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GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR ANTEPROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL 07/12/2021 - Substitutivo do CPP
Informações
- Tema
- Substitutivo do CPP
- Local
- Anexo II, Plenário 10
- Início
- 07/12/2021 às 10:00
- Situação
- Cancelada
- Informações:
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- Apreciação das emendas ao Substitutivo do Relator, item "c" do Roteiro de Trabalho.
Título VI (Da Prova) - art. 124.
(Apreciação nos termos do art. 50, III, "a", do Regimento Interno).
Deputado João Campos (Republicanos/GO) - Relator
Deputada Margarete Coelho (PP/PI) - Coordenadora
* aberto o prazo de apresentação de emendas ao Substitutivo, item "d" do Roteiro de Trabalho, Título VIII (Da Prova - art. 194).