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PLENÁRIO 31/05/2022

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Arthur Lira por Participante Lincoln Portela

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Troca da mesa Presidente Charles Fernandes por Participante Arthur Lira

Troca da mesa Presidente Alexandre Frota por Participante Charles Fernandes

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
31/05/2022 às 13:55
Término
31/05/2022 às 21:01
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 5

  • REQ 931/2022 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 1.143/2021.

    Aprovada

    • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Altineu Côrtes (PL-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), Antonio Brito (PSD-BA), Joice Hasselmann (PSDB-SP), Reginaldo Lopes (PT-MG), Ricardo Barros (PP-PR), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 371; total: 371.

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 942/2022 - Requerimento de Urgência PL 3677/2021.

    Aprovada

    • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Altineu Côrtes (PL-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), Bira do Pindaré (PSB-MA), Carlos Veras (PT-PE), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), Jorge Solla (PT-BA), Marcon (PT-RS), Patrus Ananias (PT-MG), Professora Rosa Neide (PT-MT), Reginaldo Lopes (PT-MG), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).

  • REC 51/2021 - Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n° 5.479 de 2019.

    Rejeitada

    • Autores: Afonso Florence (PT-BA), Airton Faleiro (PT-PA), Alencar Santana (PT-SP), Alessandro Molon (PSB-RJ), Alice Portugal (PCdoB-BA), Benedita da Silva (PT-RJ), Bohn Gass (PT-RS), Camilo Capiberibe (PSB-AP), Carlos Veras (PT-PE), Carlos Zarattini (PT-SP), Célio Moura (PT-TO), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Danilo Cabral (PSB-PE), David Miranda (PSOL-RJ), Elias Vaz (PSB-GO), Enio Verri (PT-PR), Erika Kokay (PT-DF), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), Glauber Braga (PSOL-RJ), Helder Salomão (PT-ES), Ivan Valente (PSOL-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Jorge Solla (PT-BA), José Airton Félix Cirilo (PT-CE), José Guimarães (PT-CE), José Ricardo (PT-AM), João Daniel (PT-SE), Leo de Brito (PT-AC), Leonardo Monteiro (PT-MG), Luiza Erundina (PSOL-SP), Luizianne Lins (PT-CE), Lídice da Mata (PSB-BA), Marcelo Freixo (PSB-RJ), Marcon (PT-RS), Maria do Rosário (PT-RS), Marília Arraes (PT-PE), Natália Bonavides (PT-RN), Nilto Tatto (PT-SP), Orlando Silva (PCdoB-SP), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Guedes (PT-MG), Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP), Pedro Uczai (PT-SC), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Professora Marcivania (PCdoB-AP), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Rogério Correia (PT-MG), Rubens Otoni (PT-GO), Tadeu Alencar (PSB-PE), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Valmir Assunção (PT-BA), Vicentinho (PT-SP), Vivi Reis (PSOL-PA), Waldenor Pereira (PT-BA), Wolney Queiroz (PDT-PE), Zeca Dirceu (PT-PR), Zé Neto (PT-BA), Áurea Carolina (PSOL-MG)

    Passo a Passo

    • 3

      A matéria segue a tramitação inicialmente prevista.

    • 2

      Rejeitado o Recurso. Sim: 77; não: 187; total: 264.

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • MPV 1085/2021 - Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos SERP , de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)

    Passo a Passo

    • 9

      Vai à sanção a matéria constante na Medida Provisória nº 1.085, de 2021, incluindo as Emendas do Senado Federal nºs 1 a 15 (MPV 1085-C, de 2021) (PLV 13, de 2022).

    • 8

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).

    • 7

      Votação da Redação Final.

    • 6

      Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 1 a 15 à Medida Provisória. Sim: 366; não: 8; total: 374.

    • 5

      Votação das Emendas do Senado Federal à Medida Provisória, com parecer pela aprovação.

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Parecer às Emendas do Senado Federal, proferido pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

    • 1

      Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal à Medida Provisória nº 1.085, de 2021. (MPV 1085-A, de 2021)

  • MPV 1095/2021 - Revoga dispositivos da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004,e da Lei nº 11.196, de 21de novembro de 2005, referentes à tributação especial da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865, de 30 de abril de 2004, para definir condições para a apuração do valor a recolher da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) pelas centrais petroquímicas e indústrias químicas, e a Lei nº 14.183, de 14 de julho de 2021.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Alex Manente (CIDADANIA-SP)

    Passo a Passo

    • 22

      Vai à sanção a matéria constante do Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2022, incluindo a Emenda do Senado Federal nº 4 (MPV 1095-C, de 2021) (PLV 11, de 2022).

    • 21

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Alex Manente (Cidadania-SP).

    • 20

      Votação da Redação Final.

    • 19

      Prejudicado o DTQ 8: PT: Emenda do Senado Federal nº 4, apresentada à MPV 1.095/2021, com vistas à aprovação. (art. 161, II).

