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REQ 200/2004 CAPADR - Requerem a realização de um Seminário Nacional sobre " Agricultura Urbana e Periurbana no Brasil: Gerando emprego, renda e cidadania" nas instalações da Câmara dos Deputados.

REQ 201/2004 CAPADR - Requeremos, nos termos do artigo 255, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja convidado o Senhor MÁRCIO THOMAZ BASTOS, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, da Câmara dos Deputados, sobre a aplicação da lei em relação aos recentes conflitos agrários ocorridos em todo o território Nacional.

REQ 202/2004 CAPADR - Requer a realização de audiência pública com a Presidência da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA e dos Presidentes das Comissões Nacionais de Assuntos Fundiários, Sr. Willian Koury, Assuntos Indígenas, Leôncio Brito, de Meio Ambiente, Sr. Assuero Veronez e da Comissão de Assuntos Trabalhistas da CNA, Sr. Rodolfo Tavarez, para discutirmos sobre as denúncias de descumprimentos e abuso da legislação vigente, apresentadas durante o evento "Encontro de Lideranças e Produtores Rurais, ocorrido na sede da CNA em 13 de abril de 2004".

PL 3854/1997 - Dispõe sobre a participação dos agricultores no processo de classificação e recebimento do fumo e dá outras providências.

PL 7339/2002 - Modifica dispositivos da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a Reforma Agrária.

PL 244/2003 - Institui isenção tributária para estimular a produção e ampliação de consumo interno de bens destinados à alimentação.

PL 1463/2003 - Institui o Programa de Seguro Agrícola e dá outras providências.

PL 2303/2003 - Determina que conste nas embalagens de bebidas lácteas a quantidade de leite que se contém.

PL 6243/2002 - Introduz a hipoteca abrangente como modalidade de garantia real e altera a redação dos artis. 761 do Código Civil, Lei nº 3.071,de 1º de janeiro de 1916; 20, 30 e 59 do Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevreiro de 1967; 178 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e 6º e 12 da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994.

PL 1122/2003 - Altera dispositivo da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural.