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GRUPO DE TRABALHO SOBRE O ESTATUTO DAS VÍTIMAS (PL 3890/20) 17/02/2022 - Defesa e Proteção das Vítimas e Direito à Informação e ao Apoio

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Audiência Pública e Deliberação

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Defesa e Proteção das Vítimas e Direito à Informação e ao Apoio
Local
Anexo II, Plenário 07
Início
17/02/2022 às 10:09
Término
17/02/2022 às 12:51
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • REQ 5/2022 GTPL3890 - Requer que o Grupo de Trabalho do Estatuto das Vítimas encarregado de proferir parecer sobre a PL 3890/2020, realize audiência Pública para debater a proposição com os seguintes convidados: Senhor Frederico Rangel de Albernaz Promotor de Justiça - MPRJ; Senhora Ivana Kist Huppes Ferrazzo - Promotora de Justiça - MPRS; Senhora Jaqueline Ferreira Gontijo - Promotora de Justiça - MPDF.

    Aprovada

    • Autora: Tia Eron (REPUBLIC-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.