    • 18

      Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 3. Sim: 114; não: 224; total: 338.

    • 17

      Encaminhou a Votação a Dep. Lídice da Mata (PSB-BA).

    • 16

      Votação do DTQ 11: PSB: Emenda do Senado Federal nº 3, aprovada na MP 1095/2021, pela sua aprovação (art. 161, II).

    • 15

      Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 7. Sim: 116; não: 250; total: 366.

    • 14

      Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 13

      Votação do DTQ 10: PT: Emenda do Senado Federal nº 7, apresentada à MPV 1.095/2021, com vistas à aprovação. (art. 161, II).

    • 12

      Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 2. Sim: 95; não: 235; total: 330.

    • 11

      Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 10

      Votação do DTQ 9: PT: Emenda do Senado Federal nº 2, apresentada à MPV 1.095/2021, com vistas à aprovação. (art. 161, II).

    • 9

      Rejeitadas as Emendas do Senado Federal nºs 1, 2, 3, 5, 6 e 7 ao Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.

    • 8

      Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.

    • 7

      Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 4 ao Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.

    • 6

      Votação da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques.

    • 5

      Votação em turno único.

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Parecer às Emendas do Senado proferido pelo Relator, Dep. Alex Manente (Cidadania-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda nº 4 e pela rejeição das demais emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2022.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Alex Manente (Cidadania-SP), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

    • 1

      Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2022, oriundo da Medida Provisória nº 1.095, de 2021 (MPV 1095-A, de 2021) (PLV 11, de 2022).

Propostas não analisadas 20

  • REQ 1781/2021 - Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 2.484, de 2021.

    • Autores: Antonio Brito (PSD-BA), Bohn Gass (PT-RS), Cacá Leão (PP-BA), Capitão Wagner (PROS-CE), Danilo Cabral (PSB-PE), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Wellington Roberto (PL-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • REQ 108/2022 - Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, que “Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências”.

    • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), André Fufuca (PP-MA), Antonio Brito (PSD-BA), Cacá Leão (PP-BA), Efraim Filho (DEM-PB), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Major Vitor Hugo (PSL-GO), Rodrigo Coelho (PODE-SC), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), Vitor Lippi (PSDB-SP), Wolney Queiroz (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • REQ 715/2022 - Requer urgência na apreciação do PL nº 2676, de 2021, de minha autoria, que “Institui o Dia Nacional do Terço dos Homens.”

    • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Altineu Côrtes (PL-RJ), Antonio Brito (PSD-BA), Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), Capitão Fábio Abreu (PSD-PI), Célio Silveira (MDB-GO), Dr. Leonardo (REPUBLIC-MT), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Eros Biondini (PL-MG), Euclydes Pettersen (PSC-MG), Igor Timo (PODE-MG), Joaquim Passarinho (PL-PA), João Campos (REPUBLIC-GO), Nicoletti (UNIÃO-RR), Tito (AVANTE-BA), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • REQ 783/2022 - Requer urgência para o Projeto de Lei nº 919/2022, que confere ao Município de Morada Nova, no Estado doCeará, o título de Capital Nacional do Vaqueiro.

    • Autores: AJ Albuquerque (PP-CE), Altineu Côrtes (PL-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), André Fufuca (PP-MA), Antonio Brito (PSD-BA), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • REQ 920/2022 - Requeremos a V. Exa., com base no art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a apreciação do PLP nº 200, de 30 de agosto de 2019, que altera a Lei Complementar nº 167, de 24 de abril de 2019, para ampliar o escopo de atuação da Empresa Simples de Crédito e dá outras providências.

    • Autores: Alex Manente (CIDADANIA-SP), Altineu Côrtes (PL-RJ), André Fufuca (PP-MA), Antonio Brito (PSD-BA), Aroldo Martins (REPUBLIC-PR), Euclydes Pettersen (PSC-MG), Fred Costa (PATRIOTA-MG), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Paulo Eduardo Martins (PL-PR), Tiago Mitraud (NOVO-MG), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • REQ 927/2022 - Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 1.774/2019 que acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição.

    • Autores: Alex Manente (CIDADANIA-SP), Altineu Côrtes (PL-RJ), André Fufuca (PP-MA), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Euclydes Pettersen (PSC-MG), Glaustin da Fokus (PSC-GO), Igor Timo (PODE-MG), Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Paulo Ganime (NOVO-RJ), Renata Abreu (PODE-SP), Rodrigo Coelho (PODE-SC), Sanderson (PL-RS), Tiago Mitraud (NOVO-MG), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • MPV 1100/2022 - Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para promover ajustes na cobrança da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre a cadeia de produção e de comercialização de etanol hidratado combustível NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.718, de 27 de novembro de 1998, para promover ajustes na cobrança da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a cadeia de produção e de comercialização de etanol hidratado combustível; e revoga a Medida Provisória nº 1.069, de 13 de setembro de 2021.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • MPV 1101/2022 - Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da Covid-19 nos setores de turismo e de cultura; revoga dispositivos da Lei nº 14.186, de 15 de julho de 2021; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Felipe Carreras (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 4566/2021 (Nº Anterior: PL 1749/2015) - Tipifica o crime de injúria racial coletiva e torna pública incondicionada a respectiva ação penal. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Lei do Crime Racial), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar como crime de racismo a injúria racial, prever pena de suspensão de direito em caso de racismo praticado no contexto de atividade esportiva ou artística e prever pena para o racismo religioso e recreativo e para o praticado por funcionário público.

