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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Reunião Deliberativa Ordinária - 05/05/2004

Detalhes

Local:
Plenário 03 do Anexo II
Início:
05/05/2004 às 10h39
Término:
05/05/2004 às 12h08
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • REQ 28/2004 - Solicita seja convidado o Sr. Ministro de Estado da Defesa para comparecer a esta Comissão a fim de prestar esclarecimentos concernentes à celebração de contrato sem licitação com a Fundação Getúlio Vargas, para a reengenharia do processo de gestão nas Forças Armadas.

    • Autor: Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 29/2004 - Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública com o Comandante da Aeronáutica para que seja discutido o Correio Aéreo Nacional e Correio Aéreo na América do Sul, a aplicação dos recursos da Aeronáutica e a Lei do Abate.

    • Autor: Francisco Rodrigues (PFL-RR)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 25/2004 - Requer realização de Audiência Pública com o Sr. Gustavo Rodrigues, Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras do Ministério da Fazenda e com o Ministro Marcos Vinicius Pinta Gama, Coordenador-Geral de Combate aos Ilícitos Transnacionais do Ministério das Relações Exteriores para examinar a necessidade de urgência na tramitação da Convenção Internacional para Supressão do Financiamento do Terrorismo.

    • Autores: Maninha (PT-DF) , Nilson Mourão (PT-AC) , Zarattini (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 26/2004 - "Solicita sejam convidados os Ministros da Defesa e da Justiça a comparecerem a esta Comissão para prestarem esclarecimentos sobre a atuação de ONG''s internacionais na Amazônia, o conflito envolvendo índios e garimpeiros, a segurança pública no Estado do Rio de Janeiro e ações da Polícia Federal."

    • Autor: Ivan Ranzolin (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • MSC 561/2003 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiana sobre Isenção Parcial de Vistos, celebrado em Brasília, em 30 de julho de 2003.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Marcus Vicente (PTB-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • MSC 120/2004 - Submete ao Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Eslovaca sobre Isenção Parcial de Vistos, celebrado em Bratislava, em 12 de novembro de 2003.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: André Zacharow (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2014/2003 - Altera os Decretos-Leis nºs 1.001 e 1.002, de 21 de outubro de 1969, para redefinir a competência do foro militar.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Maninha, Marcos de Jesus, Pastor Frankembergen, Vieira Reis, Zarattini e Zulaiê Cobra.
  • PL 2433/2003 - Dispõe sobre a assistência internacional prestada pelo Brasil sobre matéria de valoração aduaneira e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Maninha.

Propostas não analisadas 4

  • REQ 7/2004 - Requer a realização de um Seminário Nacional para discussão de Mudanças Climáticas.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
  • REQ 27/2004 - Nos termos do artigo 24, inciso XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito a esta Comissão que sejam convidados os Ministros das Relações Exteriores, Celso Luiz Nunes Amorim e da Defesa, José Viegas Filho, para discutir a posição do Brasil e da Organização das Nações Unidas-ONU em relação aos desdobramentos da situação política do Haiti.

    • Autor: Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
  • PL 2752/2000 - Disciplina a contratação de estrangeiro por pessoa jurídica de direito privado, e dá outras providências.

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Ivan Ranzolin (PP-SC)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 2296/2003 - Altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que "dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências", e dá outras providências.