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COMISSÃO DE TRABALHO 05/07/2022 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 12
Início: 05/07/2022 às 14:28
Término: 05/07/2022 às 15:43
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

REQ 83/2022 CTASP - Solicita a realização de audiência pública nesta Comissão para discutir a regulamentação da jornada de trabalho do Psicólogo em até 30 horas semanais, conforme prevê o projeto de lei nº 1214, de 2019.

Aprovada
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado. O Deputado Túlio Gadelha subscreveu o requerimento.
REQ 84/2022 CTASP - Requer o aditamento ao REQ 42/2022-CTASP, para inclusão de convidado na realização de audiência pública.

Aprovada
- Autor: Paulo Ramos (PDT-RJ)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado.
REQ 85/2022 CTASP - Requer o aditamento ao Requerimento nº 68/2022 CTASP, para inclusão de convidados para a realização de audiência pública.

Aprovada
- Autora: Dra. Soraya Manato (PTB-ES)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado.
REQ 86/2022 CTASP - Requer o comparecimento do Presidente da Caixa Econômica Federal, SR. PEDRO DUARTE GUIMARÃES, para que preste esclarecimentos ao Plenário da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público acerca das denúncias de assédio sexual

Aprovada com alterações
- Autora: Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado. O Requerimento foi transformado em convite. Os Deputados Leonardo Monteiro, Bira do Pindaré, Erika Kokay e Carlos Veras subscreveram o requerimento.
REQ 87/2022 CTASP - Requeiro a realização de Audiência Pública para debater sobre a situação dos trabalhadores lesionados no Brasil.

Aprovada
- Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado. A Deputada Erika Kokay subscreveu o requerimento.
REQ 88/2022 CTASP - Requer a realização de audiência pública para discutir o fenômeno do assédio sexual mundo do trabalho

Aprovada
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado.
REQ 89/2022 CTASP - Requer a convocação do Senhor Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Guedes, para prestar esclarecimentos sobre o impacto da quebra do monopólio da Caixa sobre as atividades de penhor de bens móveis em seus resultados financeiros e das denúncias de assédio sexual contra o presidente da instituição.

Aprovada com alterações
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado. O Requerimento foi transformado em convite. Os Deputados Bira do Pindaré, Rogério Correia e Leonardo Monteiro subscreveram o requerimento.
PL 1214/2019 - Acrescenta artigo à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que "Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo", para fixar a duração do trabalho do Psicólogo em até trinta horas semanais.

Aprovada com alterações
- Autoras: Erika Kokay (PT-DF), Natália Bonavides (PT-RN)
- Relator: Rogério Correia (PT-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  12/05/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  11/05/2026
  
  Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda; pela inconstitucionalidade da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e do Projeto de Lei n° 455/2020, apensado; e pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa da Emenda n° 1/2026 apresentada nesta Comissão.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  16/10/2024
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.214/2019, com emenda, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 455/2020, apensado, e da Emenda Adotada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  16/10/2024
  
  Aprovado o Parecer com complementação de voto do Relator Dep. Lindbergh Farias.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  05/07/2022
  
  Aprovado o Parecer. Contra os Deputados Tiago Mitraud e Alexis Fonteyne.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  15/06/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 455/2020, apensado.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  14/12/2021
  
  Aprovado o Requerimento de Inclusão Extrapauta do Deputado Alexandre Padilha.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  03/11/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 455/2020, apensado.
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer. Contra os Deputados Tiago Mitraud e Alexis Fonteyne.
- 2
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Jones Moura (PSD-RJ) e Dep. Flávia Morais (PDT-GO).
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Rogério Correia.
PL 6379/2019 - Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de musicoterapeuta.

Aprovada
- Autora: Marília Arraes (PT-PE)
- Relator: Paulo Ramos (PDT-RJ)
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer. Contra o Deputado Alexis Fonteyne.
- 2
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Fred Costa (PATRIOTA-MG), Dep. Afonso Motta (PDT-RS), Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), Dep. Jones Moura (PSD-RJ), Dep. Carlos Veras (PT-PE) e Dep. Flávia Morais (PDT-GO).
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Paulo Ramos.

