Acompanhe

COMISSÃO ESPECIAL SOBRE PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA (PEC 199/19) 07/12/2021 - Discussão e Votação do Parecer do Relator

Documentos da reunião

Tema: Discussão e Votação do Parecer do Relator
Local: Anexo II, Plenário 13
Início: 07/12/2021 às 14:30
Situação: Cancelada

Propostas não analisadas 1

PEC 199/2019 - Altera os arts. 102 e 105 da Constituição, transformando os recursos extraordinário e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
- Autor: Alex Manente (CIDADANIA-SP)
- Relator: Fábio Trad (PSD-MS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão Especial sobre Prisão em 2ª Instância (PEC 199/19) (PEC19919)
  
  16/12/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação, com substitutivo.

comunicar erro ou fazer sugestão