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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 03/05/2022 - Discussão e Votação de Propostas

Informações

Tema
Discussão e Votação de Propostas
Local
Anexo II, Plenário 13
Início
03/05/2022 às 13:00
Situação
Encerrada (Termo)

Propostas não analisadas 4

  • REQ 1/2022 CPD - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS que trata do rol de procedimentos de cobertura obrigatória para os planos de saúde.

    • Autora: Rejane Dias (PT-PI)

  • REQ 2/2022 CPD - Requer o envio de convite a Sra. Cristiane Britto, Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, para realização de audiência pública com a finalidade de informar sobre as prioridades da pasta para o ano de 2022 no que diz respeito às pessoas com deficiência do nosso País.

    • Autor: Professor Joziel (PATRIOTA-RJ)

  • REQ 3/2022 CPD - Requer a realização de audiência pública conjunta com as Comissões de Seguridade Social e Família e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa para debater o sucateamento e a greve do INSS.

    • Autora: Rejane Dias (PT-PI)

  • PL 2939/2021 - Altera o §1º e acrescenta § 5º ao art. 2º da Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.