Propostas não analisadas 52

PLP 409/2014 - Institui a Lei da Meritocracia, através do Planejamento Estratégico da Administração Pública Brasileira e do Sistema Nacional de Gestão de Alto Desempenho, autoriza a celebração de Acordos de Resultados e Contratos de Gestão e dá outras providências.
- Autor: Pedro Paulo (PMDB-RJ)
- Relator: Tiago Mitraud (NOVO-MG)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, do Deputado Rogério Correia, por 3 sessões
PDC 901/2018 - Susta os efeitos da Resolução nº 51, de 12 de julho de 2013, editada pelo Conselho Arquitetura e Urbanismo - CAU.
- Autor: Ricardo Izar (PP-SP)
- Relator: Tiago Mitraud (NOVO-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  01/08/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
PDL 918/2021 - Susta a Portaria nº 10.444, de 7 de outubro de 2021, do Ministro de Estado da Economia, que autoriza a publicização de atividades de produção e oferta de cursos de educação executiva a distância da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap”.
- Autor: Milton Coelho (PSB-PE)
- Relator: Paulo Ramos (PDT-RJ)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Tiago Mitraud.
PL 2789/2021 - Moderniza a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e cria nova hipótese de improbidade administrativa.
- Autores: Afonso Florence (PT-BA), Airton Faleiro (PT-PA), Alexandre Padilha (PT-SP), Benedita da Silva (PT-RJ), Beto Faro (PT-PA), Bohn Gass (PT-RS), Célio Moura (PT-TO), Erika Kokay (PT-DF), Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Helder Salomão (PT-ES), José Airton Félix Cirilo (PT-CE), José Guimarães (PT-CE), José Ricardo (PT-AM), João Daniel (PT-SE), Leo de Brito (PT-AC), Leonardo Monteiro (PT-MG), Luizianne Lins (PT-CE), Marcon (PT-RS), Marília Arraes (PT-PE), Nilto Tatto (PT-SP), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Guedes (PT-MG), Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP), Paulão (PT-AL), Pedro Uczai (PT-SC), Professora Rosa Neide (PT-MT), Rejane Dias (PT-PI), Rogério Correia (PT-MG), Valmir Assunção (PT-BA), Vander Loubet (PT-MS), Zeca Dirceu (PT-PR)
- Relatora: Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  04/03/2026
  
  Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com substitutivo.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  07/12/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  13/06/2022
  
  Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
PL 488/2011 - Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a manutenção da condição de segurado especial, e dá outras providências.
- Autor: do Senado Federal - Neuto De Conto
- Relator: Rogério Correia (PT-MG)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 3995/2012 - Acrescenta art. 197-A à Consolidaçào das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar insalubre e penosa a atividade profissional dos empregados em serviços de limpeza, asseio, conservação e coleta de lixo, e para dar outras providências.
- Autor: do Senado Federal - Paulo Paim
- Relator: Rogério Correia (PT-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  06/05/2026
  
  Parecer do Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nº 7.159/2010, 3.184/2012, 3.119/2015, 5.583/2016, 6.264/2016, 8.661/2017 e 10.865/2018, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemenda substitutiva.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  17/09/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  25/03/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.995/2012, dos PLs nºs 3.184/2012, 5.583/2016, 6.264/2016, 7.159/2010, 3.119/2015, 8.661/2017, e 10.865/2018, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  07/12/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  29/11/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei nºS 7.159/10; 3.184/12; 3.119/2015; 5.583/16; 6.264/16; 8.661/17 e 10.865/18, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  28/09/2021
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, do PL 3184/2012, do PL 5583/2016, do PL 6264/2016, do PL 7159/2010, do PL 3119/2015, do PL 8661/2017, e do PL 10865/2018, apensados, com substitutivo.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  22/09/2021
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Sanderson.
PL 1761/2015 - Cria cargos em comissão no quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral.
- Autor: do Tribunal Superior Eleitoral
- Relator: André Figueiredo (PDT-CE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  26/09/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  09/08/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  23/05/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  23/11/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  10/05/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 2941/2019 (Nº Anterior: PLS 328/2015) - Regulamenta a profissão de educador social.
- Autor: do Senado Federal - Telmário Mota
- Relator: Afonso Motta (PDT-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  10/10/2023
  
