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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 16/12/2021 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Darci de Matos por Participante Bia Kicis

Troca da mesa Presidente Bia Kicis por Participante Darci de Matos

Troca da mesa Presidente Darci de Matos por Participante Bia Kicis

Troca da mesa Presidente Bia Kicis por Participante Darci de Matos

Informações

Tema
Discussão e Votação de Propostas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
16/12/2021 às 10:42
Término
16/12/2021 às 12:13
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 45

  • PL 2991/2019 - Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), para garantir a ex-prefeitos e ex-governadores acesso aos registros, no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), de convênios celebrados durante a sua gestão.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Eduardo Gomes
    • Relatora: Bia Kicis (PSL-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 5820/2019 - Dá nova redação ao art. 1.881 da Lei nº 10.406, de 2002, que institui o Código Civil.

    Aprovada

    • Autor: Elias Vaz (PSB-GO)
    • Relatora: Alê Silva (PSL-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 451/2020 - Altera o art. 1.398 da Lei nº 10.406, para acrescentar entre as competências do síndico de condomínio a obrigação de dar anualmente aos condôminos a quitação do ano em que se antecede.

    Aprovada

    • Autor: Charles Fernandes (PSD-BA)
    • Relator: Luis Miranda (DEM-DF)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 931/2021 - Aprova o texto do Do Ajuste Complementar ao Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, para a Prestação de Serviços de Assistência de Emergência e Cooperação em Defesa Civil, assinado em Brasília, em 7 de fevereiro de 2017.

    Aprovada com alterações

    • Autor: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
    • Relator: Luizão Goulart (REPUBLIC-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 3587/2000 - Dispõe sobre aerolevantamento e levantamento espacial no território nacional, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Luizão Goulart (REPUBLIC-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 1162/2007 - Disciplina a prevenção de acidentes em piscinas, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Mário Heringer (PDT-MG)
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 2799/2008 - Torna obrigatória a afixação do texto da Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, nos guichês para atendimento ao público das empresas de transporte interestadual.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 2879/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização vertical da travessia de pedestre.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 1371/2008 - Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO CRUZEIRO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Paulo Eduardo Martins (PSC-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 2166/2009 - Aprova o ato que outorga permissão à Difusora Natureza FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Teodoro Sampaio, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Coronel Tadeu (PSL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 997/2018 - Aprova o ato que autoriza a Associação dos Músicos Caxienses a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Paulo Eduardo Martins (PSC-PR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 998/2018 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Rádio Comunitária do Parque do Lago a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Várzea Grande, Estado do Mato Grosso.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Paulo Eduardo Martins (PSC-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 1088/2018 - Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária de Feliz (feliz Fm) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Feliz, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Paulo Eduardo Martins (PSC-PR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 355/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Rádio Livre para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ipiaú, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 451/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Movimento Comunitário Rádio Elshadday para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 669/2021 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cidade - Ascidade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tasso Fragoso, Estado do Maranhão.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Aluisio Mendes (PSC-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 836/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Rádio Comunitária de Varjão de Minas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Varjão de Minas, Estado de Minas Gerais

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 843/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Defesa e Educação do Meio Ambiente de Salto do Lontra - ADEMA para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relatora: Christiane de Souza Yared (PL-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 848/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Agenda - FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaú, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Coronel Tadeu (PSL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 916/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Moradores da Cidade de Oliveira dos Brejinhos para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Oliveira dos Brejinhos, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Zé Neto (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 992/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural, Educativa e Desportiva de Bonfinópolis de Minas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bonfinópolis de Minas, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relatora: Alê Silva (PSL-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 995/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Rádio e TV de Luminárias para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Luminárias, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 996/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Novaresendense de Difusão e Apoio - ANDA para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Resende, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Pinheirinho (PP-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 1005/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Presidente Epitácio Associação Cultural Comunitária - PEACC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Geninho Zuliani (DEM-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 1009/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação do Desenvolvimento Comunitário para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tenente Portela, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Lucas Redecker (PSDB-RS)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 1027/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Nossa Missão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Passos, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 1033/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Monte Sinai para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaocara, Estado do Rio de Janeiro.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Carlos Jordy (PSL-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 1034/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Moradores da Quadra 404 Norte (ARNE 51) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmas, Estado do Tocantins.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relatora: Angela Amin (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 1036/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Boliviar Freire para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Datas, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Pinheirinho (PP-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 1038/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Uraí para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Uraí, Estado do Paraná.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Luizão Goulart (REPUBLIC-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 1041/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Míriam de Amparo Social e Cultural de Bezerros para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bezerros, Estado de Pernambuco.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 1049/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Integração Comunitária Novos Tempos para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Antonio João, Estado do Mato Grosso do Sul.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Dagoberto Nogueira (PDT-MS)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 1051/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Grupo Mutirão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Luís Gomes, Estado do Rio Grande do Norte.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relatora: Angela Amin (PP-SC)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 1061/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Condorense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Condor, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relatora: Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 1065/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária Sentinela Pampeana para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 3646/2019 (Nº Anterior: PLS 72/2018) - Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para atualizar sua denominação para Estatuto da Pessoa Idosa.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

    • 1

      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação.

  • PL 222/2019 - Institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania, a ser comemorada, anualmente, em todo o território nacional na primeira semana de junho, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Roberto de Lucena (PODE-SP)
    • Relator: Carlos Jordy (PSL-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 1937/2019 - Inscreve o nome de Zilda Arns Neumann no Livro dos Hérois e Heroínas da Pátria.

    Aprovada

    • Autora: Tereza Nelma (PSDB-AL)
    • Relator: Paulo Eduardo Martins (PSC-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 2365/2019 - Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para vedar a redução equitativa de honorários sucumbenciais quando a causa possuir valor líquido ou liquidável, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Robério Monteiro (PDT-CE)
    • Relator: Fábio Trad (PSD-MS)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 5466/2019 - Institui o Dia dos Povos Indígenas.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Joenia Wapichana (REDE-RR)
    • Relator: Wolney Queiroz (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 551/2020 - Dispõe sobre os efeitos da renúncia na sucessão hereditária e, para tanto, acrescenta parágrafo único ao art. 1.810 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Carlos Bezerra (MDB-MT)
    • Relatora: Bia Kicis (PSL-DF)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 1211/2020 - Institui o Dia Nacional da Diálise.

    Aprovada

    • Autor: Pedro Westphalen (PP-RS)
    • Relator: Dr. Frederico (PATRIOTA-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 2738/2020 - Denomina Rodovia Deputado Oscar Goldoni, o trecho da BR-463 entre os municípios de Dourados e Ponta Porã em Mato Grosso do Sul.

    Aprovada

    • Autor: Beto Pereira (PSDB-MS)
    • Relator: Lucas Redecker (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 2034/2021 - Institui o mês de agosto como Mês da Primeira Infância.

    Aprovada

    • Autora: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)
    • Relator: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 2994/2021 - Institui o Dia Nacional da Força Jovem Universal.

    Aprovada

    • Autores: Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), Aroldo Martins (REPUBLIC-PR), Carlos Gomes (REPUBLIC-RS), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), Maria Rosas (REPUBLIC-SP), Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), Roberto Alves (REPUBLIC-SP), Rosangela Gomes (REPUBLIC-RJ), Vavá Martins (REPUBLIC-PA), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)
    • Relator: João Campos (REPUBLIC-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 32