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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 01/12/2021 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Gilson Marques por Participante Bia Kicis

Troca da mesa Presidente Bia Kicis por Participante Gilson Marques

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Diego Garcia por Participante Bia Kicis

Troca da mesa Presidente Bia Kicis por Participante Diego Garcia

Informações

Tema
Discussão e Votação de Propostas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
01/12/2021 às 10:16
Término
01/12/2021 às 16:02
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • APJ 3/2021 CCJC - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas dos crimes de furto e roubo quando houver elementos probatórios que indiquem conduta criminal habitual, reiterada ou profissional do agente.

    Aprovada com alterações

    • Autor: de Subcomissão Especial para Assuntos Penais

    Passo a Passo

    • 25

      Concluída a votação do Anteprojeto n. 3 de 2021.

    • 24

      Mantido o texto proposto pelo Relator. Resultado: Sim, 29; Não, 7; Abstenção: 0. Total: 36.

    • 23

      Votação nominal de ofício.

    • 22

      Encaminharam a votação a Deputada Fernanda Melchionna e o Deputado Carlos Jordy.

    • 21

      Votação do DTQ 3: PSOL: Destaque para votação em Separado da expressão "reiterada" constante do inciso III, § 2º-A, do art. 157 do Decreto-Lei 2.848/1940, constante do Art. 3º do APJ 3/2021.

    • 20

      Mantido o texto proposto pelo Relator. Resultado: Sim, 31; Não, 9; Abstenção: 0. Total: 40.

    • 19

      Votação nominal de ofício.

    • 18

      Encaminharam a votação os Deputados Alencar Santana Braga e Carlos Jordy.

    • 17

      Votação do DTQ 2: PT: Destaque para votação em Separado do inciso III, § 2º-A, do Art. 157 do Decreto-Lei 2.848/1940, constante do Art. 3º do APJ 3/2021

    • 16

      Mantido o texto proposto pelo Relator. Resultado: Sim, 28; Não, 9; Abstenção: 0. Total: 37.

    • 15

      Votação nominal de ofício.

    • 14

      Encaminharam a votação os Deputados Carlos Jordy e Alencar Santana Braga.

    • 13

      Votação do DTQ 5: PCdoB: Destaque para votação em separado da expressão: "profissional" do § 8°, do Art. 155 do Decreto-Lei 2.848/1940, constante do Art. 2º do APJ 3/2021.

    • 12

      Mantido o texto proposto pelo Relator. Resultado: Sim, 38; Não, 11; Abstenção: 0. Total: 49.

    • 11

      Votação nominal de ofício.

    • 10

      Encaminharam a votação os Deputados Patrus Ananias e Carlos Jordy.

    • 9

      Votação do DTQ 4: PT: Destaque para votação em Separado da expressão: "habitual, reiterada" do § 8°, do Art. 155 do Decreto-Lei 2.848/1940, constante do Art. 2º do APJ 3/2021

    • 8

      Mantido o texto proposto pelo Relator. Resultado: Sim, 38; Não, 12; Abstenção: 0. Total: 50.

    • 7

      Votação nominal de ofício.

    • 6

      Encaminharam a votação a Deputada Érika Kokay e o Deputado Carlos Jordy.

    • 5

      Votação do DTQ 1: PT: Destaque para votação em Separado do § 8°, do Art. 155 do Decreto-Lei 2.848/1940, constante do Art. 2º do APJ 3/2021.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 10; Não, 34; Abstenção: 0. Total: 44.

    • 3

      Votação nominal de ofício.

    • 2

      Encaminharam a votação os Deputados Patrus Ananias e Carlos Jordy.

    • 1

      Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelo Deputado Patrus Ananias e pela Deputada Fernanda Melchionna.

  • REL 2/2021 CCJC - Relatório Final da Subcomissão Especial de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Aprovada

    • Autor: de Subcomissão Especial para realizar estudos na área de Proteção e dos Direitos da Criança e do Adolescente

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Manifestação do Relator.

  • PL 9436/2017 - Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar, bem como revoga o artigo 90-A da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 8

      Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto, ressalvados os destaques, contra os votos das Deputadas Fernanda Melchionna e Érika Kokay.

