Acompanhe

Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - 25/11/2021

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
25/11/2021 às 09h00
Situação:
Cancelada

Propostas não analisadas 12

  • REQ 53/2021 - Requer a inclusão de convidado em reunião de Audiência Pública para debater a qualidade e abrangência do serviço de internet no País.

    • Autor: Felipe Carreras (PSB-PE)
  • REQ 56/2021 - Requer a realização de Audiência Pública com a presença dos convidados que menciona a respeito da decisão da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC acerca da Portaria 6.168/2021 que proibiu o aumento de frequência semanal de operações no Aeroporto Zumbi dos Palmares em Alagoas.

    • Autor: Pedro Vilela (PSDB-AL)
  • REQ 57/2021 - Requer a realização de audiência pública nesta Comissão para debater o PL 3500/2019, que “Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar a cobrança de juros e demais encargos em dívidas inscritas em Sistemas de Proteção ao Crédito.

    • Autor: Ricardo Izar (PP-SP)
  • REQ 60/2021 - Requer que seja convidado o Presidente da Petrobrás para falar sobre as informações de política de preços praticada pela PETROBRAS e seu impacto atual nos reajustes de preços dos combustíveis.

    • Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)
  • PL 1591/2020 - Altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para incluir, como cláusula abusiva, o cadastramento do consumidor, sem sua autorização expressa, em programa promocional.

    • Autor: do Senado Federal - Rose de Freitas(MDB-ES)
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)
  • PFC 103/2017 - Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle nos atos da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL - para verificar a origem e os valores envolvidos nas indenizações das transmissoras de energia e no repasse indevido dos valores da energia não entregue pela usina nuclear de Angra 3 e na Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) .

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)
  • PL 5781/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de cláusula específica nos contratos de prestação de serviços educacionais informando aos consumidores sobre a regularidade da instituição e do curso oferecido em relação ao MEC.

    • Autor: Afonso Motta (PDT-RS)
    • Relator: José Nelto (PODE-GO)
  • PL 6280/2019 - Acrescenta parágrafos ao art. 53, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), para assegurar o direito à compensação ao devedor que efetuar o pagamento de prestações na ordem inversa dos seus vencimentos.

    • Autor: Flaviano Melo (MDB-AC)
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)
  • PL 4743/2020 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para permitir protocolo on-line dos processos Administrativos de competência do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor " PROCON".

    • Autora: Rejane Dias (PT-PI)
    • Relator: Márcio Marinho (REPUBLIC-BA)
  • PL 5361/2020 - Dispõe sobre a distância mínima, nas salas de projeção cinematográfica, entre a tela de projeção e a primeira fileira de poltronas.

    • Autor: Juninho do Pneu (DEM-RJ)
    • Relatora: Celina Leão (PP-DF)
  • PL 436/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de gôndolas específica para a exposição à venda de matérias perfuro cortantes para fins em autosserviços, mercearias, supermercados, hipermercados e estabelecimento similares.

    • Autor: Boca Aberta (PROS-PR)
    • Relator: Pedro Vilela (PSDB-AL)
  • PL 1215/2021 - Altera a Lei n° 9.656, de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para dispor sobre prazos para tratamento de neoplasias malignas.

    • Autor: Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS)
    • Relator: José Nelto (PODE-GO)