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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 06/05/2004
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 06 do Anexo II
- Início
- 06/05/2004 às 10:37
- Término
- 06/05/2004 às 11:51
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 1
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PL 2136/2003 - Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, estabelecendo tratamento diferenciado na regulamentação da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal das agroindústrias de pequeno porte localizadas em propriedades rurais e dá outras providências.
Aprovada
- Autor: WELLINGTON FAGUNDES (PL-MT)
- Relator: Cezar Silvestri (PPS-PR)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Propostas não analisadas 13
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REQ 204/2004 CAPADR - Solicita sejam convidados os Srs. membros da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Viticultura, Vinhos e Derivados, representando os segmentos da produção, comercialização, pesquisa e industrialização para dizer das ações da Câmara Setorial, Plano Estratégico do setor da uva e do vinho e dos problemas, soluções e perspectivas dessa atividade produtiva do agronegócio brasileiro
- Autor: JOSÉ IVO SARTORI (PMDB-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 205/2004 CAPADR - Requerem a realização de Audiência Pública para debaterem a presença da substância agrotóxica diclorvos, detectada em duas partidas de café brasileiro exportado para o Japão.
- Autores: MOACIR MICHELETTO (PMDB-PR), Odair Cunha (PT-MG), SILAS BRASILEIRO (PMDB-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 206/2004 CAPADR - Solicita seja convocado o Ministro dos Transportes, Sr. Alfredo Nascimento, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a situação das estradas, portos e ferrovias, no alcance do agronegócio brasileiro.
- Autor: ZONTA (PP-SC)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Autor.
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REQ 208/2004 CAPADR - Requerem a realização de Audiência Pública com os Srs. Moacir Palmeira, Leonilce Medeiros, Sérgio Leite, Beatriz Heredia e Rosângela Cintrão, para que exponham os objetivos, informações, dados e conclusões de pesquisa sobre "Os impactos regionais da reforma agrária: um estudo sobre áreas selecionadas".
- Autores: ADÃO PRETTO (PT-RS), JOÃO GRANDÃO (PT-MS), LUCI CHOINACKI (PT-SC), ORLANDO FANTAZZINI (PT-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 209/2004 CAPADR - Solicita seja convocado o Senhor Ministro da Fazenda, Sua Excelência Antônio Palocci, a fim de prestar esclarecimentos sobre a problemática do setor do agronegócio brasileiro.
- Autor: ZONTA (PP-SC)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Autor.
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REQ 210/2004 CAPADR - Solicita seja convocado o Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Senhor Guido Mantega, a fim de prestar esclarecimentos sobre recursos orçamentários destinados ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Ministério do Desenvolvimento Agrário e acordos salariais.
- Autor: ZONTA (PP-SC)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Autor.
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PL 965/2003 - Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Mucajaí, no Estado de Roraima, e dá outras providências.
- Autor: de Senado Federal - ROMERO JUCA
- Relator: Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta de Ofício.
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PL 3854/1997 - Dispõe sobre a participação dos agricultores no processo de classificação e recebimento do fumo e dá outras providências.
- Autor: ADÃO PRETTO (PT-RS)
- Relator: Assis do Couto (PT-PR)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta de Ofício.
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PL 7339/2002 - Modifica dispositivos da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a Reforma Agrária.
- Autor: RONALDO CAIADO (PFL-GO)
- Relatora: Kátia Abreu (PFL-TO)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta de Ofício.
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PL 6243/2002 - Introduz a hipoteca abrangente como modalidade de garantia real e altera a redação dos artis. 761 do Código Civil, Lei nº 3.071,de 1º de janeiro de 1916; 20, 30 e 59 do Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevreiro de 1967; 178 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e 6º e 12 da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994.
- Autor: MAX ROSENMANN (PSDB-PR)
- Relator: Moacir Micheletto (PMDB-PR)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 244/2003 - Institui isenção tributária para estimular a produção e ampliação de consumo interno de bens destinados à alimentação.
- Autor: Paes Landim (PFL-PI)
- Relatora: Kátia Abreu (PFL-TO)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta de Ofício.
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PL 1122/2003 - Altera dispositivo da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural.
- Autor: RICARDO IZAR (PTB-SP)
- Relator: Zonta (PP-SC)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 1463/2003 - Institui o Programa de Seguro Agrícola e dá outras providências.
- Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Relator: Érico Ribeiro (PP-RS)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta de Ofício.
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