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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 24/05/2022 - Discussão e Votação de Propostas

Informações

Tema
Discussão e Votação de Propostas
Local
Anexo II, Plenário 13
Início
24/05/2022 às 15:00
Situação
Encerrada (Termo)

Propostas não analisadas 3

  • PL 4262/2020 - Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para especificar a terapia nutricional.

    • Autoras: Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), Maria Rosas (REPUBLIC-SP)
    • Relator: Marcelo Aro (PP-MG)

  • PL 2686/2021 - Institui a Política Nacional de Alfabetização Digital das Pessoas com Deficiência (PNADPD).

  • PL 2750/2021 - Assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber certidões de registro civil em braille.

    • Autor: José Nelto (PODE-GO)
    • Relatora: Tereza Nelma (PSD-AL)
    • Pareceres das comissões