  Aprovadas a Emenda de Redação e a Redação Final, apresentou voto em separado a Deputada Julia Zanatta.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovados os Requerimentos de Retirada de Pauta, dos Deputados Alexis Fonteyne e Sanderson.
PL 4154/2019 (Nº Anterior: PLS 35/2018) - Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 (Lei do Processo Administrativo Federal), para estabelecer a contagem de prazos em dias úteis e sua suspensão no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro.
- Autor: do Senado Federal - Airton Sandoval
- Relator: Rogério Correia (PT-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  16/10/2024
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovados os Requerimentos de Retirada de Pauta, dos Deputados Alexis Fonteyne e Dra. Soraya Manato.
PL 1024/2020 - Altera a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Rogério Correia (PT-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  28/04/2026
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Vista ao Deputado Alexis Fonteyne.
PL 2863/2020 - Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para autorizar, dentre outros, o parcelamento de débitos em execuções trabalhistas durante o período de estado de calamidade e enfrentamento de emergência de saúde pública decretado em razão do Covid-19, bem como nos dezoito meses subsequentes à data do término do referido período.
- Autor: Laercio Oliveira (PP-SE)
- Relator: Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  02/12/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE), pela aprovação deste, e das emendas apresentadas ao substitutivo, na forma do substitutivo,
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Rogério Correia.
PL 5056/2013 - Dispõe sobre a profissão de Técnico em Nutrição e Dietética, regulamenta o seu exercício e dá outras providências.
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
- Relator: Mauro Nazif (PSB-RO)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovados os Requerimentos de Retirada de Pauta, dos Deputados Sanderson e Alexis Fonteyne.
PL 3550/2015 - Acrescenta parágrafo ao art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de tornar obrigatório o exame oftalmológico dos empregados
- Autor: Bacelar (PTN-BA)
- Relator: Vicentinho
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  08/10/2025
  
  Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 15 votos "Sim", 2 votos "Não". Quórum de votação: 17 votos, apresentou voto em separado o Deputado Capitão Alden.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  10/04/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, da Emenda nº 1/24 desta Comissão de Trabalho, e das Emendas nºs 1, 2 e 3 Adotadas pela Comissão de Saúde, com substitutivo.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  09/05/2018
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  08/12/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela aprovação, com emendas.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovados os Requerimentos de Retirada de Pauta, dos Deputados Sanderson e Alexis Fonteyne.
PL 4653/2016 - Altera a Lei nº 12.551, de 15 de dezembro de 2011 que alterou o art. 6º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para equiparar os efeitos jurídicos da subordinação exercida por meios telemáticos e informatizados à exercida por meio pessoais e diretos.
- Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
- Relator: Vicentinho (PT-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovados os Requerimentos de Retirada de Pauta, dos Deputados Sanderson e Alexis Fonteyne.
PL 6758/2016 - Dispõe sobre a composição do conselho deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
- Autor: Glauber Braga (PSOL-RJ)
- Relator: André Figueiredo (PDT-CE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  24/04/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e pela constitucionalidade e injuridicidade da Emenda n° 1 apresentada nesta Comissão.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  23/11/2022
  
  Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Tiago Mitraud.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  18/05/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  22/04/2021
  
  Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Átila Lira, Eduardo Bolsonaro, General Peternelli, Liziane Bayer, Tiago Mitraud, Chris Tonietto, Felipe Rigoni, Policial Katia Sastre, Paula Belmonte e Bia Cavassa, apresentou voto em separado o Deputado Tiago Mitraud.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  12/12/2019
  
  Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Tiago Mitraud por 5sessões.
PL 6786/2016 - Regulamenta o art. 97 da Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), no âmbito da União, cria o Fundo de Modernização do Poder Judiciário da União e dá outras providências.
- Autor: Alessandro Molon (REDE-RJ)
- Relator: Wolney Queiroz (PDT-PE)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, do Deputado Tiago Mitraud por 5 sessões
PL 7900/2017 - Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil das pessoas naturais e jurídicas pela prática ou participação em atos de receptação de bens de consumo, gêneros alimentícios ou quaisquer outros produtos, industrializados ou não, provenientes de contrabando, descaminho, roubo, furto ou de origem não comprovada
- Autor: Lucas Vergilio (SD-GO)
- Relator: Hélio Costa (REPUBLIC-SC)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 7940/2017 - Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que "dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºs 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências", para permitir o uso de imóveis da União para a prática de esportes e de atividades ligadas à saúde e ao bem-estar.
- Autor: Evair Vieira de Melo (PV-ES)
- Relator: Tiago Mitraud (NOVO-MG)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 8544/2017 - Excluir o Art. 223-G, § 1º, da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017,"que Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
- Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
- Relator: André Figueiredo (PDT-CE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  19/10/2022
  
  Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Alexis Fonteyne e Tiago Mitraud.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  11/05/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 9.204/17, 614/19 e 913/19, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 8.793/17, 11.207/18 e 16/19, apensados.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, do Deputado Tiago Mitraud por 5 sessões
PL 8772/2017 - Dispõe sobre a cobrança de honorários feita aos candidatos pelas agências de emprego, consultorias de recursos humanos e entidades assemelhadas.
- Autor: Nilto Tatto (PT-SP)
- Relator: Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  09/11/2022
  
  Aprovado o Parecer. Contra o voto do Deputado Tiago Mitraud.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  08/12/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, do Deputado Tiago Mitraud por 5 sessões
PL 10674/2018 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Técnico em Necropsia e dá outras providências.
- Autor: Ricardo Izar (PP-SP)
- Relator: Mauro Nazif (PSB-RO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  25/11/2025
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovados os Requerimentos de Retirada de Pauta, dos Deputados Alexis Fonteyne e Sanderson.
PL 71/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação, pelos agentes públicos, de declaração eletrônica de bens e valores para a posse e o exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
- Autor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP)
- Relatora: Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Tiago Mitraud por 5sessões.
PL 474/2019 - Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Ecólogo.
- Autor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP)
- Relator: Mauro Nazif (PSB-RO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  13/10/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  09/11/2022
  
  Aprovado o Parecer. Contra o voto do Deputado Tiago Mitraud.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  02/07/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação, com Substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, do Deputado Tiago Mitraud por 5 sessões
PL 476/2019 - Altera a Lei no 8.730, de 10 de novembro de 1993, que estabelece a declaração de bens e rendas, para estabelecer sindicâncias patrimoniais aleatórias.
- Autor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP)
- Relator: Heitor Schuch (PSB-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  17/06/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  19/03/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  06/12/2022
  
  Parecer Vencedor, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela rejeição.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  30/11/2022
  
  Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Vicentinho. O parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch, passou a constituir Voto em Separado.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovados os Requerimentos de Adiamento de Votação, dos Deputados Tiago Mitraud, Rogjério Correia e Alexis Fonteyne por 5 sessões
PL 1183/2019 - Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Conservador-Restaurador de Bens Culturais e de Técnico em Conservação-Restauração de Bens Culturais.
- Autora: Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
- Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  13/04/2026
  
  Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda substitutiva.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  14/12/2022
  
  Aprovado o Parecer. Contra o voto do Deputado Tiago Mitraud.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  04/11/2022
  
  Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, com Substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovados os Requerimentos de Retirada de Pauta, dos Deputados Sanderson e Tiago Mitraud.
PL 1880/2019 - Dispõe sobre a garantia de proteção a agentes públicos que comuniquem casos de suspeita de violência, agressão e maus-tratos contra crianças e adolescentes.
- Autor: José Medeiros (PODE-MT)
- Relator: Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  17/11/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ).
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  12/07/2022
  
  Parecer do Relator-substituto, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  12/07/2022
  
  Apresentado o Parecer do Relator-Substituto, pela aprovação com substitutivo. Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  29/10/2019
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  28/08/2019
  
  Parecer da Relatora, Dep. Dulce Miranda (MDB-TO), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 2286/2019 - Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que "Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
- Autor: Felipe Rigoni (PSB-ES)
- Relator: Sanderson (PSL-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  23/11/2022
  
  Parecer Vencedor, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela rejeição.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  23/11/2022
  
