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REQ 21/2004 CREDN - Requer seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa José Viegas Filho a comparecer a esta Comissão para debater sobre a possibilidade de convocação das Forças Armadas para fazerem segurança interna no país.

REQ 22/2004 CREDN - Solicita a convocação do Sr. Ministro de Estado da Defesa, a fim de prestar esclarecimentos sobre as recentes ocorrências de violência e criminalidade na cidade do Rio de Janeiro.

REQ 23/2004 CREDN - Solicita a convocação do Sr. Ministro de Estado da Justiça, a fim de prestar esclarecimentos sobre as recentes ocorrências de violência e criminalidade na cidade do Rio de Janeiro.

REQ 24/2004 CREDN - Requer a realização de Audiência Pública com o embaixador José Alfredo Graça Lima, chefe da missão do Brasil junto às Comunidades Européias, para explicar a posição brasileira nas avançadas negociações comerciais entre o Mercosul e União Européia.

REQ 115/2003 CREDN - Requer a realização de audiência pública com a convocação do Ministro de Estado da Defesa, José Viegas, para tecer explicações sobre a viagem realizada à Rússia e países asiáticos no início de dezembro de 2.003.

REQ 1/2004 CREDN - Solicita que sejam convidados os seguintes órgãos governamentais: Ministério da Defesa; Ministério do Meio Ambiente - FUNAI; Ministério da Justiça - Departamento de Polícia Federal; Ministério das Relações Exteriores; Secretário Extraordinário de Asssuntos Indígenas do Estado do Acre e Secretaria de Segurança Pública do Estado do Acre, objetivando o debate sobre as relações fronteiriças entre Brasil e Perú.

REQ 6/2004 CREDN - Solicita que sejam convidados os representantes dos órgãos governamentais descritos, objetivando o debate sobre entrevista concedida à revista Carta Capital do dia 24 de março de 2004, pelo Senhor Carlos Costa, que chefiou o FBI no Brasil por quatro anos.

REQ 7/2004 CREDN - Requer a realização de um Seminário Nacional para discussão de Mudanças Climáticas.

REQ 8/2004 CREDN - Solicita seja convidado a prestar depoimento à esta comissão o senhor Carlos Alberto Costa, cidadão dos EUA, agente aposentado do FBI, ex-adido policial daquele país no Brasil.

REQ 9/2004 CREDN - Requer realização de Audiência Pública com o Embaixador Lauro Barbosa da Silva Moreira, Diretor-Presidente da Agência Brasileira de Cooperação, para apresentar os projetos da ABC em execução, e os a serem implantados no Governo atual.

REQ 10/2004 CREDN.. - Requer a realização de Audiência Pública com o senhor Carlos Costa, ex-chefe do FBI no Brasil, para falar sobre suas denúncias à revista Carta Capital de que os Estados Unidos "compraram a Polícia Federal", e outras assertivas em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal e a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência.

REQ 11/2004 CREDN - Requer a realização de Audiência Pública com o Senhor Ministro das Relações Exteriores e Defesa Nacional, para debater a proposta de Resolução da ONU apresentada pelo Brasil para que os países não discriminem seus cidadãos, em razão de sua orientação sexual.

REQ 12/2004 CREDN - Convida o Sr. Embaixador da Palestina no Brasil, Musa Amer Odeh, para informar sobre a política de extermínio seletivo praticado pelo governo de Israel contra lideranças palestinas.

REQ 13/2004 CREDN - Requeiro que seja convidado o Sr. Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim para esclarecer esta Comissão sobre a matéria publicada pelo jornal norte-americano "The Washington Post",dizendo que o Brasil proibiu inspetores da ONU de examinar instalações de enriquecimento de urânio em Resende (RJ).

REQ 14/2004 CREDN - Requer a realização de audiência pública, com os Ministros das Relações Exteriores e de Ciência e Tecnologia, para discutirmos sobre a notícia publicada no jornal Washington Post, denunciando possível resistência do Brasil a inspeções na unidade de enriquecimento de urânio no País.

REQ 15/2004 CREDN - Requer a realização de Audiência Pública com os ministros Eduardo Campos, da Ciência e Tecnologia e Celso Amorim, das Relações Exteriores para explicarem a posição brasileira diante da pressão dos Estados Unidos para o Brasil assinar protocolo adicional da Agência Internacional de Energia Atômica.

REQ 17/2004 CREDN - Requer a aprovação de moção de apoio ao programa nuclear brasileiro para fins pacíficos e repúdio a quaisquer pressões para inviabilizá-lo.

REQ 18/2004 CREDN - "Requer a realização de Audiência Pública com a presença dos Ministros de Estado da Defesa e da Ciência e Tecnologia, para explanarem sobre o desenvolvimento do programa nuclear brasileiro."

REQ 20/2004 CREDN - Solicita seja convocado o Senhor Ministro da Defesa, Sr. José Viegas Filho, para prestar esclarecimentos em audiência pública sobre a compra de jatos para reequipar a Força Aérea Brasileira (FAB) e a compra do avião presidencial.

MSC 561/2003 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiana sobre Isenção Parcial de Vistos, celebrado em Brasília, em 30 de julho de 2003.

PL 2752/2000 - Disciplina a contratação de estrangeiro por pessoa jurídica de direito privado, e dá outras providências.

PL 6799/2002 - Altera dispositivos da Lei nº 8.059, de 4 de julho de 1990, que dispõe sobre a pensão especial devida aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e a seus dependentes.

PL 2296/2003 - Altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que "dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências", e dá outras providências.