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GRUPO DE TRABALHO SOBRE O ESTATUTO DAS VÍTIMAS (PL 3890/20) 15/02/2022 - Conceito de Vítima e Direitos das Vítimas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Audiência Pública e Deliberação

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

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Troca da mesa Presidente Tia Eron por Participante Gilberto Nascimento

Informações

Tema
Conceito de Vítima e Direitos das Vítimas
Local
Anexo II, Plenário 10
Início
15/02/2022 às 15:10
Término
15/02/2022 às 17:05
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • REQ 3/2022 GTPL3890 - Requer a realização de audiência pública dentro desse Grupo de Trabalho (GTPL3890) destinado a debater, aperfeiçoar e avançar no andamento do Projeto de Lei nº 3890/2020 (Estatuto das Vítimas) - GTPL3890.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Tia Eron (REPUBLIC-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a inclusão, a pedido da autora, Dep. Tia Eron, do senhor Otávio Castello de Campos Pereira - Perito Médico Legista do Instituto De Medicina Legal Da Polícia Civil do DF.

  • REQ 4/2022 GTPL3890 - Requer, com base no art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta Comissão, a realização de audiência pública, em data a ser oportunamente definida, para debater o Projeto de Lei n° 3.890/2020 que Institui o Estatuto das Vítimas.

    Aprovada

    • Autor: Felício Laterça (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.