  Aprovado o Parecer do Relator Vencedor, Deputado Rogério Correia, pela Rejeição, contra o voto do Deputado Tiago Mitraud.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Rogério Correia.
PL 2456/2019 - Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação da Legislação Trabalhista - para estabelecer tratamento favorecido à empresa que observar a proporcionalidade de nacionalização do trabalho.
- Autor: Marcos Pereira (PRB-SP)
- Relator: Paulo Ramos (PDT-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  11/05/2026
  
  Parecer do Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, com subemenda.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  23/04/2025
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com Substitutivo.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  23/04/2025
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  21/08/2019
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  11/07/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
PL 2616/2019 - Regulamenta o exercício da profissão de Guarda-parque.
- Autor: Paulo Ramos (PDT-RJ)
- Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, dos Deputados Sanderson e Tiago Mitraud por 5 sessões.
PL 2657/2019 - Torna obrigatório o fornecimento de conexão "Wi-Fi" gratuita nas bibliotecas públicas
- Autor: Célio Studart (PV-CE)
- Relator: André Figueiredo (PDT-CE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  23/11/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  14/06/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Tiago Mitraud.
PL 3380/2019 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para ratificar as entidades religiosas como beneficiárias da redução do valor do depósito recursal interposto no âmbito da justiça do trabalho
- Autor: Jorge Braz (PRB-RJ)
- Relator: Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  11/12/2024
  
  Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  05/12/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Rogério Correia.
PL 3710/2019 - Regulamenta o exercício da profissão de Agroecólogo.
- Autora: Margarida Salomão (PT-MG)
- Relator: Rogério Correia (PT-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  26/03/2025
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, do Deputado Tiago Mitraud por 5 sessões
PL 4517/2019 - Institui a Parceria Público-Privada Popular - PPPP, no âmbito da competência prevista nos artigos 24, inc. I, 25, §1º e art. 182 da Constituição Federal e a Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade.
- Autor: Eduardo Bismarck (PDT-CE)
- Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovados os Requerimentos de Adiamento de Votação, dos Deputados Tiago Mitraud, Sanderson e Alexis Fonteyne por 5 sessões
PL 6603/2019 - Altera a Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de comerciário, para adequar a jornada de trabalho dos comerciários à dos trabalhadores em geral.
- Autor: Paulo Ganime (NOVO-RJ)
- Relator: Luiz Carlos Motta (PL-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 527/2020 - Dispõe sobre a concessão do benefício do seguro-desemprego ao agricultor ou extrativista rural impedido de exercer sua atividade devido a inundações, estiagens sazonais ou queimadas.
- Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
- Relator: Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
  
  27/08/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
  
  03/07/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação deste, do PL 2008/2021, e do PL 2614/2021, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CTASP.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  07/12/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  23/11/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 2.008/2021 e 2.614/2021, apensados, com Substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovados os Requerimentos de Retirada de Pauta, dos Deputados Sanderson e Alexis Fonteyne.
PL 626/2020 - Dispõe sobre a regulamentação da atribuição de títulos profissionais, atividades, competências e caracterização do âmbito de atuação dos profissionais inseridos no Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional.
- Autor: Rogério Correia (PT-MG)
- Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
  
  24/02/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
  
  03/09/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), pela aprovação deste, na forma do substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 2275/2020 - Altera a Lei n° 6.259, de 30 de outubro de 1975, e a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para garantir às pessoas que prestam serviços públicos e atividades essenciais a realização gratuita e periódica de exames médicos e testes laboratoriais, durante as emergências de saúde pública, entre as quais aquela decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
- Autor: Léo Moraes (PODE-RO)
- Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  30/11/2022
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  30/11/2022
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Tiago Mitraud por 5 sessões.
PL 4407/2020 - Dispõe sobre a Profissão de Engenheiro de segurança contra incêndios e dá outras providências.
- Autores: Ricardo Izar (PP-SP), Weliton Prado (PROS-MG)
- Relator: Vicentinho
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
PL 4979/2020 - Altera a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, para permitir que maiores de 18 anos exerçam atividades profissionais de entrega de mercadorias e “motoboy” com uso de motocicleta.
- Autor: Neri Geller (PP-MT)
- Relator: Tiago Mitraud (NOVO-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  02/09/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  12/07/2022
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), pela aprovação com substitutivo.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  12/07/2022
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  13/07/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  12/07/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Coelho (PSB-SC), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 5133/2020 - Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de União Bandeirantes, em Porto Velho no distrito de União Bandeirantes.
- Autor: Léo Moraes (PODE-RO)
- Relator: Mauro Nazif (PSB-RO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  17/09/2025
  
  Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Maurício Carvalho (União-RO)
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  02/12/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), pela aprovação deste, com emendas.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  02/08/2022
  
  Aprovado o Parecer, contra o Deputado Tiago Mitraud.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  18/11/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, do Deputado Tiago Mitraud por 5 sessões
PL 704/2021 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para dispor sobre a certificação pelo cumprimento da lei de cotas da pessoa com deficiência.
- Autor: Carlos Bezerra (MDB-MT)
- Relator: André Figueiredo (PDT-CE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  23/11/2022
  
  Aprovado o Parecer. Contra o voto do Deputado Tiago Mitraud.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  11/05/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda apresentada na Comissão.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  14/09/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  09/09/2021
  
  Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Tiago Mitraud por 5 sessões.
PL 1964/2021 - Autoriza a criação da Universidade Federal de São Mateus (UFSM).
- Autor: Neucimar Fraga (PSD-ES)
- Relator: Jones Moura (PSD-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  15/04/2026
  
  Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Diego Garcia (Republicanos-PR)
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  06/11/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela rejeição.
  
  Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
  
  17/11/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Jones Moura (PSD-RJ), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Tiago Mitraud por 5 sessões.
PL 2500/2021 - Disciplina, no âmbito da União, a submissão ao limite remuneratório de que tratam o inciso XI do caput do art. 37 da Constituição Federal e os §§ 9º e 12 do mesmo dispositivo, quando efetivados em moeda estrangeira.
- Autor: Aécio Neves (PSDB-MG)
- Relator: Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Sanderson, Rogério Correia e Tiago Mitraud.
PL 2689/2021 - Altera a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, para prever a obrigatoriedade de implantação de programa de integridade pelos órgãos e entidades públicos.
- Autor: Delegado Waldir (PSL-GO)
- Relator: Rogério Correia (PT-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  12/07/2022
  
  Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Rogério Correia, contra o voto do Deputado Alexis Fonteyne. O parecer do Relator, Dep. Alexis Fonteyne, passou a constituir Voto em Separado.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 3128/2021 - Altera o art. 511 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a vedação da prática de enquadramento sindical que implique em violação dos direitos trabalhistas.
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
- Relator: Vicentinho (PT-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  25/08/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda apresentada.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Sanderson.
PL 3280/2021 - Dispõe sobre a regularização documental de imóveis das ocupações incidentes em terras situadas em áreas rurais de domínio particular, fora da Amazônia Legal, e dá outras providências.
- Autor: Heitor Schuch (PSB-RS)
- Relator: Mauro Nazif (PSB-RO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
  
  07/04/2026
  
  Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.280/2021, na forma dos substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovados os Requerimentos de Retirada de Pauta, dos Deputados Rogério Correia eTiago Mitraud.
PL 3299/2021 - Regulamenta a profissão de frentista e dá outras providências.
- Autor: Mauro Nazif (PSB-RO)
- Relator: André Figueiredo (PDT-CE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  20/12/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  02/08/2022
  
