
- Autor: Marcelo Ramos (PL-AM)
- Relator: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP)
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)14/12/2022Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)08/12/2022
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