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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 28/04/2004
Informações
- Local
- Plenário 6, Anexo II
- Início
- 28/04/2004 às 14:59
- Término
- 28/04/2004 às 16:19
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 14
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REQ 176/2004 CSPCCO - Requer seja convidado para a oitiva nesta Comissão o Sr. Waldomiro Diniz, com a finalidade de esclarecer a existência de interferência política na colocação e instalação de bingos e caça-níqueis em todo o Brasil, além do pedido de propina e suas implicações no executivo federal, bem como o contrato da empresa Gtech com a Caixa Econômica Federal
- Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 177/2004 CSPCCO - Requer sejam convocados para a oitiva nesta Comissão os Srs. Amarildo Baeso, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Sr. Edmar Fernandes de Oliveira, da Advocacia-Geral da União, e Fernando Luiz Albuquerque de Farias, da Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, com a finalidade de explicitar e esclarecer a conclusão e os desenvolvimentos da Sindicância que culminou com a confirmação de denúncia de improbidade administrativa e revela outras irregularidades cometidas pelo funcionário exonerado da Casa Civil Sr. Waldomiro Diniz.
- Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado com a alteração do termo "convocados" por "convidados".
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REQ 184/2004 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública para se expor e debater o "Projeto Segurança Comunitária" da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Governo do Distrito Federal.
- Autor: RONALDO VASCONCELLOS (PTB-MG)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a Requerimento dos Deputados Darci Coelho e Coronel Alves.
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REQ 186/2004 CSPCCO - Solicita seja convidado para depor o Sr. Procurador da República Luiz Francisco Fernandes de Sousa , a fim de prestar esclarecimentos sobre as denúncias de ingerência de organismos oficiais americanos na Polícia Federal Brasileira.
- Autores: Alberto Fraga (PTB-DF), RONALDO VASCONCELLOS (PTB-MG)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a Requerimento dos Deputados Darci Coelho e Coronel Alves.
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REQ 187/2004 CSPCCO - Solicita que seja convidado para participar de reunião da Comissão o Senador Romeu Tuma, a fim de prestar esclarecimentos sobre as denúncias de doações financeiras feitas por organizações norte-americanas à Polícia Federal Brasileira.
- Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Moroni Torgan.
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REQ 189/2004 CSPCCO - Requer seja convidado o Sr. João Pedro Stédile, líder nacional do MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, para realização de audiência pública nesta comissão.
- Autor: CORONEL ALVES (PL-AP)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 192/2004 CSPCCO - Solicita a convocação do Sr. Ministro de Estado da Justiça, a fim de prestar esclarecimentos sobre as recentes ocorrências de violência e criminalidade na cidade do Rio de Janeiro.
- Autor: MORONI TORGAN (PFL-CE)
Passo a Passo
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1
Aprovado, transformado em convite.
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REQ 193/2004 CSPCCO - Solicita a convocação do Sr. Ministro de Estado da Defesa, a fim de prestar esclarecimentos sobre as recentes ocorrências de violência e criminalidade na cidade do Rio de Janeiro.
- Autor: MORONI TORGAN (PFL-CE)
Passo a Passo
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1
Aprovado, transformado em convite.
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REQ 194/2004 CSPCCO - Requer sejam convidados os Srs. Amauri Meireles e Lúcio Emílio do Espírito Santo, especialistas em segurança pública, para realização de audiência pública nesta comissão
- Autor: CORONEL ALVES (PL-AP)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 195/2004 CSPCCO - Requer informações do Sr. Ministro da Justiça a respeito de doações de recursos financeiros à Polícia Federal.
- Autor: RONALDO VASCONCELLOS (PTB-MG)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a Requerimento dos Deputados Darci Coelho e Coronel Alves.
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REQ 196/2004 CSPCCO - Requer a criação de uma Subcomissão Especial para fiscalizar e acompanhar os recursos destinados a programas e políticas governamentais de segurança pública para o ano de 2004.
- Autor: RONALDO VASCONCELLOS (PTB-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 197/2004 CSPCCO - Requer a convocação do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão para audiência nesta Comissão.
- Autor: CORONEL ALVES (PL-AP)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Autor.
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REQ 198/2004 CSPCCO - Requer a convocação do Ministro de Estado da Fazenda para audiência nesta Comissão.
- Autor: CORONEL ALVES (PL-AP)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a Requerimento dos Deputados Darci Coelho e Coronel Alves.
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REQ 199/2004 CSPCCO - Requer sugestão à Mesa Diretora para desconcentrar área temática da Consultoria Legislativa, no tocante ao tema segurança pública.
- Autor: CORONEL ALVES (PL-AP)
Passo a Passo
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1
Aprovado.