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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 24/05/2022 - Discussão e Votação de Propostas

PL 4262/2020 - Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para especificar a terapia nutricional.
- Autoras: Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), Maria Rosas (REPUBLIC-SP)
- Relator: Marcelo Aro (PP-MG)
PL 2686/2021 - Institui a Política Nacional de Alfabetização Digital das Pessoas com Deficiência (PNADPD).
- Autor: Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO)
- Relator: Marcelo Aro
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  26/08/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  11/08/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela aprovação deste e dos de nºs 307/23 e 1720/23, apensados, com substitutivo.
PL 2750/2021 - Assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber certidões de registro civil em braille.
- Autor: José Nelto (PODE-GO)
- Relatora: Tereza Nelma (PSD-AL)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  26/09/2023
  
  Aprovada a Redação Final.