    • 7

      Encaminhou a votação a Deputada Fernanda Melchionna.

    • 6

      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

    • 5

      Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação em virtude da rejeição de Requerimento de Retirada de Pauta, apresentado pela Deputada Érica Kokay, Vice-Líder do PT, nos termos do Art. 163 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 8; Não, 31; Abstenção: 0. Total: 39.

    • 3

      Votação nominal de ofício.

    • 2

      Encaminharam a votação os Deputados Patrus Ananias e Subtentente Gonzaga.

    • 1

      Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelo Deputado Patrus Ananias e pela Deputada Fernanda Melchionna.

  • PL 5900/2016 - Altera o art. 99, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o Código de Processo Civil.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Paes Landim (PTB-PI)
    • Relatora: Adriana Ventura (NOVO-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 7

      Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Marcelo Ramos.

    • 6

      Encaminharam a votação o Deputado Carlos Jordy e a Deputada Érika Kokay.

    • 5

      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 7.051/2017, 461/2019, 3.046/2019, 252/2020 e 286/2021, apensados, e da Emenda ao Substitutivo nº 2/2019 apresentada nesta Comissão, com substitutivo; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda ao Substitutivo nº 1/2019 apresentada nesta Comissão; e pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 11.262/2018.

    • 4

      Encerrada Discussão.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Manifestação da Relatora.

  • PL 420/2020 - Institui o mês "Maio Laranja" dedicado a ações de enfrentamento ao abuso e à exploração de crianças e adolescentes.

    Aprovada

    • Autor: Fernando Borja (AVANTE-MG)
    • Relator: Delegado Pablo (PSL-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 90/2021 - Estabelece regras para reunião de ações judiciais em face de demandas opressivas.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Paulo Ramos (PDT-RJ)
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer.

    • 3

      Encerrada Discussão

    • 2

      Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 1

      Iniciada a Discussão

Propostas não analisadas 6

  • PL 1293/2021 - Dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário, institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária e a Comissão Especial de Recursos da Defesa Agropecuária, e revoga os dispositivos das leis aplicadas à defesa agropecuária que estabelecem penalidades e sanções.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Pedro Lupion (DEM-PR)

    Passo a Passo

    • 6

      Vista conjunta aos Deputados Erika Kokay, Fernanda Melchionna e Patrus Ananias.

    • 5

      Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste,com emenda, do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemendas, das Emendas n°s 1 a 51 apresentadas na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação, e das Emendas nºs 1, 2 e 3 apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda; e pela constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa da Emenda nº 1 apresentada nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 14; Não, 29; Abstenção: 0. Total: 43.

    • 3

      Votação nominal de ofício.

    • 2

      Encaminharam a votação a Deputada Fernanda Melchiona e o Deputado Pedro Lupion.

    • 1

      Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pela Deputada Fernanda Melchionna e pelos Deputados Gervásio Maia e Patrus Ananias.

  • PL 5470/2009 - Obriga as pessoas jurídicas de direito privado a fazer constar, de suas páginas da internet sua razão social, seu número no registro junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ e endereço da sede e sucursais e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
    • Relator: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 10263/2018 - Acrescenta o artigo 253-B à Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para prever a infração de omitir ou negar doença preexistente capaz de alterar o estado de consciência do condutor no ato de obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 449/2019 - Altera a Lei no 11.788, de 25 de setembro de 2008, para acrescer salvaguardas contra práticas discriminatórias na oferta de estágio a estudantes.

    • Autor: Valmir Assunção (PT-BA)
    • Relatora: Maria do Rosário (PT-RS)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 4902/2019 - Altera a Lei 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, a Lei 13.140, de 26 de junho de 2015, a Lei 13.300, de 23 de junho de 2016, e a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 2585/2021 - Define, como fundamento essencial da decisão em controle de constitucionalidade, a apreciação dos argumentos desenvolvidos nos pareceres aprovados pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

    • Autora: Margarete Coelho (PP-PI)
    • Relator: Enrico Misasi (PV-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Vista à Deputada Erika Kokay.

    • 1

      Proferido o Parecer.