| Requerimento | Autores |
|---|---|
| REQ 4/2022 PEC00720 | Bia Kicis (PL-DF) |
| REQ 7/2022 PEC00720 | Professor Israel Batista (PSB-DF) |
| REQ 14/2022 PEC00720 | Professor Israel Batista (PSB-DF) |
| REQ 15/2022 PEC00720 | André Figueiredo (PDT-CE), Professor Israel Batista (PSB-DF) |
| REQ 16/2022 PEC00720 | Enio Verri (PT-PR), Reginaldo Lopes (PT-MG) |
REQ 18/2022 PEC00720 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 07, de 2020, que “ Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências” com o seguinte convidado: Dr. Ricardo Furtado, membro do Conselho de Advogados e Fiscal da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino – CONFENEN.
Não deliberado em virtude da falta de quórum de votação.
REQ 19/2022 PEC00720 - Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão Especial, para debater a atualização do sistema tributário nacional com os seguintes convidados: Dr. Márcio Holland – Professor da Fundação Getúlio Vargas; e Dr. José Alberto Oliveira Macedo – Mestre e Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela USP; Coordenador do projeto SIMPLIFICA JÁ de reforma tributária e Coordenador do Grupo de Trabalho de reforma tributária da Secretaria Municipal do Estado de São Paulo.
Não deliberado em virtude da falta de quórum de votação.
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