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TVR 285/2000 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de setembro de 2000, que renova a concessão da Rádio Educadora do Nordeste e Correio da Semana Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Sobral, Estado do Ceará.

TVR 754/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 668, de 25 de outubro de 2000, que renova permissão outorgada à Rádio Cidade do Rio de Janeiro Ltda., originariamente Rádio Difusora de Rio Bonito Ltda., a partir de 1º de maio de 1994, para explorar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

TVR 2979/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1682, de 26 de agosto de 2002, que autoriza a Associação dos Moradores do Bairro Monte Castelo a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tamboril, Estado do Ceará.

TVR 39/2003 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 146, de 04 de junho de 2003, que outorga permissão à Portal Sistema FM de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de São Carlos, Estado de Santa Catarina.

TVR 40/2003 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 151, de 04 de junho de 2003, que outorga permissão à Rádio Cultura Rio Branco Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Visconde de Rio Branco, Estado de Minas Gerais.

TVR 47/2003 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 215, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Artístico e Cultural de Fonte Boa - ASCOMODAFB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fonte Boa, Estado do Amazonas.

TVR 62/2003 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 409, de 14 de agosto de 2003, que outorga permissão à Fundação de Radiodifusão Rodesindo Pavan para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Balneário de Camboriú, Estado de Santa Catarina.

TVR 81/2003 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 235, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Amigos de Caraí (ACAC) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caraí, Estado de Minas Gerais.

TVR 85/2003 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 506, de 23 de setembro de 2003, que outorga permissão à Fundação para o Desenvolvimento Sustentável de Gravatá para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Gravatá, Estado de Pernambuco.

TVR 86/2003 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 421, de 22 de agosto de 2003, que outorga permissão à Super Rádio DM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Afonso Cláudio, no Estado do Espírito Santo.

TVR 87/2003 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 206, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Cultural de Lagoa do Mato a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lagoa do Mato, no Estado do Maranhão.

TVR 91/2003 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.830, de 11 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Voz Ativa Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itapuranga, Estado de Goiás.

TVR 105/2003 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 236, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de São José do Cerrito a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José do Cerrito, Estado de Santa Catarina.

TVR 122/2004 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 280, de 12 de junho de 2003, que outorga permissão à Rádio Ouro Fino FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais.

TVR 127/2004 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 291, de 12 de junho de 2003, que outorga permissão à Lopes & Passamani Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Mara Rosa, Estado de Goiás.

TVR 161/2004 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.791, de 06 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural São Judas Tadeu para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Itaúna, Estado de Minas Gerais.

TVR 167/2004 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 328, de 27 de junho de 2003, que autoriza a Associação dos Moradores da Barra do Boi a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nossa Senhora da Glória, Estado de Sergipe.

TVR 173/2004 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 439, de 28 de agosto de 2003, que autoriza a Sociedade Distribuidora de Pão aos Pobres a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.

TVR 186/2004 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 400, de 28 de julho de 2003, que autoriza a Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária de Costa Verde-SIDERAL FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Maricá, Estado do Rio de Janeiro.

TVR 189/2004 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1590, de 09 de agosto de 2002, alterada pela de nº 594, de 10/11/03, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Guaraciama-MG ASCOG a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guaraciama, Estado de Minas Gerais.

TVR 193/2004 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 445, de 28 de agosto de 2003, que autoriza a Grupo Mutirão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Luís Gomes, Estado do Rio Grande do Norte.