  Aprovado o Parecer, contra o Deputado Tiago Mitraud.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  18/05/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, do Deputado Tiago Mitraud por 5 sessões
PL 3905/2021 - Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Autores: Airton Faleiro (PT-PA), Alexandre Padilha (PT-SP), Alice Portugal (PCdoB-BA), Benedita da Silva (PT-RJ), David Miranda (PSOL-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Ivan Valente (PSOL-SP), Joenia Wapichana (REDE-RR), Leo de Brito (PT-AC), Lídice da Mata (PSB-BA), Maria do Rosário (PT-RS), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Túlio Gadêlha (PDT-PE), Vivi Reis (PSOL-PA), Waldenor Pereira (PT-BA), Áurea Carolina (PSOL-MG)
- Relatora: Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício.
PL 4376/2021 - Altera a Lei 6.259, de 30 de outubro de 1975, para determinar aos empregadores que comuniquem à autoridade sanitária local e a seus empregados a ocorrência, no grupo, de casos de doenças que podem implicar medidas de isolamento ou quarentena.
- Autora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
- Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  02/12/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Trabalho e da Subemenda da Comissão de Saúde.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  20/12/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, com subemenda.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  20/12/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  14/06/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  09/05/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício.
PL 224/2022 - Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 para tornar expresso o dever de indicação de nome, cargo ou função e matrícula do agente público responsável pela produção da informação.
- Autores: Adriana Ventura (NOVO-SP), André de Paula (PSD-PE), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Daniel Coelho (CIDADANIA-PE), Dra. Soraya Manato (PTB-ES), General Peternelli (UNIÃO-SP), Guiga Peixoto (PSC-SP), Lucas Gonzalez (NOVO-MG), Marcel van Hattem (NOVO-RS), Maria Rosas (REPUBLIC-SP), Norma Ayub (PP-ES), Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), Paulo Ganime (NOVO-RJ), Policial Katia Sastre (PL-SP), Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Silvia Cristina (PL-RO), Tiago Mitraud (NOVO-MG)
- Relator: Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  12/07/2022
  
  Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Sanderson. Os Deputados Carlos Veras, Érika Kokay, Rogério Correia, Vicentinho, Hélio Costa, Paulo Ramos e Túlio Gadelha, abstiveram-se de votar.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  15/06/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), pela aprovação.
Passo a Passo
- 3
  
  Encerrada a discussão em razão do encerramento da Reunião
- 2
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Rogério Correia (PT-MG) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator
PL 809/2022 - Esta lei dispõe sobre o plano de antecipação de renda mensal de benefício, auxílio, remuneração, salário ou soldo e dá outras providências.
- Autor: Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ)
- Relator: Mauro Nazif (PSB-RO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  08/07/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação do PL 809/2022, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com Subemenda.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  12/07/2022
  
  Aprovado o Parecer. Contra os Deputados Tiago Mitraud e Alexis Fonteyne.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  20/06/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Tiago Mitraud.
PL 817/2022 - Altera a Lei nº 7.783 de 1989 (lei da greve), a fim de definir como serviço essencial os meios eletrônicos de pagamentos e transferências bancárias
- Autor: Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)
- Relator: Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Rogério Correia.

Acompanhe

COMISSÃO DE TRABALHO 05/07/2022 - Discussão e votação de propostas legislativas

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Leônidas Cristino

Flávia Morais

Leônidas Cristino

Carlos Veras

Leônidas Cristino

Jones Moura

Leônidas Cristino

Daniel Almeida

Leônidas Cristino

Mauro Nazif

Leônidas Cristino

Erika Kokay

Leônidas Cristino

Erika Kokay

Leônidas Cristino

Rogério Correia

Leônidas Cristino

Alexis Fonteyne

Leônidas Cristino

Alexis Fonteyne

Leônidas Cristino

Afonso Motta

Leônidas Cristino

Erika Kokay

Leônidas Cristino

Fred Costa

Leônidas Cristino

Túlio Gadêlha

Leônidas Cristino

Alexis Fonteyne

Leônidas Cristino

Paulo Ramos

Leônidas Cristino

Carlos Veras

Leônidas Cristino

Erika Kokay

Leônidas Cristino

Alice Portugal

Leônidas Cristino

Bira do Pindaré

Leônidas Cristino

Tiago Mitraud

Leônidas Cristino

Erika Kokay

Leônidas Cristino

Rogério Correia

Leônidas Cristino

Tiago Mitraud

Leônidas Cristino

Vicentinho

Leônidas Cristino

Vicentinho

Leônidas Cristino

Sanderson

Leônidas Cristino

Tiago Mitraud

Leônidas Cristino

Bira do Pindaré

Leônidas Cristino

Bira do Pindaré

Leônidas Cristino

Bira do Pindaré

Leônidas Cristino

Paulo Ramos

Leônidas Cristino

Dra. Soraya Manato

Leônidas Cristino

Dra. Soraya Manato

Leônidas Cristino

Erika Kokay

Leonardo Monteiro

Bira do Pindaré

Leônidas Cristino

Mauro Nazif