    • Autores: BEBETO (PSB-BA), Tia Eron (PRB-BA)
    • Relator: Antonio Brito (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 4513/2020 - Institui a Política Nacional de Educação Digital e insere dispositivos no art. 4º da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Educação Digital; altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), 9.448, de 14 de março de 1997, 10.260, de 12 de julho de 2001, e 10.753, de 30 de outubro de 2003; e dá outras providências.

    • Autora: Angela Amin (PP-SC)
    • Relator: Professor Israel Batista

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 4438/2021 - Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer medidas protetivas de urgência para idosos e pessoas com deficiência que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-la. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), e 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para aprimorar a defesa dos direitos humanos e estabelecer medidas protetivas de urgência para as pessoas idosas e pessoas com deficiência que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-la.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 610/2021 - Institui a Campanha Nacional de Incentivo à doação de cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer.

    • Autor: Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)
    • Relator: Igor Timo (PSD-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 1070/2021 - Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Junho Verde.

    • Autor: do Senado Federal - Jaques Wagner

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 4188/2021 - Dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de Letra Financeira, a transferência de valores das contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis, a alteração da composição do Conselho Nacional de Seguros Privados, e altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o aprimoramento das regras de garantia, a execução extrajudicial de créditos garantidos por hipoteca, a execução extrajudicial de garantia imobiliária em concurso de credores, o procedimento de busca e apreensão extrajudicial de bens móveis em caso de inadimplemento de contrato de alienação fiduciária, o resgate antecipado de Letra Financeira, a alíquota de imposto de renda sobre rendimentos no caso de fundos de investimento em participações qualificados que envolvam titulares de cotas com residência ou domicílio no exterior e o procedimento de emissão de debêntures; altera as Leis nºs 9.514, de 20 de novembro de 1997, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.476, de 28 de agosto de 2017, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 9.492, de 10 de setembro de 1997, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 12.249, de 11 de junho de 2010, 14.113, de 25 de dezembro de 2020, 11.312, de 27 de junho de 2006, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 14.382, de 27 de junho de 2022, e o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969; e revoga dispositivos dos Decretos-Lei nºs 70, de 21 de novembro de 1966, e 73, de 21 de novembro de 1966.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: João Maia (PL-RN)

    Passo a Passo

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 196/2020 - Altera a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para permitir que os consórcios públicos possam instituir fundos para custear programas, ações e projetos de interesse público. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde, e a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico.

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  • PLP 17/2022 - Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execução Fiscal), 8.137, de 27 de dezembro de 1990, 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), 9.703, de 17 de novembro de 1998, 9.868, de 10 de novembro de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.457, de 16 de março de 2007, 12.016, de 7 de agosto de 2009, e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a Lei Complementar nº 151, de 5 de agosto de 2015, o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, e o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976; e revoga dispositivos das Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.684, de 30 de maio de 2003, e 13.140, de 26 de junho de 2015, e dos Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), 157, de 10 de fevereiro de 1967, 1.025, de 21 de outubro de 1969, e 1.569, de 8 de agosto de 1977.

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  • PL 1272/2022 - Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para incluir segmentos do setor de saúde na possibilidade de contribuir sobre o valor da receita bruta em substituição às contribuições previstas nos incisos I e III do caput do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

    • Autoras: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dra. Soraya Manato (PTB-ES)
    • Relator: Pedro Westphalen (PP-RS)

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  • PL 4000/2021 - Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para tornar exigível, em condomínios edilícios, a aprovação de 2/3 (dois terços) dos votos dos condôminos para a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária.

    • Autor: do Senado Federal - Carlos Portinho
    • Relatora: Clarissa Garotinho (UNIÃO-RJ)

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  • PLP 49/2022 - Define novos códigos CNAE para os serviços que especifica. NOVA EMENTA: Define novos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para os serviços que especifica; e altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

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  • PL 3212/2021 - Autoriza o Poder Executivo federal a doar dez Viaturas Blindadas de Combate Obuseiro Autopropulsado, do Comando do Exército, para a República Oriental do Uruguai. NOVA EMENTA: Autoriza o Poder Executivo federal a doar dez Viaturas Blindadas de Combate Obuseiro Autopropulsado (VBCOAP) M-108 e onze Viaturas Blindadas de Transporte de Pessoal (VBTP) EE-11 Urutu, do Comando do Exército, para a República Oriental do Uruguai.

    • Autor: do Poder Executivo

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