Acompanhe

Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 20/04/2004

Detalhes

Local:
Plenário 08 do Anexo II
Início:
20/04/2004 às 10h29
Término:
20/04/2004 às 10h31
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 4

  • PL 5476/2001 - Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas.

    • Autor: Marcelo Teixeira (PMDB-CE)
    • Relator: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
  • PL 7228/2002 - Altera a Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, para tipificar, como crime, a exploração de concurso de sorteios de números ou outros símbolos, para a obtenção de prêmios em dinheiro ou bens de qualquer natureza, autoriza a exploração indireta do serviço de loteria, mediante procedimento licitatório, e revoga os arts. 50 a 58 do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941.

    • Autor: do Senado Federal - MAGUITO VILELA(PMDB-GO)
    • Relator: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
  • PL 420/2003 - Veda a concessão de fiança por pessoa natural, nos contratos em geral.

    • Autor: José Pimentel (PT-CE)
    • Relator: Julio Lopes (PP-RJ)
  • PL 2007/2003 - Obriga as instituições financeiras a informarem em contrato de financiamento o custo de captação de recursos emprestados aos seus clientes.

    • Autor: Chico Alencar (PT-RJ)
    • Relator: Max Rosenmann ()